Publicado valor do salário mínimo nacional para 2010
Acabou de ser publicado, em Diário da República, no dia 15/1 (Lei 5/2010), o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a vigorar neste ano, cujo montante passa a ser de €475,...
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DGCI divulga esclarecimentos relativos à nova versão da Modelo 10
De forma a esclarecer o preenchimento da Declaração Modelo 10, em vigor a partir de 1/1/2010, as Finanças emitiram o Ofício-Circulado 20147 de 7/1. Neste documento, são descritos os novos campos...
Novo programa de apoio ao emprego aprovado em Conselho de Ministros
O Governo aprovou hoje (14/1), em Conselho de Ministros, um novo pacote de apoio ao emprego, na sequência do programa já existente no ano passado. Trata-se, agora, da “Iniciativa Emprego...
Fixado valor de juros comerciais para o primeiro semestre de 2010
Foi publicado em Diário da República, no dia 11/1, através do Despacho 587/2010, o valor da taxa de juro a aplicar a juros comerciais. Assim, para o primeiro semestre de 2010, a taxa aplicável é...
Menos notas falsas em Portugal do que a média da Zona Euro
O Banco Central Europeu (BCE) divulgou ontem (11/1) que, no segundo semestre de 2009, foram interceptadas e retiradas de circulação, 447 mil notas de euro, número que representa um aumento de 8%,...
IMI: valor do metro quadrado para 2010
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 30/12, o valor médio do metro quadrado de construção a vigorar em 2010, através da Portaria 1456/2009, passando este a ser de €482,40....
Os processos por crime fiscal duplicaram em 2009
O Ministério Público instaurou mais de 5.000 processos-crime, relativos a questões fiscais, durante o ano que agora findou. Trata-de de um valor elevado, quando comparado com os cerca de apenas...
Associação de Restauração pede redução de IVA em troca de manutenção de empregos
A AHRESP (Associação da Hotelaria, Restaurantes e Similares de Portugal) solicitou ao Governo que o Orçamento de Estado para 2010 inclua uma redução da taxa de IVA dos actuais 12% para 5%. De...
PR promulgou adiamento do Código Contributivo até 2011
A questão do adiamento do Código Contributivo (CC) está praticamente encerrada, com a promulgação pelo Presidente da República, hoje, dia 28/12, do Decreto 4/IX, no qual se estabelece que o CC...
Alterações na Modelo 10
A partir do próximo ano, a declaração Modelo 10, que deve ser remetida, até ao final de Fevereiro, por todas as entidades sujeitas a IRC ou IRS que procedam a retenções na fonte, irá sofrer...
Publicada recomendação da AR quanto à suspensão ao Código Contributivo
Foi dado mais um passo com vista à suspensão do Código Contributivo, através da publicação em Diário da República, no passado dia 18/12, de uma resolução da Assembleia da República que...
Novos formulários da declaração de IRS
Foram publicados, através da Portaria 1404/2009 de 10 de Dezembro, os novos modelos da declaração modelo 3 do IRS e respectivos anexos. Para consultá-los, clique no seguinte link: 18.12.2009
Salário mínimo vai mesmo subir para os €475
Apesar da contestação das associações patronais, ficou ontem (17/12) acordado, em sede de concertação social, que o valor do salário mínimo nacional, a partir de 1/1/2010, será de €475....
Ministério das Finanças cancela incentivo ao abate de veículos
Uma circular (nº121/2009) do Ministério das Finanças suspende a atribuição, a partir de 1/1/2010, do conhecido incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, ou seja, viaturas com mais...
OE2010 vai introduzir tributação dos bónus pagos a gestores
No final de uma reunião de Chefes de Estado em Bruxelas, no passado dia 11/12, o Primeiro-Ministro afirmou que o OE2010 irá conter medidas para taxar os bónus atribuídos por entidades bancárias...
Código Contributivo: adiamento confirmado na especialidade
O Parlamento aprovou, hoje (10/12), na especialidade, o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo (CC) para 2011, com votos favoráveis de toda a oposição e com votos contra do PS. Este...
Benefícios fiscais nos veículos eléctricos
O Conselho de Ministros, do passado dia 3/12, aprovou um conjunto de medidas relativas à implementação prática do uso de veículos eléctricos no nosso país, nomeadamente a criação de uma...
Salário mínimo nacional poderá subir para €475 em 2010
Foi anunciada a proposta do Governo relativa ao valor do salário mínimo nacional (SMN) para 2010. A actualização, para os €475, foi revelada pelo Primeiro-Ministro no debate da Assembleia da...
Maioria das Câmaras mantém valor do IMI
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua a ser uma fonte importante de receitas para as autarquias. Deste modo, a maioria das Câmaras Municipais, que já fixaram as suas taxas para o...
Quantas decisões judiciais são suficientes para as Finanças?
A interpretação da legislação efectuada pelas Finanças, através de ofícios-circulados e de circulares, tem levado muitos contribuintes a recorrer aos tribunais, conseguindo, frequentemente,...