Publicada execução do OE2010 da Madeira
Foi publicado, no passado dia 26/5, em Diário da República, o Decreto-Regulamentar que inicia a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010. Poderá efectuar download deste...
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CDS/PP propõe cláusula de salvaguarda no aumento do IRS
O grupo parlamentar do CDS/PP vai propor a inclusão, na Proposta de Lei que irá aumentar as taxas de IRS, de uma cláusula de salvaguarda. De acordo com o líder deste partido, Paulo Portas, esta...
Conselho de Ministros revoga medidas anti-crise de 2009
No Conselho de Ministros de 28/5, o Governo decidiu anular algumas das medidas anti-crise lançadas em 2009. Assim, foram revogadas as normas extraordinárias de concessão do subsídio de...
Triplicou receita do Imposto sobre o Tabaco
De acordo com dados da Direcção-Geral do Orçamento, entre Janeiro e Abril de 2010, as receitas do Estado referentes o Imposto sobre o Tabaco triplicaram quando comparadas com igual período de...
Tributação sobre o crédito ao consumo vai aumentar
Integrado nas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, o último Conselho de Ministros (20/5) definiu o valor do aumento da tributação, em sede de Imposto do Selo, sobre o crédito ao...
Conselho de Ministros criou dois novos tribunais
O Conselho de Ministros, de 20 de Maio, aprovou uma Proposta de Lei que visa a criação de um tribunal especializado para a “Propriedade intelectual” e outro para a “Concorrência,...
Verbas do PME Investe 5 já foram esgotadas
O valor global de 750 milhões de euros da linha de crédito bonificado PME Investe 5, destinado às micro e pequenas e médias empresas já foi esgotado. De acordo com o Ministro da Economia,...
Grande crescimento das vendas de automóveis no 1º trimestre
De acordo com os dados divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP), as vendas de automóveis ligeiros no 1º trimestre de 2010 registaram um aumento significativo, na ordem dos 70%....
Simplex 2010 introduz dispensa de licenciamento
Após aprovação no último Conselho de Ministros, foi divulgada mais uma edição do conhecido programa Simplex. Assim, para 2010, existe um conjunto de medidas aplicáveis às empresas, das...
PM reafirma opção pela subida do IVA nas três taxas
A APHORT (Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo) emitiu um comunicado onde exige que o Governo recue no recém anunciado aumento do IVA. Para além desta associação, têm...
Regime fiscal dos residentes não habituais
A DGCI emitiu, recentemente, uma Circular relativa ao enquadramento fiscal, em sede de IRS, dos chamados residentes não habituais. Trata-se de um regime especial, aplicável aos profissionais que...
Sobretaxa de IRS: mínimo de existência poderá ser desrespeitado
A anunciada taxa especial de IRS, que irá variar entre 1% e 1,5%, a entrar em vigor em Julho, poderá incidir sobre os vencimentos que actualmente estão isentos de retenção na fonte deste...
Faleceu o Prof. Dr. Saldanha Sanches
Faleceu, hoje, o Prof. Dr. José Luis Saldanha Sanches. Proeminente fiscalista, docente da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e da Universidade Católica, Saldanha Sanches...
Aprovado pacote de aumento de impostos
Ao contrário das várias previsões, que davam conta de um aumento de IVA em 2% e de um imposto especial sobre o subsídio de Natal, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros e após uma reunião...
Entrega do Relatório Único novamente adiada
O prazo de entrega do Relatório Único (RU) foi de novo prorrogado, passando a data de entrega para 30 de Junho. Refira-se que é a 2ª vez que este prazo foi alterado, de modo a facilitar uma...
Aprovado novo Código dos Impostos Especiais de Consumo
Foi, recentemente, aprovado, em Conselho de Ministros, o novo Código dos Impostos Especiais de Consumo, o qual inclui a transposição da Directiva Comunitária n.º 2008/118/CE. De entre as...
Actualização das pensões por acidentes de trabalho
Foi publicada recentemente, através do Decreto-Lei 47/2010 de 10/5, a actualização em 1,25% dos valores das pensões por acidentes de trabalho. Esta alteração produz efeitos a partir de 1 de...
Subida do IVA para 22% e imposto sobre o subsídio de Natal
Ao contrário do que afirmou o Primeiro-Ministro no início deste mês, o Governo está a estudar medidas adicionais com vista à redução do défice. A meta agora fixada é atingir os 7,3%, já em...
Tribunal declara ilegais todos os novos VPTs
Um recente acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) põe em causa a determinação do Valor Patrimonial Tributário pelas Finanças. Esta questão diz respeito aos VPTs de...
Ministros das Finanças da UE aprovaram sistema de defesa do euro
Decorreu no dia 9/5 uma reunião extraordinária dos Ministros das Finanças da União Europeia, na qual foi aprovada a criação de um mecanismo de defesa da moeda única, concretamente um fundo...