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IRS e IS: códigos sofreram alterações

13 Agosto 2009
Foi publicado, no passado dia 4 de Agosto o Decreto-Lei n.º 175/2009, nos termos do qual o Governo,no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de...

Novas regras nos requerimentos de isenção de IRC

10 Agosto 2009
O Subdirector-Geral dos Impostos emitiu, no passado dia 4/8, um Ofício-Circulado relativo aos pedidos de isenção de IRC que sejam requeridos por empresas de utilidade pública que prossigam,...

CDT entre Portugal e a Guiné-Bissau

4 Agosto 2009
O Presidente da República acaba de ratificar a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação entre Portugal e a Guiné-Bissau. O propósito desta convenção é permitir que não haja duplicação...

Governo quer voltar a mexer no IMI

3 Agosto 2009
O Ministério das Finanças assinou, no passado dia 31 de Julho, com a Universidade Técnica de Lisboa um protocolo para criar as bases para a análise e alteração do modelo de tributação do...

Lacuna põe em causa penhoras de 2009

27 Julho 2009
Uma alteração no vínculo dos funcionários das Finanças pode pôr em causa todas as penhoras efectuadas pelas Administração Fiscal desde o princípio do ano, podendo também fazer com que...

Tribunais fiscais vão deixar de utilizar papel

24 Julho 2009
Um novo Decreto-Lei, aprovado no Conselho de Ministros de 16/7, prevê que os tribunais administrativos e fiscais, tal como acontece nos tribunais judiciais, irão deixar de imprimir as peças,...

Candidatos independentes vão ter de pagar IVA

23 Julho 2009
De acordo com um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) os candidatos independentes não estão isentos de IVA. Este documento surge na sequência de um pedido de esclarecimento de Narciso...

50 mil casas objecto de penhora pelas Finanças

15 Julho 2009
As Finanças penhoraram, ao longo de 2009 e até à presente data, cerca de 50 mil casas, em resultado de processos executivos para cobrança coerciva de dívidas fiscais. Contudo, apesar de...

Taxas de juro vão ter limites

15 Julho 2009
Os juros dos empréstimos bancários e cartões de crédito vão ter tectos máximos definidos pelo Banco de Portugal. Trata-se das “taxas de usura” que entrarão em vigor a partir de 1...

SNC já foi publicado!

14 Julho 2009
Foi ontem (13 de Julho), publicado o Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho, nos termos do qual se procede à revogação do POC e se aprova o Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Trata-se...

Limitação aos aumentos de IMI

13 Julho 2009
De acordo com alguns órgãos de comunicação social, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá efectuado um acordo, há cerca de 3 semanas, com a CNAPU (Comissão Nacional de Avaliação...