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Valores do abono de família para situações especiais

5 Novembro 2010
No passado dia 28/10, foi publicada uma Portaria (nº1113/2010) que estabelece os valores de abono de família a aplicar, a partir de 1 de Novembro, a determinadas situações especiais. Assim, esta...

Convenção de S.Social com países Ibero-americanos

5 Novembro 2010
Foi publicada, no passado dia 27/10, em Diário da República, uma Convenção relativa a Segurança Social entre Portugal e os países ibero-americanos. Este documento entrará em vigor na sua...

Parlamento aprovou OE2011 na generalidade

4 Novembro 2010
Tal como estava previsto, após a assinatura do protocolo de entendimento entre o Governo e o PDS, no passado dia 29/10, o Orçamento de Estado para 2011 foi, hoje (3/11), aprovado na Assembleia da...

Entidades que usufruem de isenção de ISP

3 Novembro 2010
A DGAIEC emitiu, recentemente, uma Circular (nº82/2010-II) que estabelece as entidades que estão isentas de ISP sobre combustíveis de utilização industrial. É de salientar que este benefício...

Operação Software de Facturação

2 Novembro 2010
A DGCI acaba de lançar uma operação denominada “Software de Facturação – Só Certificado”, na qual pretende divulgar as novas normas relativas a este assunto. Para tal, as...

Parlamento Europeu alargou licença de maternidade

2 Novembro 2010
No passado dia 20/10, o Parlamento Europeu aprovou um alargamento da licença de maternidade obrigatória dos actuais 120 dias, para os 150 dias em toda a UE. Deste modo, os Estados-Membros terão de...

Novas regras do abono de família a 1 de Novembro

26 Outubro 2010
Foi publicado, no passado dia 22/10, o Decreto-Lei 116/2010 que estabelece as novas regras de atribuição do abono família. Esta alteração, parte integrante das medidas de auteridade recentemente...

AR recomenda salário mínimo de €500 em 2011

25 Outubro 2010
No passado dia 20/10, o Parlamento aprovou uma resolução que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional, actualmente designado por Remuneração Mensal Mínima Garantida (RMMG),...

Linha PME Investe VII

20 Outubro 2010
Apesar das medidas de contenção da despesa pública previstas na Proposta de Orçamento de Estado para 2011, o Governo vai continuar a apoiar as Pequenas e Médias Empresas, através das linhas de...

Já são 12 os acordos de troca de informações

13 Outubro 2010
A DGCI acaba de anunciar, em comunicado, que assinou um acordo com as Ilhas Virgens Britânicas e com a Dominica. Estes acordos abrangem a troca de informações fiscais, com vista à detecção de...

Conselho de Ministros aprova medidas de austeridade

12 Outubro 2010
O último Conselho de Ministros de 8/10 aprovou, oficialmente, as medidas de austeridade anunciadas pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças no passado dia 29/9. Como referimos,...