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Novas alterações nos Códigos de IRC e IRS

20 Outubro 2009
Foi publicado, no passado dia 13 de Outubro, através do Decreto-Lei 292/2009, um conjunto de alterações aos Códigos de IRC e IRS, as quais assentam, fundamentalmente, nos seguintes pontos: •...

Câmaras vão receber menos IRS

7 Outubro 2009
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local divulgou, ontem, 6/10, que, em 2009, 63 Câmaras Municipais deverão prescindir de 10 milhões de euros referentes a IRS. Note-se que,...

Novos coeficientes de localização de imóveis

2 Outubro 2009
Foram publicados, no passado dia 30/9, os coeficientes de localização relativos a imóveis destinados a habitação, comércio, serviços e indústria. Os novos valores servem para efectuar o...

G20 solicita estudo de viabilidade da taxa Tobin

2 Outubro 2009
De acordo com a agência de notícias Reuters, tal como previsto, a implementação da  taxa Tobin (ver mais detalhes nos artigos relacionados) foi discutida na reunião do G20 que teve lugar em...

Segurança Social vai controlar agricultores

29 Setembro 2009
Os agricultores independentes irão passar a ter de apresentar a sua declaração de IRS à Segurança Social, de modo a comprovarem os rendimentos obtidos. Até agora, bastava a entrega de uma...

Publicado Código Fiscal de Investimento

24 Setembro 2009
Foram publicados, a 23/9, o Código Fiscal de Investimento (CFI) e o Decreto-Lei de Regulamentação dos Benefícios Fiscais Contratuais. A publicação do CFI visa, fundamentalmente, unificar o...

Regulamentação do Código do Trabalho

24 Setembro 2009
Foi publicado, no passado dia 14 de Setembro, a lei que regulamenta o novo Código de Trabalho, e que esclarece, entre outros, o regime a aplicar (1) ao trabalhador-estudante, (2) ao horário de...

Publicado novo Código Contributivo

16 Setembro 2009
Após a promulgação pelo Presidente da República, em 25/8, foi hoje (16/9), publicado o novo Código Contributivo (Lei 110/2009). Tal como referimos em vários artigos (ver...

Tabela de amortizações e depreciações para 2010

16 Setembro 2009
Foi publicada, no passado dia 14 de Setembro, a nova tabela de amortizações e depreciações (Decreto Regulamentar 25/2009), decorrente das alterações do Código do IRC de que temos vindo a...

Líderes políticos debateram fiscalidade

14 Setembro 2009
A CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas) e a TSF organizaram, no passado dia 10 de Setembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a conferência “Perspectivas Fiscais e...

Código de Contas publicado dia 9 de Setembro

9 Setembro 2009
No âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que irá entrar em vigor no início do próximo ano, foi, hoje, publicado o novo Código de Contas. Este documento contém um Quadro...

Nova tributação sobre as indemnizações

9 Setembro 2009
Foi publicado, em 7/9, o novo regime de tributação de indemnizações pagas a gerentes e administradores, em resultado de rescisão de contratos ou de cessações de funções antes do respectivo...