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IMI: Municípios vão interpor providências cautelares contra as Finanças

15 Maio 2012

Diversos municípios, tais como Beja, Benavente, Entroncamento ou Faro, vão avançar com providências cautelares contra o Estado. Em causa, está a retenção, pelas Finanças, de 5% do IMI,...

Revisão laboral aprovada em votação final global

13 Maio 2012

Na passada sexta-feira, 11/5, o Parlamento aprovou em votação final global as alterações ao Código do Trabalho. O diploma mereceu os votos a favor do PSD e do CDS/PP (excepto o deputado Ribeiro...

Governo prepara redução dos escalões de IRS

10 Maio 2012

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que foi entregue, recentemente, na Assembleia da República, a estrutura de tributação do IRS deverá ser alterada. O DEO, que projecta a...

Secretário de Estado pretende 100 mil inspecções fiscais este ano

8 Maio 2012

Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, recentemente, que é objectivo do Governo a realização de 100 mil inspecções fiscais até ao final de 2012. Estas acções de...

IPSS ainda não receberam donativos relativos ao IRS de 2010

7 Maio 2012

Diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) denunciam que ainda não receberam os donativos referentes ao IRS de 2010. Saliente-se que os contribuintes podem doar 0,5% do IRS...

Mais um passo para a regularização das dívidas do Estado

4 Maio 2012

O último Conselho de Ministros de 26/4 aprovou a regulamentação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), um diploma que visa a regularização das dívidas do Estado perante as...

Taxa sobre as grandes superfícies vai mesmo avançar

2 Maio 2012

Depois do anúncio da Ministra Assunção Cristas, o Conselho de Ministros, de 26/4, aprovou a criação de uma taxa sobre os estabelecimentos de venda de produtos alimentares, ou seja, os...

Tribunal considera suficiente entrega de imóvel para saldar crédito bancário

1 Maio 2012

Uma inédita decisão do Tribunal de Portalegre está a surpreender os agentes económicos. Em causa, está a devolução de um imóvel a uma entidade bancária para liquidar um crédito habitação....

Finanças pretendem cobrar IRS sobre bolseiros da FCT

29 Abril 2012

Numa altura em que estamos na recta final da entrega da 1ª fase do IRS via Internet (o fim do prazo é hoje, 30/4), continua a haver dúvidas, relativamente ao enquadramento fiscal dos bolseiros de...

Mais quatro acordos de dupla tributação

26 Abril 2012

Depois de um conjunto de convenções para evitar a dupla tributação, que foi publicado recentemente, nos últimos dias foram publicados mais 4 acordos deste tipo em Diário da República:...

AT admite que reembolsos de IRS serão mais demorados este ano

23 Abril 2012

Ao contrário do que sucedeu em 2010 e 2011, os contribuintes que entreguem as declarações Modelo 3 de IRS via Internet não irão receber o reembolso no prazo de 20 dias. Com efeito, segundo um...

Orçamento Rectificativo para 2012 aprovado em votação final global

23 Abril 2012

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 20/3, o Orçamento Rectificativo para 2012, em votação final global, a qual registou várias situações em que vários deputados não seguiram o...

Publicado conjunto de convenções para evitar a dupla tributação

20 Abril 2012

Nos últimos dias, foram publicadas em Diário da República várias Convenções para Evitar a Dupla Tributação e, bem assim, Acordos de Troca de Informações em Matéria Fiscal entre Portugal e...

Clubes de futebol acordam liquidação de dívidas fiscais com a FPF

19 Abril 2012

Na sequência de um acordo entre o Governo e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), com vista à regularização das dívidas ao Fisco relativas ao chamado Totonegócio, a FPF conseguiu obter a...

Governo refuta existência de atrasos nas devoluções de IVA

18 Abril 2012

Depois de várias associações empresariais terem denunciado a existência de atrasos nos reembolsos de IVA, na ordem das 7 semanas, o Governo veio, na passada sexta-feira, refutar esta acusação....

Espanha também irá limitar pagamentos em dinheiro

16 Abril 2012

À semelhança do que aconteceu em Portugal, em que o OE2012 Rectificativo baixou o limite do valor dos pagamentos em dinheiro, efectuados a empresas, para €1.000, também o país vizinho irá...

Inspectores estão a recusar serviços externos por falta de dinheiro

16 Abril 2012

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o número de diligências realizadas pelos inspectores das Finanças está a diminuir, porque os mesmos não têm dinheiro para...

Primeiro-Ministro afasta redução da TSU

10 Abril 2012

Depois de na campanha para as eleições legislativas de 2011, Pedro Passos Coelho ter defendido a redução da Taxa Social Única a cargo das empresas, em entrevista à Rádio Renascença, este...

Emigrantes residentes em Andorra obrigados a pagar IMI à taxa de 7,5%

9 Abril 2012

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) notificou, nos últimos dias, diversos emigrantes residentes no Principado de Andorra, relativamente ao pagamento do IMI de imóveis que estes possuem em...

APL exige segunda avaliação gratuita de imóveis

5 Abril 2012

A Associação de Proprietários Lisbonenses (APL) exigiu, no passado dia 28/3, em conferência de imprensa, que o Governo altere as regras relativas à reavaliação de imóveis urbanos. Em causa,...