Publicados valores da Taxa de Segurança Alimentar
No passado dia 17/7, foi publicada uma Portaria (nº215/2012) que estipula os valores da Taxa de Segurança Alimentar, um novo imposto que incide sobre as empresas de distribuição que possuam...
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Descida da TSU para todos os jovens
O último relatório avaliação da troika FMI/BCE/UE, no âmbito do programa de ajustamento financeiro e económico a Portugal, refere que o Governo está a equacionar que a redução da TSU não se...
Prazo de entrega da IES até 31 de Julho
De acordo com um despacho emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) foi prorrogado para 31 de Julho, em...
Confirmado: Novo modelo de descontos nas SCUTs a 1 de Outubro
No passado dia 13/7, foi publicada uma Portaria (nº211/2012) que prolonga as isenções e descontos nas portagens das antigas SCUTs (auto-estradas sem custos para o utilizador). Apesar da data de...
IVA sobe em Espanha a partir de 1 de Setembro
Após a subida dos valores das taxas de juros aplicáveis à dívida pública espanhola e dos problemas no sector bancário daquele país, o Governo vai implementar um conjunto de medidas constantes...
Conselho de Ministros de 12 de Julho
O último Conselho de Ministros, de 12/7, aprovou duas medidas relevantes para comerciantes e empresas. São elas: Vendedores ambulantes – Proposta de Lei – Simplifica a concessão de...
Confederação de Turismo contra nova taxa para preservação do património
O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas sugeriu, na semana passada, a criação de uma nova taxa que os hotéis deveriam pagar sobre cada estadia. Este novo imposto serviria para...
Comissão Europeia publica resumo das taxas de IVA da UE a 1/7
Como habitualmente, a Comissão Europeia disponibilizou um documento relativo à situação do IVA na União Europeia. Nesta edição, são apresentadas todas as taxas de IVA em vigor, a 1 de Julho,...
Aumento de 7% de IRS poderá compensar reposição de subsídios
Como foi amplamente divulgado, o Tribunal Constitucional decidiu que a eliminação dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas viola a lei fundamental, uma vez...
Conselho de Ministros simplifica acesso à profissão de taxista
O último Conselho de Ministros, de 5/7, aprovou uma Proposta de Lei que revê o regime jurídico aplicável aos motoristas de táxi. Esta alteração está em linha com as orientações emitidas...
AT publica pacote de 4 informações vinculativas
Nos dias 25 e 26/6, a Autoridade Tributária disponibilizou um conjunto de informações vinculativas, relativas a diversas questões fiscais, no âmbito do Código do IRC e do Estatuto dos...
OE2013 poderá incluir redução da TSU sectorial
Faltando ainda alguns meses para a apresentação do próximo Orçamento de Estado, surgem já algumas notícias referentes à preparação do documento. Nos últimos dias, veio a lume mais uma...
Duplicou receita do IVA proveniente da restauração
De acordo com os últimos dados fornecidos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o aumento da taxa de IVA de 13% para 23%, aplicável ao sector da restauração, originou um...
Isenções nas antigas SCUT prolongadas até ao final de Setembro
Ao contrário do que estava anteriormente previsto, os descontos e isenções nas antigas SCUTs não foram revistos no dia 1 de Julho. Conforme um Comunicado do Ministro da Economia, estes...
Comissão Europeia contra regras nacionais do imposto do tabaco
No passado dia 21 de Junho, a Comissão Europeia (CE) emitiu um Comunicado que dá conta de um pedido oficial às Finanças portuguesas. Em causa, estão as regras do Código dos Impostos Especiais...
Continua a falta de consenso no imposto sobre as transacções financeiras
De forma a preparar o Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho, os Ministros das Finanças da União Europeia estiveram reunidos no passado dia 22/6. Em análise, esteve a taxa sobre as transacções...
Funcionários das Finanças vão realizar cursos de defesa pessoal
Na sequência de várias notícias dando conta de agressões a funcionários do Fisco, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) organizou um conjunto de acções de formação, no âmbito da...
Conselho de Ministros aprovou alterações ao Código Penal
O último Conselho de Ministros (21/6) aprovou duas propostas de lei que estabelecem mudanças tanto no Código Penal, como no Código do Processo Penal. De forma resumida, relativamente ao Código...
Publicada Revisão do Código do Trabalho
Hoje, 25/6, foi publicada em Diário da República a revisão do Código do Trabalho, a qual inclui um conjunto substancial de alterações, desde as compensações a pagar em caso de despedimento,...
Já entrou em vigor a nova taxa de segurança alimentar
No dia 15/6, foi publicado em Diário da República o diploma (Decreto-Lei 119/2012) que institui a nova “Taxa de Segurança Alimentar Mais”. Como já referimos anteriormente, trata-se...