Iniciadas negociações com vista a DTT com Angola
O Ministério das Finanças anunciou, recentemente, que Portugal e Angola inciaram negociações com vista à celebração de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre estes dois...
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Quadro de pessoal não necessita de ser entregue em Novembro
Ao contrário do que se verificou nos anos anteriores, o Quadro de Pessoal não necessita de ser entregue durante o presente mês de Novembro. Tal acontece, porque este mapa passou a integrar o...
Montante recuperado pela Operação Furacão já atinge 40 milhões
A chamada Operação Furacão, uma mega-acção inspectiva das Finanças a consultoras, grandes empresas, bancos e escritórios de advogados, está a dar os seus frutos em termos de receita fiscal....
Funcionários das Finanças em greve até dia 24 de Novembro
A partir do dia 4 deste mês, os funcionários das Finanças encontram-se em greve, durante 20 dias, coincidindo, assim, com a greve geral agendada para 24/11. Como acontece habitualmente, existe...
Valores do abono de família para situações especiais
No passado dia 28/10, foi publicada uma Portaria (nº1113/2010) que estabelece os valores de abono de família a aplicar, a partir de 1 de Novembro, a determinadas situações especiais. Assim, esta...
Convenção de S.Social com países Ibero-americanos
Foi publicada, no passado dia 27/10, em Diário da República, uma Convenção relativa a Segurança Social entre Portugal e os países ibero-americanos. Este documento entrará em vigor na sua...
Parlamento aprovou OE2011 na generalidade
Tal como estava previsto, após a assinatura do protocolo de entendimento entre o Governo e o PDS, no passado dia 29/10, o Orçamento de Estado para 2011 foi, hoje (3/11), aprovado na Assembleia da...
Entidades que usufruem de isenção de ISP
A DGAIEC emitiu, recentemente, uma Circular (nº82/2010-II) que estabelece as entidades que estão isentas de ISP sobre combustíveis de utilização industrial. É de salientar que este benefício...
Operação Software de Facturação
A DGCI acaba de lançar uma operação denominada “Software de Facturação – Só Certificado”, na qual pretende divulgar as novas normas relativas a este assunto. Para tal, as...
Parlamento Europeu alargou licença de maternidade
No passado dia 20/10, o Parlamento Europeu aprovou um alargamento da licença de maternidade obrigatória dos actuais 120 dias, para os 150 dias em toda a UE. Deste modo, os Estados-Membros terão de...
Publicado Decreto-Lei dos prazos de pagamento obrigatórios de bens alimentares
Conforme referimos no início de Setembro, o Conselho de Ministros, em 2/9, aprovou um Decreto-Lei que regulamenta o prazo máximo de pagamento relativo aos contratos de compra e venda, ou...
DGCI fiscaliza transferências para contas em offshore
As Finanças, em comunicado, divulgaram que está em curso uma operação de fiscalização a 600 contribuintes. Esta acção deve-se ao facto destes constribuintes terem realizado, em 2009,...
Novas regras do abono de família a 1 de Novembro
Foi publicado, no passado dia 22/10, o Decreto-Lei 116/2010 que estabelece as novas regras de atribuição do abono família. Esta alteração, parte integrante das medidas de auteridade recentemente...
AR recomenda salário mínimo de €500 em 2011
No passado dia 20/10, o Parlamento aprovou uma resolução que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional, actualmente designado por Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG),...
Publicado Decreto-Lei relativo aos horários dos hipermercados
No passado dia 15/10, foi publicado, em Diário da República, um Decreto-Lei (nº111/2010) que regula os horários das chamadas grandes superfícies, tais como hipermercados e centros comerciais,...
Linha PME Investe VII
Apesar das medidas de contenção da despesa pública previstas na Proposta de Orçamento de Estado para 2011, o Governo vai continuar a apoiar as Pequenas e Médias Empresas, através das linhas de...
Retenção na fonte de IRS: tabelas actualizadas em Janeiro
O Ministro das Finanças revelou, em conferência de imprensa, que a actualização das tabelas de retenção na fonte de IRS irá ocorrer mais cedo no próximo ano. Assim, ao contrário do que...
Governo invoca interesse público para evitar suspensão de portagens nas SCUTs
O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) deu provimento, ontem (14/10), a uma providência cautelar interposta pelas autarquias do Vale do Sousa, com vista à suspensão da introdução de...
Bruxelas: imposto sobre os bancos poderá gerar 413 milhões
No passado dia 7/10, a Comissão Europeia (CE) propôs a aplicação de um novo imposto sobre as actividades financeiras (IAF). A ser aprovada, passará a haver uma taxa de 5% sobre os lucros e...
Alvarás e licenças para a actividade de segurança privada
O Conselho de Ministros de 8/10 aprovou uma novo regulamento de emissão de alvarás e licenças de acesso à actividade de segurança privada. Para além da fixação de um prazo máximo de 5 anos...