G20 solicita estudo de viabilidade da taxa Tobin
De acordo com a agência de notícias Reuters, tal como previsto, a implementação da taxa Tobin (ver mais detalhes nos artigos relacionados) foi discutida na reunião do G20 que teve lugar em...
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Segurança Social vai controlar agricultores
Os agricultores independentes irão passar a ter de apresentar a sua declaração de IRS à Segurança Social, de modo a comprovarem os rendimentos obtidos. Até agora, bastava a entrega de uma...
DGCI esclarece incidência de IMT em caso de arrematação judicial
No passado dia 14/9, as Finanças emitiram a Circular nº22/2009, relativa ao tratamento do IMT em caso de aquisição de imóveis através de uma arrematação judicial. Esta situação acontece...
Publicado Código Fiscal de Investimento
Foram publicados, a 23/9, o Código Fiscal de Investimento (CFI) e o Decreto-Lei de Regulamentação dos Benefícios Fiscais Contratuais. A publicação do CFI visa, fundamentalmente, unificar o...
Regulamentação do Código do Trabalho
Foi publicado, no passado dia 14 de Setembro, a lei que regulamenta o novo Código de Trabalho, e que esclarece, entre outros, o regime a aplicar (1) ao trabalhador-estudante, (2) ao horário de...
Penhoras do Fisco: um terço incide sobre contas bancárias
Desde Janeiro, as Finanças já efectuaram quase 700 mil penhoras, registando-se uma subida face ao mesmo período de 2008. De entre os bens sujeitos a penhora, destacam-se as contas bancárias, as...
Em Portugal a taxa máxima de IRS é das mais elevadas da UE
De acordo com um relatório do Instituto de Estudios Económicos espanhol, apresentado no passado dia 18/9, a taxa correspondente ao escalão máximo do IRS no nosso país, em 2008, estava em...
Publicado novo Código Contributivo
Após a promulgação pelo Presidente da República, em 25/8, foi hoje (16/9), publicado o novo Código Contributivo (Lei 110/2009). Tal como referimos em vários artigos (ver...
Tabela de amortizações e depreciações para 2010
Foi publicada, no passado dia 14 de Setembro, a nova tabela de amortizações e depreciações (Decreto Regulamentar 25/2009), decorrente das alterações do Código do IRC de que temos vindo a...
Novo regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
Acabou de ser publicado, através da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, um novo regime de promoção da segurança e saúde no trabalho, através do qual se impõem, entre outras, as seguintes...
Líderes políticos debateram fiscalidade
A CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas) e a TSF organizaram, no passado dia 10 de Setembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a conferência “Perspectivas Fiscais e...
Código de Contas publicado dia 9 de Setembro
No âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que irá entrar em vigor no início do próximo ano, foi, hoje, publicado o novo Código de Contas. Este documento contém um Quadro...
Nova tributação sobre as indemnizações
Foi publicado, em 7/9, o novo regime de tributação de indemnizações pagas a gerentes e administradores, em resultado de rescisão de contratos ou de cessações de funções antes do respectivo...
Novos modelos de demonstrações financeiras
Foram ontem aprovadas, através da Portaria n.º 986/2009 de 7 de Setembro, os modelos de demonstrações financeiras, que passarão a aplicar-se em resultado da implementação do Sistema de...
Finanças esclarecem regras de retenção de valores a fornecedores
A DGCI emitiu, no passado dia 2/9, um Ofício Circulado (nº 60070), relativamente ao enquadramento do IVA das retenções a fornecedores efectuadas ao abrigo do artº. 39º do Dec.-Lei nº69-A/2009...
Novo Regime Contributivo da Seg. Social
O Presidente da República promulgou, dia 31/8, o novo Regime Contributivo da Segurança Social, cujas alterações irão entrar em vigor, de forma faseada, no início de 2010 e de 2011. Tal como...
PR promulgou alargamento do levantamento do sigilo bancário
No passado dia 25/8, foram promulgadas as novas normas relativas à derrogação do sigilo bancário pelo Presidente da República. Conforme já referimos, em traços gerais, passará a ser...
Mediadores: acesso online a informação sobre os imóveis
No passado dia 21/8, a APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária) assinou um protocolo com os Institutos do Registo e do Notariado e das Tecnologias de Informação...
Lentidão dos tribunais deixa prescrever dívidas de IVA
De acordo com dois ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Valdez e Rogério Fernandes Ferreira), a morosidade dos processos tributárias tem levado, sucessivamente, à prescrição de...
DGAIEC apreendeu combustíveis e tabaco
A “Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo” (DGAIEC) efectou um conjunto de acções inspectivas, tendo resultado em duas grandes apreensões. A primeira...