Operação Rota do Mármore
As Finanças (agora designadas como AT – Autoridade Tributária e Aduaneira) e a PJ, no passado dia 18/1, realizaram 50 buscas simultâneas em várias zonas do país, desde o Alentejo até à...
A
Novo programa Revitalizar
O Conselho de Ministros, de 19/1, aprovou um novo programa denominado Revitalizar. Como o próprio nome indica, trata-se de um pacote de medidas para recuperar empresas que estejam em dificuldades....
RERT IIII: Regularização de capitais detidos em offshore
O OE2012 instituiu mais um programa de legalização de capitais detidos em offshore, denominado RERT III. Trata-se da possibilidade de transferir para Portugal montantes existentes no estrangeiro à...
Segurança Social ainda não terá corrigido erros
Na última semana, uma associação representativa de trabalhadores independentes (Precários Inflexíveis) denunciou a continuação da existência de problemas, relativamente ao cálculo das...
Instruções de preenchimento da Modelo 30
Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº16/2012) que estipula as regras de entrega e preenchimento da declaração Modelo 30. Esta declaração destina-se a comunicar às Finanças o pagamento...
AHRESP contra alterações à Lei do Tabaco
Há poucos dias, um grupo de trabalho sugeriu um conjunto de alterações à Lei do Tabaco. Entre as mudanças propostas, conta-se a proibição total de fumar em espaços públicos, tais como...
Unidade Fiscal da GNR apreendeu 11.000 litros de bebidas ilegais
A UAF (Unidade de Acção Fiscal) da GNR, que veio substituir a Brigada Fiscal, tem realizado diversas operações de fiscalização. Em causa, está a produção e comercialização de bebidas...
França será a primeira a avançar com a taxa Tobin
Depois das várias tentativas frustadas de implementação de uma taxa sobre as transacções financeiras a nível mundial, o Ministro das Finanças de França anunciou que esta nova forma de...
ASAE realizou apreensão de leite nos hipermercados Pingo Doce e Continente
Na passada sexta-feira (13/1), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 240 mil litros de leite que estava à venda nos hipermercados das marcas Pingo Doce...
Renovação extraordinária dos contratos a termo certo
Entrou hoje (11/1) em vigor, a Lei 3/2012 que institui a possibilidade de renovação extraordinária dos contratos a termo certo, cujas regras principais são as seguintes: Podem-se realizar mais 2...
Despejo rápido só para contratos de arrendamento registados nas Finanças
Deu entrada, no Parlamento, há poucos dias, a Proposta de Lei 38/2011 que revê o Regime do Arrendamento Urbano (RAU), aplicando-se aos imóveis para fins habitacionais e não habitacionais. Entre...
Governo apresentou nova linha de crédito para PMEs
No passado dia 4/1, o Governo divulgou as linhas gerais da nova linha de crédito PME Crescimento. Este novo mecanismo que substitui, de imediato, a PME Investe, irá disponibilizar €1.500 milhões...
Modelos e Circulares de final de ano
Nos últimos dias de 2011, foram publicadas diversas Portarias relativas a formulários a utilizar em 2012. Para além da Modelo 10, que já noticiámos, contam-se ainda as seguintes: Portaria...
Publicado Orçamento de Estado para 2012
Tal como esperado, foi hoje (30/12) publicado o Orçamento de Estado para 2012. Como já referimos, o documento possui um conjunto relevante de alterações a nível fiscal, como seja a...
Declaração Modelo 10 a utilizar em 2012
Foi publicada a 29/12, em Diário da República, a Portaria 314/2011 que estipula as características da Declaração Modelo 10 a entregar em 2012. Saliente-se que, como já se verificou este ano, a...
IRS e IRC da Madeira vão ser iguais aos do Continente
Está em marcha a negociação entre o Governo Regional da Madeira e o Governo da República, com vista à implementação de um programa de ajustamento financeiro naquela Região Autónoma. Para...
Finanças vão poder aceder aos rendimentos obtidos na Suiça
O Secretário dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou, numa conferência que o Governo finalizou a negociação de uma cláusula do acordo de troca de informações com a Suíça. Em causa,...
ENIs surpreendidos com valores das contribuições para a Seg.Social
Depois do erro informático do início do mês, que motivou a notificação pela Segurança Social de milhares de contribuintes isentos, informando-os que teriam de realizar contribuições, agora,...
Várias empresas abandonaram a Zona Franca da Madeira
De acordo com os dados recentemente divulgados pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira, entre Janeiro e Novembro de 2011, 318 empresas abandonaram a Zona Franca da Madeira. Segundo informou...
Finanças vão penhorar veículos por falta de pagamento das SCUTs
Na sequência do apelo de desobediência civil, realizado por associações de automobilistas, para que os cidadãos não paguem portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, vários órgãos de...