PSD propõe pagamento do IVA só depois do recibo
O PSD apresentou no parlamento uma proposta de alteração nas regras do pagamento do IVA aplicável às PMEs. Deste modo, tal como acontece, actualmente, na Grã-Bretanha ou na Irlanda, a entrega...
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Associação pede insconstitucionalidade da ASAE
A Associação Defeso pediu que seja declarada a inscontitucionalidade da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) cuja acção tem levantado grande polémica nos últimos meses. Para...
Novos prazos nas inspecções de veículos
Entram hoje em vigor os novos prazos para a inspecção periódica de veículos. Assim, a data limite passa a ser o dia da matrícula e não o mês, como acontecia até aqui. Estima-se que esta...
Uniões de facto fiscalizadas
O Fisco está a efectuar acções de fiscalização particularmente dirigidas à despistagem de situações irregulares nas uniões de facto. Deste modo, as Finanças aplicam coimas e obrigam à...
Fisco identifica bens porta a porta
As Finanças vão realizar acções de fiscalização de modo a inventariar bens que possam ser penhorados. Segundo as ordens dadas pelo Director Geral dos Impostos, esta medida terá lugar em pleno...
Descida do IMI também é para empresas
A descida do IMI anunciada pelo Primeiro-Ministro não se destina apenas a imóveis utilizados habitação. Assim, escritórios, lojas ou armazéns irão também beneficiar desta medida. Deste modo,...
Automóveis só a electricidade chegam em breve a Portugal
Foi assinado um protocolo entre o Governo e a Renault/Nissan com vista à produção de um automóvel movido, exclusivamente, a electricidade. Estes veículos beneficiam já, actualmente, de uma...
ASAE verifica descida do IVA
Na sequência da denúncia efectuada pelo deputado do PCP, Honório Novo, que apresentou duas facturas da Galp Energia relativas à venda de duas botijas de gás, onde, independentemente da taxa de...
Sócrates promete benefícios fiscais e baixa do IMI
Ontem, em entrevista à RTP, o Primeiro-Ministro revelou a intenção de aumentar os benefícios fiscais em sede de IRS aplicáveis aos titulares de créditos à habitação. Paralelamente, José...
Tribunal da UE obriga a aumento de IVA nas pontes sobre o Tejo
A taxa de 5% de IVA que vinha sendo aplicada às portagens das duas pontes sobre o rio Tejo foi chumbada pelo Tribunal de Justiça das Comunidades. Deste modo, o tribunal considerou...
A ASAE é ilegal?
A ASAE poderá vir a ser considerada ilegal. É esta a opinião do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, o qual considera que nas situações em que exista “uma restrição de...
Fisco vai cobrar pelo telefone
Recebemos, frequentemente, chamadas das mais variadas empresas a promover os seus produtos e serviços. Esta estratégia chegou agora também às Finanças e, deste modo, a DGCI vai implementar um...
Sócrates não desce impostos
O Primeiro-Ministro afirmou que não irá pela via do facilitismo, rejeitando qualquer descida de impostos para além da já aprovada redução de 1% na taxa do IVA. No último debate parlamentar,...
Lei do Tabaco: 7 denúncias por dia
A ASAE recebe, por dia, em média, 7 denúncias de incumprimento da Lei do Tabaco. Estes dados são relativos ao período desde a entrada em vigor deste diploma a 1 de Janeiro até 30 de Abril....
Assembleia aprovou redução do IVA
A Assembleia da República já aprovou a redução da taxa normal de IVA de 21% para 20%, com apenas os votos a favor do PS, registando-se uma abstenção dos outros partidos. Esta redução,...
Sarkozy propõe limites ao IVA
O Presidente Francês, Nicolas Sarkozy, propôs um limite ao IVA sobre os combustíveis a nível europeu. Em França, tal como em Portugal, os protestos dos diversos agentes económicos têm vindo a...
Obrigatório declarar planeamento fiscal
Entraram já em vigor, no passado dia 15 de Maio, as regras de declaração das operações de planeamento fiscal, através da publicação da Portaria 492-A/2008. Assim, tanto os contribuintes que...