Nova proposta de Código Contributivo
Na sequência da aprovação pelo Parlamento de um diploma que suspende a entrada em vigor do Código Contributivo (ver Destaque), a Ministra do Trabalho, Teresa André, vai apresentar hoje...
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Ministro da Economia admite apoios a empresas com dívidas ao Fisco
O facto dos apoios concedidos às PMEs estarem, geralmente, vedados às empresas que possuem dívidas às Finanças e à Segurança Social tem sido alvo de críticas de vários agentes económicos e...
STA rejeita colecta mínima no regime simplificado
Um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (nº553 de 4/11/2009) está a causar grande polémica nos meios financeiros. Em causa, está o conceito de colecta mínima existente no regime...
Parlamento Europeu apoia fim do fumo em todos os espaços fechados
Foi hoje (26/11) aprovada no Parlamento Europeu (PE) uma resolução da eurodeputada Edite Estrela que defende a proibição total de fumar em espaços fechados. Apesar desta proposta ter recebido o...
Orçamento rectificativo e OE2010 sem aumento de impostos
Depois de ter anunciado, na passada quinta-feira, a necessidade de um Orçamento Rectificativo, o Governo divulgou hoje as principais linhas de força para o OE2010. Assim, a proposta do executivo...
Taxas de multibanco proibidas pelo Governo
Terminou, finalmente, a polémica em torno da cobrança de taxas pela utilização do serviço multibanco. Com efeito, o Conselho de Ministros da passada quinta-feira, 19/11, aprovou um Decreto-Lei...
Salário mínimo e CC em foco na reunião com parceiros sociais
Na sequência da reunião de terça-feira passada, entre a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, e vários parceiros sociais, apesar dos pedidos de contenção salarial das...
Taxa por quilómetro em vez de imposto automóvel introduzida na Holanda
A partir de 2012, os automobilistas holandeses já não irão pagar imposto automóvel no momento da compra da viatura, o qual representa, actualmente, cerca de 25% do preço de aquisição dos...
CIP e CCP pedem subsídio de desemprego para sócios e ENIs
As duas principais confederações patronais do nosso país, a Confederação da Indústria Portuguesa e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, pretendem solicitar na próxima...
ASAE já apreendeu produtos no valor de 11 milhões de euros
Desde a sua criação, em 2006, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já procedeu a quase 19.000 apreensões, correspondentes a produtos contrafeitos avaliados em cerca de 11...
Imóveis de Lisboa em ruínas poderão pagar IMI a triplicar
A vereadora responsável pelo pelouro das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa propôs ontem (10/11), em reunião do executivo da autarquia, que, em 2010, os prédios devolutos ou em ruínas...
G20 na Escócia: Taxa Tobin voltou a ser debatida
Depois da ideia ter sido levantada por Nicholas Sarkozy, a criação de uma taxa, a nível global, sobre as transacções financeiras, voltou à actualidade na reunião do Ministros das Finanças e...
Zonas do país com benefícios fiscais foram rectificadas
Foi publicada, no passado dia 27/10, em Diário da República, uma rectificação à lista de zonas do país abrangidas pelos benefícios fiscais à interioridade, dado que a versão anterior da...
Entrega de mapas de pessoal
Decorre, durante o presente mês de Novembro, o prazo para o envio anual dos mapas de quadro de pessoal. Lembramos que os procedimentos são os seguintes: Empresas com 10 ou mais trabalhadores...
Ficou mais barato registar uma marca
Entrou em vigor, no passado dia 23/10, a Portaria 1254/2009 de 14 de Outubro que introduziu alterações nas taxas de registo de marcas e patentes. Realce-se que, ao contrário do que tem sido...
Associação das empresas de construção critica Código Contributivo
A AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços) considera que o novo Código Contributivo irá prejudicar a generalidade dos empresários deste sector. Com efeito,...
Feira de Franchising na Exponor
Vai decorrer nos próximos dias 6, 7 e 8 de Outubro, na Exponor, a maior feira dedicada ao franchising da zona norte do país, o FranchiseShow. O evento irá contar com cerca de uma centena de...
PEC é inconstitucional para as empresas isentas de IRC
As empresas sedeadas na Zona Franca da Madeira (ZFM) deixam de estar obrigadas ao Pagamento Especial por Conta. A decisão do Tribunal Constitucional (TC), publicada em Diário da República no...
Publicado novo estatuto dos TOC
Foi ontem (26/10), publicado em Diário da República o novo Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas. De entre as alterações destacam-se a transformação da CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais...
Novos modelos de declarações de IVA
Foram divulgados, no passado dia 20/10, os novos modelos de declaração periódica e de declaração recapitulativa de IVA, bem como as suas instruções de preenchimento. Refira-se que as novas...