Indemnizações pagas a gestores vão ser tributadas
As indemnizações pagas a gestores e administradores, devido a cessação de funções antes do final do contrato, vão ficar sujeitas a uma tributação autónoma de 35%, em sede de IRC. Com...
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AR aprova tributação sobre rendimentos injustificados
No dia 18/6, foram aprovados na Assembleia da República, na generalidade, duas propostas de combate à fraude e evasão fiscal. A primeira, apresentada pelo Governo, tem como finalidade a...
Finanças confirmam adiamento da entrega da IES
Na sequência da decisão tomada no Conselho de Ministros de 23/4 passado, relativa ao prolongamento do prazo de entrega da IES, as Finanças emitiram, no dia 19/6, um comunicado, confirmando que a...
Novas regras dos reembolsos de IVA já estão em vigor
Foi publicado em Diário da República o Despacho Normativo n.º 23/2009 de 17/6, o qual introduz um conjunto de alterações nos reembolsos de IVA. Com efeito, tal como referimos anteriormente, as...
Fraude fiscal: efectuadas buscas em todo o país
Na sequência de notícias avançadas por diversos órgãos de comunicação social, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) confirmou, em comunicado, a realização de...
PME INVEST IV
Entrou em vigor ontem (15 de Junho) a nova linha de crédito PME INVEST IV. Com esta nova linha de crédito as empresas exportadoras passam a beneficiar de mais 200 milhões de euros, para o...
Grupo de trabalho propõe taxa única de IRS
Em Janeiro último, o Secretário de Estados dos Assuntos Fiscais criou um grupo de trabalho para, entre outras tarefas, delinear propostas relativas a uma simplificação do IRS. No final da semana...
IRS: Reembolsos da 2ª fase poderão ser pagos até ao fim de Junho
Tal como aconteceu com a 1ª fase de entrega do IRS, o Ministério das Finanças promete que os reembolsos relativos à 2ª fase, desde que as declarações não possuam incorrecções, serão...
Simplificadas comunicações com o Estado
No passado dia 21/5, foi publicado um Decreto-Lei (nº122/2009) que torna menos burocráticos alguns procedimentos de comunicação dos cidadãos e das empresas com o Estado, no âmbito do célebre...
Membros da CIP pedem adiamento de impostos
Alguns associados da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) pretendem o diferimento do pagamento de impostos. O que propõem, em concreto, é que as empresas que demonstrem viabilidade...
Governo estuda descida do IVA na restauração
De acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), dentro em breve, a taxa de IVA aplicável a este sector poderá descer dos actuais 12% para 5%. Refira-se...
Publicada lista de empresas que irão ser inspeccionadas
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aprovou, no passado dia 21/5, uma lista de empresas que serão alvo de uma acção de fiscalização pelos Serviços de Inspecção das Finanças....
Governo altera tributação do jogo
O Conselho de Ministros, reunido ontem (28 de Maio), aprovou um Decreto-Lei que irá alterar a forma como serão tributados os jogos da Santa Casa da Misericórdia. Assim, e ao contrário do que...
Lista de devedores ao Fisco actualizada
A lista de devedores à Administração Fiscal foi actualizada ontem (28 de Maio), contando já com mais 1.500 nomes. Assim, e face a este acréscimo, o número total de contribuintes faltosos subiu...
Obrigatório declarar contas bancárias
O governo pretende vir a obrigar os contribuintes a declarar as contas bancárias que possuam em Portugal e no estrangeiro. O objectivo é garantir que todos os juros associados a estes depósitos...
Prazos de entrega de IRS e IRC foram prolongados
Terminava a 25 de Maio, o prazo para entrega, pela Internet, da declaração de IRS da segunda fase, a qual dizia respeito, apenas, aos contribuintes que auferissem rendimentos para além de...
Estado deve 102 milhões de euros a Câmaras Municipais
Mais de 137 Câmaras Municipais reclamaram, junto do Ministério das Finanças, o pagamento de 102 milhões de euros, devidos por diversos serviços do poder central. Este montante representa, em...
Publicada limitação de comissões na transferência de PPRs
Os PPRs continuam a ser dos instrumentos de poupança mais populares no nosso país, devido sobretudo à possibilidade de dedução, em sede de IRS, de uma percentagem do montante investido, a qual...
Indemnizações a gestores sujeitas a taxa agravada
O Governo aprovou a 21 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para aplicação de uma taxa de tributação autónoma de 35% de IRC, que se fará incidir sobre indemnizações devidas...
Não vai haver perdões fiscais para as empresas
O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou, na passada terça-feira (19 de Maio), que não haverá perdões fiscais para as empresas que, em virtude de dificuldades económicas, não...