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Confirmada taxa reduzida de IVA nas pontes sobre o Tejo

6 Maio 2009

Foi formalmente aprovada uma directiva europeia que confirma a possibilidade dos países da UE estabelecerem taxas reduzidas de IVA, relativamente a diversos serviços, colocando um ponto final...

Funcionários das Finanças vão processar Assembleia da República

6 Maio 2009

Em representação de 6 mil funcionários do Fisco, o Sindicato dos Trabalhadores de Impostos vai mover uma acção contra o Parlamento (enquanto instituição que aprovou o OE2009),...

Licença parental tem novas regras

5 Maio 2009

Na passada sexta-feira, dia 1/5, entraram em vigor as alterações às regras aplicáveis à licença de parentalidade, tanto para os funcionários públicos, como para o sector privado (ver...

Bastonário da Ordem dos Advogados contra TOCs a representar clientes

4 Maio 2009

Tal como já referimos, o Conselho de Ministros de 23 de Abril aprovou uma proposta de alteração dos estatutos da CTOC (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas), a qual inclui a possibilidade...

Segundo as Finanças, os reembolsos de IRS já foram efectuados

30 Abril 2009

No mesmo dia em que termina o prazo para a 2ª fase de entrega de declarações de IRS, em suporte papel, a DGCI declarou que já foram efectuados os reembolsos de IRS dos contribuintes que...

Prazo de pagamento do IMI acaba hoje

29 Abril 2009

Termina hoje (30/4) o prazo de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2008. Se o valor for igual ou inferior a €250, o pagamento é único, enquanto que se o...

Contrafacção gera perdas de IVA de 40 milhões

29 Abril 2009

De acordo com um estudo da Associação dos Consultores da Propriedade Industrial, a contrafacção de mercadorias, tais como vestuário ou calçado, terá originado ao Estado, entre 2000 e...

Autarquias combatem desertificação com descida de IRS e Derrama

29 Abril 2009

Cerca de 20% das Câmaras Municipais abdicaram da margem de 5% do IRS dos contribuintes residentes no concelho. Com efeito, desde a entrada em vigor da Lei das Finanças Locais, em 2007, que as...

Plano Oficial de Contabilidade vai ser revogado

28 Abril 2009

Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que irá aprovar o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e revogar o Plano Oficial de Contabilidade (POC). Este diploma irá...

Primeiro-Ministro recusa amnistia a reformados

28 Abril 2009

Durante o último debate quinzenal na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro referiu que não tenciona ordenar à DGCI o perdão das coimas que incidem sobre cerca de 120 mil reformados. Em...

Sistema de declarações de IRS registou problemas

27 Abril 2009

Milhares de contribuintes, que entregaram o IRS na 2ª fase (até 15/4), terão estado impedidos de aceder à sua declaração no Portal das Finanças, pois, ao tentarem efectuar uma impressão, o...

Grandes empresas na mira das Finanças

24 Abril 2009

A Direcção-Geral de Impostos apresta-se a realizar mais de 350 acções inspectivas a grandes empresas. O objectivo consta do Plano de Actividades de Inspecção Tributária para 2009, e, de acordo...

Bancos vão gerar menos receitas fiscais

24 Abril 2009

A Direcção Geral de Impostos estima que, em resultado da crise do sector financeiro, se venha a sentir um decréscimo dos impostos pagos pela banca portuguesa, cujo montante poderá ascender a mais...

Entrega de declarações de IRS online (1ª fase) subiu 27%

23 Abril 2009

De acordo com um comunicado de imprensa, disponibilizado pelo Ministro das Finanças, a entrega de declarações de IRS (relativas à 1.ª fase), feitas através da internet, subiu 27% em relação...

Sigilo bancário: falhas no novo projecto de lei comprometem intenção

22 Abril 2009

No mesmo dia em que o Conselho de Ministros divulgou uma proposta relativa ao levantamento do sigilo bancário (ver Destaque), foi também apresentado, na Assembleia da República, um projecto de lei...

Grandes contribuintes vão ter “gestores de cliente”

22 Abril 2009

O Ministro das Finanças anunciou que os grandes contribuintes irão ter um acompanhamento personalizado pela Administração Fiscal. Assim, o Fisco irá disponibilizar gestores de cliente, à...

Boletim de Execução Orçamental revela baixa nas receitas de impostos

22 Abril 2009

De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, referente ao primeiro trimestre de 2009, verificou-se uma descida nas receitas de impostos na casa dos 12%. Este decréscimo assenta, sobretudo, na...

Novas regras sobre Fundos de Investimento

20 Abril 2009

De acordo com a Circular n.º 6/2009, da Direcção de Serviços das Relações Internacionais, os fundos de investimentos e os fundos de pensões estrangeiros passam a poder beneficiar dos regimes...

DGCI confirma reembolsos de IRS até ao fim do mês

20 Abril 2009

O Presidente da DGCI confirmou que os contribuintes que entregaram a declaração de IRS durante a 1ª fase irão receber os reembolsos, se tal for o caso, até ao fim do mês de Abril. A partir de...

Novos incentivos para compra de carro novo

20 Abril 2009

O Conselho de Ministros, na reunião do passado dia 16 de Abril, decidiu aumentar os incentivo à compra de carro novo, através da entrega, para abate, de automóveis em fim de vida. De facto, quem...