Construção Civil: reembolso do IVA continua a ser demorado
Depois das críticas dos empresários da construção civil, relativamente ao programa governamental “Pagar a tempo horas”, os profissionais do sector acusam o Primeiro-Ministro de não...
A
Inspecções vão incidir sobre novas empresas
O Plano de Actividades da Inspecção Tributária para 2009 revela que as empresas recém criadas vão ser um dos alvos previligiados das Finanças. O mesmo acontece com os reinícios de actividade,...
Taxa “Robin dos Bosques” fica aquém das previsões
Anunciada no decurso do bloqueio efectuado pelos camionistas no Verão passado, a taxa “Robin dos Bosques” destinava-se a cobrar às petrolíferas uma tributação autónoma extra de 25%...
Publicado Orçamento Suplementar
Foi publicada em Diário da República a Lei 10/2009 que inclui os programas de incentivos fiscais RFAI 2009 e de apoio ao emprego IIE. Para efectuar o download da versão definitiva do documento,...
IMI vai sofrer aumento
As contribuições, pagas por alguns proprietários de imóveis, para efeitos de IMI, irão sofrer um aumento de 135 Euros, em consequência da chamada “Cláusula de Salvaguarda”. De facto, a...
Reembolso automático de IVA para exportadores
Foi apresentada, recentemente, a edição deste ano do conhecido programa de simplificação administrativa do Governo, o Simplex 2009. Das medidas apresentadas, a mais importante em termos fiscais,...
Sector do calçado à espera dos seguros de crédito
Os empresários do sector do calçado afirmam poder vir a recorrer ao “lay-off”, na eventualidade de o governo português não implementar, rapidamente, a proposta que apresentou, em Janeiro...
Programa “PME Consolida”: empresas vendem imóveis ao Estado
À semelhança dos fundos de arrendamento habitacional, destinados a ajudar aqueles que não conseguem pagar os empréstimos à banca, o Governo vai lançar um novo programa, denominado “PME...
Tabelas de retenção na fonte para os Açores
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a aplicar na Região Autónoma dos Açores (Despacho nº 6572/2009 de 2/3). Ficam, assim, finalmente, completos este tipo de tabelas para...
Advogados e consultores recebem pedido amigável
As Finanças estão a notificar diversos escritórios de advogados, e algumas empresas de consultadoria, no sentido de regularizarem, voluntariamente, a comunicação às Finanças da sua...
Empresários da construção reclamam pagamentos do Estado
Um conjunto de empresas do ramo da construção civil afirma que não recebeu qualquer pagamento do Estado, ao contrário do que estipulava o programa governamental “Pagar a Tempo e...
A prometida devolução de coimas está atrasada
Em Dezembro de 2008, 200 mil empresários em nome individual foram notificados para pagar uma coima de €250 por falta de uma declaração de IVA. Na altura, o Governo recuou e alargou o prazo de...
Linhas de crédito geram polémica
As linhas de crédito destinadas a ajudar as empresas a superar a actual conjuntura económica têm sido alvo de fortes críticas, por parte da oposição e das associações empresariais. Estas...
Novas taxas da Segurança Social: entrada em vigor poderá ser adiada
O Ministro do Trabalho admitiu, no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, no dia 18/2, o adiamento da entrada em vigor das novas taxas das contribuições para a...
Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para a Madeira
Foram publicadas, no Diário da República de 12/2, através do Despacho nº3/2009/M, as tabelas relativas às retenções na fonte de IRS a aplicar na Região Autónoma da Madeira. Para efectuar o...
Polémica do IVA dos ginásios já dura há um ano
Em Fevereiro do ano passado, a taxa de IVA aplicável aos serviços prestados por ginásios e health clubs desceu dos 21% para os 5%. Contudo, apesar desta redução, muitos ginásios não...
Computadores das Finanças travam vendas de imóveis de devedores
A DGCI já começou a utilizar um novo sistema informático que bloqueia a venda de imóveis cujos proprietários possuam dívidas fiscais. Segundo um comunicado de imprensa emitido pelo...
Novas tabelas de derrama para o exercício de 2008
As Finanças divulgaram, no passado dia 12/2, o Ofício-Circulado 20134 que estabelece as taxas de derrama para os diversos concelhos do país, aplicáveis ao exercício de 2008 e que serão objecto...
Modelos para juros e royalties entre entidades da UE
Em anexo ao Despacho nº 4727/2009 do Ministro das Finanças, foram disponibilizados dois novos modelos, 01-DJR e 02-DJR, relativos ao pagamento de juros e royalties entre empresas associadas a...
Novo Código do Trabalho: versão final já foi publicada
Depois de meses de preparação e de avanços e recuos relativos ao prazo do período experimental, foi hoje publicada a versão final do novo Código do Trabalho. Tal como já referimos, este...