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Mais 175 milhões de euros para apoio às empresas

16 Abril 2009
Através da criação do “Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas” (FAACCE), o governo irá permitir a disponibilização de mais de 175 milhões de euros...

Prazo de entrega de IRS por Internet

15 Abril 2009
Termina hoje (dia 15 de Abril) o prazo de entrega, por internet, das declarações de IRS respeitante a contribuintes que, no ano passado, tenham recebido, exclusivamente, rendimentos da Categoria A...

Maior rapidez nos reembolsos de IVA?

13 Abril 2009
O Primeiro-Ministro anunciou no passado dia 8/4, no Parlamento, uma redução dos prazos de reembolso de IVA. Assim, para o regime mensal, dos actuais 30 dias, passar-se-á, até ao fim do ano, para...

Reembolso do IRS pode passar a ser comunicado por SMS

10 Abril 2009
A Administração Fiscal irá enviar um email aos contribuintes, dando-lhes conta de que poderão passar a ser informados, através de telemóvel, se têm, ou não, direito a reembolso do IRS....

Gerentes poderão pagar menos Seg.Social

8 Abril 2009
O Governo apresentou, recentemente, uma proposta de novo Código Contributivo, na qual consta uma redução da taxa de Segurança Social aplicável aos membros de órgãos sociais das sociedades, ou...

Bancos escapam ao Fisco

8 Abril 2009
O Estado deixou prescrever mais de 3.5 milhões de euros de dívidas, resultantes de correcções, na liquidação de IVA, feitas a entidades financeiras. As correcções foram efectuadas...

Adiada harmonização do IRC a nível europeu

3 Abril 2009
A utilização de uma única taxa de IRC de 25% em toda a União Europeu não será implementada nos tempos mais próximos. Com efeito, tal como foi referido por vários órgãos de comunicação...

Ajudas de custo: Ónus de prova incumbe às Finanças

1 Abril 2009
Um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, referente ao Processo n.º 2858/2009, de 18-03-2009, vem clarificar que, em caso de inspecção tributária, recai sobre a Administração...

Crédito na UE volta a contrair-se

1 Abril 2009
De acordo com dados providenciados pelo Banco Central Europeu, a concessão de empréstimos na Zona Euro registou, em Fevereiro, uma subida de apenas 4,2%, o que representa uma queda de 0,8%,...