AR aprova alterações à Lei das Finanças Regionais
Após vários dias de recriminações mútuas, entre Governo e partidos da oposição, foram, ontem, (5/2) votadas e aprovadas, na especialidade, as alterações à Lei das Finanças Regionais, com...
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Conselho de Ministros aprovou “Conta Poupança-Futuro”
No passado dia 1/2, foi aprovado em Conselho de Ministros um novo incentivo aos jovens, denominado “Conta Poupança-Futuro”. Trata-se de uma conta, aberta pelo Estado no momento do...
Novas declarações de IVA já estão disponíveis
Os novos modelos de Declaração Periódica e de Declarativa Recapitulativa de IVA (que substitui o anexo recapitulativo) já podem ser consultados e preenchidos no Portal das Finanças (link aqui)....
DGCI emitiu esclarecimento sobre o prenchimento do IRS
Inicia-se hoje (1/2) a primeira fase da entrega de declarações de IRS (Modelo 3) em formato papel, a qual irá decorrer até 15 de Março. De forma a esclarecer os contribuintes acerca das...
Balanço Social vai sofrer alterações
Foi publicado, no passado dia 21 de Janeiro, a portaria que regulamenta o Relatório Único. Este documento, que passará a ter de ser entregue, anualmente, entre 16 de Março a 15 de Abril, irá...
DGCI lança aviso contra e-mails fraudulentos
As Finanças emitiram, no seu portal, um aviso relativo à existência de e-mails falsos a circular na Internet, tendo como remetente a DGCI. Este comunicado surge depois de vários contribuintes...
Subsídio de desemprego – Prazo de garantia
O prazo de garantia do subsídio de desemprego foi diminuido, passando a ser atribuido a todos os que tenham trabalhado, por conta de outrem, durante 365 dias (com o correspondente registo de...
OE2010: Líder do CDS/PP anunciou abstenção
Paulo Portas revelou, ontem, 24/1, que o CDS/PP irá optar pela abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2010. Esta decisão decorreu depois de um conjunto de reuniões com o Ministro das...
Actividades de elevado valor acrescentado
Foi publicada a lista de actividades, de elevado valor acrescentado, cujos rendimentos ficarão sujeitos a taxas liberatórias especiais de 20%, para efeitos de IRS. Realçamos que a aplicação...
OE2010: finalmente estabelecido calendário
Terminando a situação de incerteza, decorrente da não apresentação do Orçamento de Estado em 14/1, conforme tinha sido inicialmente anunciado, ficou, por fim, definido, ontem (20/1), o...
Publicados CAE que beneficiam do Código Fiscal do Investimento
Foram já publicados os códigos CAE das actividades de âmbito empresarial que beneficiam do regime fiscal previsto no CFI – Código Fiscal do Investimento (vide, relativamente à publicação...
Associação de Municípios e Governo trocam acusações em torno de receitas do IRS
Na sequência do envio de uma carta do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao Ministério das Finanças, na qual este referia que não estão a ser transferidas as...
Primeira acusão no âmbito da Operação Furacão
A célebre Operação Furacão, que já dura há mais de 4 anos, vai, finalmente produzir resultados concretos. Assim, de acordo com a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção...
Publicado valor do salário mínimo nacional para 2010
Acabou de ser publicado, em Diário da República, no dia 15/1 (Lei 5/2010), o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a vigorar neste ano, cujo montante passa a ser de €475,...
DGCI divulga esclarecimentos relativos à nova versão da Modelo 10
De forma a esclarecer o preenchimento da Declaração Modelo 10, em vigor a partir de 1/1/2010, as Finanças emitiram o Ofício-Circulado 20147 de 7/1. Neste documento, são descritos os novos campos...
Novo programa de apoio ao emprego aprovado em Conselho de Ministros
O Governo aprovou hoje (14/1), em Conselho de Ministros, um novo pacote de apoio ao emprego, na sequência do programa já existente no ano passado. Trata-se, agora, da “Iniciativa Emprego...
Fixado valor de juros comerciais para o primeiro semestre de 2010
Foi publicado em Diário da República, no dia 11/1, através do Despacho 587/2010, o valor da taxa de juro a aplicar a juros comerciais. Assim, para o primeiro semestre de 2010, a taxa aplicável é...
Menos notas falsas em Portugal do que a média da Zona Euro
O Banco Central Europeu (BCE) divulgou ontem (11/1) que, no segundo semestre de 2009, foram interceptadas e retiradas de circulação, 447 mil notas de euro, número que representa um aumento de 8%,...
IMI: valor do metro quadrado para 2010
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 30/12, o valor médio do metro quadrado de construção a vigorar em 2010, através da Portaria 1456/2009, passando este a ser de €482,40....
Os processos por crime fiscal duplicaram em 2009
O Ministério Público instaurou mais de 5.000 processos-crime, relativos a questões fiscais, durante o ano que agora findou. Trata-de de um valor elevado, quando comparado com os cerca de apenas...