Publicado Orçamento Rectificativo para 2012
Poucos meses depois da publicação do OE2012, o Governo apresentou no Parlamento um Orçamento Rectificativo, o qual foi publicado, há poucos dias, em Diário da República. Entre as alterações...
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Relatório do Governo propõe redução do prazo de reembolso do IVA
De acordo com a agência Lusa, um relatório do Governo, intitulado QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização), inclui um conjunto de metas a cumprir pelo Ministério das Finanças. Entre...
Ministro da Educação e Ciência assegura isenção de IRS para bolseiros
Depois de várias semanas de dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal aplicável aos investigadores bolseiros, o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato afirmou, no Parlamento, que os...
IMI: Municípios vão interpor providências cautelares contra as Finanças
Diversos municípios, tais como Beja, Benavente, Entroncamento ou Faro, vão avançar com providências cautelares contra o Estado. Em causa, está a retenção, pelas Finanças, de 5% do IMI,...
Revisão laboral aprovada em votação final global
Na passada sexta-feira, 11/5, o Parlamento aprovou em votação final global as alterações ao Código do Trabalho. O diploma mereceu os votos a favor do PSD e do CDS/PP (excepto o deputado Ribeiro...
Governo prepara redução dos escalões de IRS
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que foi entregue, recentemente, na Assembleia da República, a estrutura de tributação do IRS deverá ser alterada. O DEO, que projecta a...
Secretário de Estado pretende 100 mil inspecções fiscais este ano
Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, recentemente, que é objectivo do Governo a realização de 100 mil inspecções fiscais até ao final de 2012. Estas acções de...
IPSS ainda não receberam donativos relativos ao IRS de 2010
Diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) denunciam que ainda não receberam os donativos referentes ao IRS de 2010. Saliente-se que os contribuintes podem doar 0,5% do IRS...
Mais um passo para a regularização das dívidas do Estado
O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou a regulamentação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), um diploma que visa a regularização das dívidas do Estado perante as...
Taxa sobre as grandes superfícies vai mesmo avançar
Depois do anúncio da Ministra Assunção Cristas, o Conselho de Ministros, de 26/4, aprovou a criação de uma taxa sobre os estabelecimentos de venda de produtos alimentares, ou seja, os...
Tribunal considera suficiente entrega de imóvel para saldar crédito bancário
Uma inédita decisão do Tribunal de Portalegre está a surpreender os agentes económicos. Em causa, está a devolução de um imóvel a uma entidade bancária para liquidar um crédito habitação....
Finanças pretendem cobrar IRS sobre bolseiros da FCT
Numa altura em que estamos na recta final da entrega da 1ª fase do IRS via Internet (o fim do prazo é hoje, 30/4), continua a haver dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal dos bolseiros de...
Mais quatro acordos de dupla tributação
Depois de um conjunto de convenções para evitar a dupla tributação, que foi publicado recentemente, nos últimos dias foram publicados mais 4 acordos deste tipo em Diário da República:...
AT admite que reembolsos de IRS serão mais demorados este ano
Ao contrário do que sucedeu em 2010 e 2011, os contribuintes que entreguem as declarações Modelo 3 de IRS via Internet não irão receber o reembolso no prazo de 20 dias. Com efeito, segundo um...
Orçamento Rectificativo para 2012 aprovado em votação final global
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 20/3, o Orçamento Rectificativo para 2012, em votação final global, a qual registou várias situações em que vários deputados não seguiram o...
Publicado conjunto de convenções para evitar a dupla tributação
Nos últimos dias, foram publicadas em Diário da República várias Convenções para Evitar a Dupla Tributação e, bem assim, Acordos de Troca de Informações em Matéria Fiscal entre Portugal e...
Clubes de futebol acordam liquidação de dívidas fiscais com a FPF
Na sequência de um acordo entre o Governo e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), com vista à regularização das dívidas ao Fisco relativas ao chamado Totonegócio, a FPF conseguiu obter a...
Governo refuta existência de atrasos nas devoluções de IVA
Depois de várias associações empresariais terem denunciado a existência de atrasos nos reembolsos de IVA, na ordem das 7 semanas, o Governo veio, na passada sexta-feira, refutar esta acusação....
Espanha também irá limitar pagamentos em dinheiro
À semelhança do que aconteceu em Portugal, em que o OE2012 Rectificativo baixou o limite do valor dos pagamentos em dinheiro, efectuados a empresas, para €1.000, também o país vizinho irá...
Inspectores estão a recusar serviços externos por falta de dinheiro
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o número de diligências realizadas pelos inspectores das Finanças está a diminuir, porque os mesmos não têm dinheiro para...