Relatório Único: Adiada apresentação do Anexo F
Foi, recentemente, publicada uma Portaria (nº118-A/2011) que altera a data de apresentação de um dos anexos que fazem parte do Relatório Único. Trata-se do Anexo F, no qual as empresas devem...
A
Coimas: Insolvência de empresa equiparada a morte de devedor
Depois da recente confirmação, pelo Tribunal Constitucional, da inconstitucionalidade da reversão de coimas, a intransmissibilidade do pagamento de coimas volta a ser objecto de uma decisão...
Publicados diversos acordos com territórios offshore
Nos dias 16/3 e 17/3, foi publicado um conjunto de acordos de troca de informações com diversos territórios offshore, nomeadamente com: Koweit; Santa Lúcia; Gibraltar; Jersey; Bermudas. Refira-se...
F.P. de Ciclismo reclama IVA a 6% como no golfe
A polémica das taxas de IVA a aplicar às actividades desportivas está de novo no centro da actualidade. Tal acontece, devido a vários órgãos de comunicação social terem noticiado que as...
Entrega automática de plantas de imóveis para efeitos de IMI
Em 6 municípios do país, Armamar, Leiria, Lisboa, Oeiras, Santarém e Vila Franca de Xira, os contribuintes não necessitam de entregar plantas de arquitectura, no decurso dos processos de...
C.Ministros aprovou benefícios para transportadoras
Na sequência do acordo estabelecido com diversas organizações representativas de empresas transportadoras, o qual pôs termo à greve de camionistas do início da semana passada, o último...
TC volta a confirmar inconstitucionalidade da reversão de coimas
Um recente Acórdão do Tribunal Constitucional (nº125/2011 de 3/3) veio, mais uma vez, confirmar a inconstitucionalidade da responsabilização dos gerentes pelo pagamento de coimas aplicadas às...
Nova convenção com a Noruega
No passado dia 10/3, as Finanças portuguesas assinaram uma nova “Convenção para Evitar a Dupla Tributação” com a Noruega, substituindo o anterior acordo existente com este...
Aprovada taxa zero para PMEs inovadoras
O último Conselho de Ministros (10/3) aprovou um novo programa de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) denominado “Taxa Zero para a Inovação”. Trata-se da possibilidade das...
Camionistas em greve contra imposto sobre o gasóleo
Desde as 0h00 de hoje (14/3), está em curso uma greve de camionistas, a nível nacional, com duração indeterminada. Este protesto, convocado no Sábado, em Pombal, por diversas associações...
Novos mapas do Dossier Fiscal
Foram publicados, recentemente, em Diário da República, os novos mapas e diversas alterações ao Dossier Fiscal, obrigatório não só para as empresas, como também para os empresários em...
Convergência de tributação dos rendimentos de pensões com a Categoria A
Tal como foi anunciado pelo Ministro das Finanças, aquando da apresentação do Orçamento de Estado para 2011, os pensionistas vão pagar mais IRS. Tal deve-se ao facto da tributação...
Acordo com a as Ilhas Caimão
Foi publicado em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República (nº29/2011) que aprova o acordo de troca de informações fiscais entre as Ilhas Caimão e Portugal assinado em...
Penhorados 33 mil salários pelas Finanças em 2010
De acordo com dados oficiais, recentemente divulgados, em 2010, as Finanças penhoraram, efectivamente, o salário de 32.799 contribuintes que possuíam dívidas fiscais. Para além disso, no mesmo...
Multas: C.Ministros aprova alteração ao Código da Estrada
O último Conselho de Ministros (3/3) aprovou uma Proposta de Lei que prevê alterações ao Código da Estrada, relativamente ao direito de defesa dos condutores. Actualmente, os infractores podem...
Correcção às tabelas de retenção na fonte de IRS na Madeira
Foi publicada em Diário da República, a 1 de Março, uma Declaração de Rectificação (nº1/2011/M) emitida pelo Secretário Regional do Plano e Finanças a 21 de Fevereiro, relativamente às...
Novas regras nos estágios profissionais
No âmbito do Programa para a Competitividade e para o Emprego, foi publicada em Diário da República a Portaria 92/2011 que regula as normas do Programa de Estágios Profissionais. Este mecanismo...
Concursos e sorteios: novo enquadramento fiscal
A DGCI divulgou, recentemente, uma Informação Vinculativa (nº1233) relativa ao novo enquadramento dos concursos e sorteios, na sequência da questão de um contribuinte que pretende colocar no...
Comissão Europeia propõe harmonização de IRC em toda a UE
No próximo dia 16 de Março, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta que visa a harmonização das taxas de IRC em toda a União Europeia. Esta medida, é uma das contrapartidas exigidas...
Derrama estadual: preenchimento da Modelo 22
Há poucos dias, a DGCI emitiu um Ofício-Circulado (nº20150) relativo ao preenchimento da Modelo 22. Em causa, está o cálculo da nova derrama estadual e do pagamento adicional por conta. Para...