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Obtenção do NIF para heranças indivisas

8 Julho 2010
A DGCI emitiu, recentemente, um Ofício-Circulado que define as novas regras de procedimentos aplicáveis às heranças indivisas, nomeadamente a obtenção do respectivo NIF. Assim, deixou de ser...

Ar condicionado ou bomba de calor?

5 Julho 2010
Numa altura do ano em que, habitualmente, aumenta a aquisição de aparelhos de ar condicionado, a DGCI emitiu um Ofício-Circulado relativo ao seu enquadramento em sede de IVA. Tal foi necessário,...

Medidas de austeridade publicadas

1 Julho 2010
Foram publicadas em Diário da República, através da Lei 12/A-2010 de 30 de Junho, as medidas de austeridade, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Como já referimos, o...

Pagamento nas SCUT adiado para 1 de Agosto

28 Junho 2010
Ao contrário do que estava previsto, o início da cobrança de portagens nas SCUTs da zona norte já não terá lugar a 1 de Julho, tendo,  segundo informações do Ministério das Obras...

Tabelas de retenção na fonte para Açores e Madeira

28 Junho 2010
Foram, recentemente, publicadas as novas tabelas de retenção na fonte, aplicáveis à Região Autónoma dos Açores em 2010. Para além disso, verificou-se uma rectificação destas tabelas,...

Cancelamento de medidas de apoio ao emprego

24 Junho 2010
Saiu, no passado dia 21 de Junho, uma Portaria que cancela algumas das medidas de apoio à criação de emprego. A alteração com maior impacto prende-se com a revogação da redução dos 3 pontos...

RERT II já está em funcionamento

24 Junho 2010
O programa de regularização de montantes detidos em sociedades off-shore denominado RERT II, encontra-se em pleno funcionamento desde o passado dia 16/6, podendo o respectivo formulário ser...

PME Investe VI já está disponível

22 Junho 2010
Tal como previsto, já se encontra disponível a linha de crédito PME Investe VI, tendo os protocolos necessários à sua realização sido assinados com as entidades bancárias no final da semana...

DGCI esclarece dedução de quotas de advogados

21 Junho 2010
A DGCI emitiu, há poucos dias, uma Informação Vinculativa referente à dedução das quotas pagas pelos advogados à respectiva Ordem e à CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e...