França baixa limite para aplicação do imposto sobre os ricos
A Assembleia Nacional Francesa aprovou, recentemente, uma alteração ao polémico “imposto sobre os ricos” que tem surgido em vários países da União Europeia. Assim, esta forma de...
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Primeiro-Ministro anuncia aumento do horário de trabalho
Em comunicação ao país, o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho divulgou algumas medidas constantes no Orçamento de Estado para o próximo ano. Entre elas, encontra-se o aumento do horário de...
Bastonário da OTOC repudia regras da sobretaxa extraordinária
Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), declarou a vários órgãos de comunicação social o seu repudio relativamente às normas de aplicação da nova...
GNR e Finanças trocam informações para combate à evasão fiscal
A GNR (Guarda Nacional Republicana) assinou um protocolo de troca de informações com a DGAIEC (Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo) e a DGITA (Direcção-Geral...
Plano anti-evasão fiscal até ao fim do mês
No mês em que será apresentado o Orçamento de Estado para 2012, o Governo terá, ainda, que elaborar um plano estratégico de combate à fraude e à evasão fiscal. Esta obrigatoriedade consta do...
Lista de devedores já recuperou mais de 180 milhões em 2011
As Finanças actualizaram, mais uma vez, a lista de devedores, tendo sido acrescentados 4.654 devedores, totalizando, entre particulares e empresas, 44.436 nomes. Saliente-se que quase metade...
Supremo Tribunal autoriza Finanças a cobrar juros à margem da lei
A polémica da cobrança de juros de mora pelas Finanças, relativamente ao ano de 2010, tem mais um desenvolvimento. Depois de há cerca de 6 meses um tribunal de 1ª instância ter dispensado um...
Passos Coelho anunciou sistema de compensação de IVA
O Primeiro-Ministro anunciou no debate quinzenal no Parlamento de 28/9 que o Governo irá implementar um novo mecanismo de compensação de IVA. Em causa, estão as situações em que o Estado não...
Imposto sobre transacções financeiras só na UE e em 2014
O polémico imposto sobre as transacções financeiras deverá entrar em vigor em 2014, mas apenas no espaço da União Europeia. Esta decisão surge na sequência do falhanço da implementação da...
FMI não deseja aumento da taxa máxima de IVA
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o novo figurino das tabelas do IVA, destinado a compensar a descida da Taxa Social Única (TSU), não deverá incluir qualquer alteração à...
Coeficiente do aumento de rendas está a gerar polémica
O Instituto Nacional de Estatística divulgou o coeficiente do aumento de rendas para 2012, o qual se irá situar nos 3,19%. Ora, este valor está a gerar grande polémica, tanto junto dos inquilinos...
Projecto de Lei de criminalização do enriquecimento ilícito
Na passada sexta-feira, 16/9, o PSD e o CDS/PP entregaram, na Assembleia da República, um Projecto de Lei relativo ao enriquecimento ilícito. Em causa, está a criminalização do aumento não...
Sumos poderão escapar ao aumento do IVA
Por ocasião da assinatura de um contrato entre uma grande empresa de produção de sumos e um grupo de agricultores nacionais, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, voltou a referir que a...
Sistema extrajudicial de recuperação de empresas
O Governo anunciou as principais características de um novo sistema que visa permitir a recuperação de empresas em dificuldade, sem recorrer aos tribunais. Assim, em vez dos credores avançarem...
Entrega da IES até final de Setembro
Depois de diversos problemas informáticos no Portal das Finanças, referentes ao envio da IES (Informação Empresarial Simplificada), o Ministério das Finanças adiou, mais uma vez, o prazo de...
Contribuição para o fundo de despedimentos será no máximo 1%
O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de funcionamento do novo Fundo de Compensação de Trabalho (FCT). Trata-se de um dos elementos do sistema de indemnizações por despedimento,...
Publicado diploma que institui a sobretaxa extraordinária
Foi publicada, em Diário da República, a Lei 49/2011, a qual introduz a nova “sobretaxa extraordinária”. Este imposto será pago de uma só vez e corresponderá a 3,5% dos rendimentos que...
Ministro das Finanças prevê descida progressiva da TSU
Na mesma conferência de imprensa, onde Vítor Gaspar deu conta das alterações ao nível do IRS e do IRC, o Ministro das Finanças abordou também o tema da descida da Taxa Social Única (TSU)....
Aceleração dos processos tributários acima de 1 milhão de euros
Na passada sexta-feira, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou a criação de uma task force especial, na dependência da DGCI, que vai acompanhar os processos judiciais relativos a...
Apresentada estratégia fiscal para os próximos quatro anos
Na sequência da aprovação do Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 pelo Conselho de Ministros de 30/8, o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, divulgou um conjunto de medidas de índole...