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Reembolsos de IRS inferiores aos valores do simulador da DGCI

26 Abril 2011

Vários contribuintes relatam ter recebido reembolsos de IRS, referentes à 1ª fase de entregas da Declaração Modelo 3 via Internet, de valor inferior ao cálculo indicado pelo simulador...

Abertura ao Domingo: Viana do Castelo e Almada são os únicos a impedir

20 Abril 2011

De acordo com informações prestadas pela APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), apenas dois concelhos em todo o país, Viana do Castelo e Almada, regulamentaram a...

Ofício esclarece taxa de IVA a aplicar à água oxigenada

19 Abril 2011

A DGCI emitiu um Ofício-Circulado (nº30125), no qual se analisa qual deverá ser a taxa de IVA a aplicar ao peróxido de hidrogénio a 3%, normalmente designada por “água oxigenada a 10...

Valor do salário mínimo na Madeira é mais alto do que Continente

18 Abril 2011

Foi publicado, no passado dia 11/4, através de um Decreto Legislativo Regional (nº9/2011/M), o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), geralmente conhecida por salário mínimo, em...

DGCI publicou manual de preenchimento do Quadro 7 da Modelo 22

17 Abril 2011

A Direcção de Serviços do IRC da DGCI publicou um manual relativo ao preenchimento do Quadro 7 da Declaração Modelo 22 de IRC, cujo prazo de entrega termina a 31 de Maio. Em causa, está o...

Publicada Convenção com o Uruguai

15 Abril 2011

No passado dia 5/4, foi publicada em Diário da República, uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Uruguai. Este acordo, que entrará totalmente em vigor no próximo dia...

Directiva Europeia propõe uniformização do IRC

14 Abril 2011

Tal como já tinhamos noticiado anteriormente, a Comissão Europeia pretende que o IRC seja uniformizado em toda a UE, de forma a prevenir a deslocalização de empresas para países onde a...

Cálculo do preço de construção para habitação social

13 Abril 2011

Foi, recentemente, publicada uma Portaria (nº143/2011) que define o preço de habitação por metro quadrado, bem como os valores de terrenos destinados a programas de habitação de custos...

DGCI vai exigir 13 milhões de euros relativos ao Totonegócio

11 Abril 2011

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, emitiu um despacho, solicitando à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) o...

Segurança Social terá efectuado penhora sem aviso prévio

11 Abril 2011

Uma jornalista, trabalhadora independente, alega que a sua conta bancária foi penhorada em €2.033, pela Segurança Social, sem que a mesma tenha recebido um aviso prévio. Em causa, está uma...

Tribunal Constitucional confirma legalidade do crime por dívidas à Segurança Social

7 Abril 2011

Um recente acordão do Tribunal Constitucional (TC), publicado em Diário da República no passado dia 28/3, veio pôr fim a uma polémica relativa à tipicação do crime de abuso de confiança a...

Finanças divulgam estatística de cobrança de impostos

6 Abril 2011

A DGCI e a DGAIEC passaram a disponibilizar uma nova funcionalidade nas suas páginas de Internet. Trata-se de informação estatística relativa a todos os impostos cobrados no nosso país, ou seja,...

C. Ministros aprova última medida do acordo com as transportadoras

5 Abril 2011

O Conselho de Ministros, de 31/3, aprovou um Decreto-Lei que regula a última medida constante do acordo com as transportadoras que ainda não tinha sido legislada. Trata-se do cancelamento...

DGCI fiscaliza software de facturação

4 Abril 2011

No passado dia 28/3, a DGCI realizou uma acção inspectiva na cidade de Lisboa com vista à detecção da utilização abusiva programas de facturação que não estivessem certificados. Para tal,...

Publicado normas base da nova lei dos despejos e dos incentivos ao arrendamento

1 Abril 2011

Depois da sua aprovação em Conselho de Ministros, foi, agora, publicada em Diário da República, uma Resolução (nº20/2011) que indica as principais normas da futura legislação que irá...

Mais um passo na arbitragem fiscal

31 Março 2011

Foi, recentemente, publicada uma Portaria (nº112-A/2011) que permite que a chamada arbitragem fiscal possa avançar no terreno. Trata-se de um sistema em que os contribuintes podem resolver...

Código Contributivo: Suportes de informação

30 Março 2011

Foi publicado,em Diário da República, através do Despacho nº5130/2011, um conjunto de novos mapas, designados por “suportes de informação”. A alteração destes modelos deve-se à...

Certificação legal de contas para dedução de prejuízos

28 Março 2011

No passado dia 18/3, foi publicada em Diário da República, uma Portaria (nº111-A/2011) que regula a certificação legal de contas por ROCs (Revisores Oficiais de Contas). De acordo com o OE2011,...

Convenção com Hong Kong

28 Março 2011

De acordo com um Comunicado do Ministério das Finanças, recentemente divulgado, Portugal assinou, no dia 22/3, uma Convenção para evitar a dupla tributação com o território de Hong Kong....

DGCI alerta para falso e-mail acerca de dívida fiscal

28 Março 2011

As Finanças alertam que foi detectada a existência de uma operação fraudulenta em curso, que consiste no envio de e-mails falsos, referindo a existência de dívidas fiscais. Estes e-mails...