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Passar de empréstimo para arrendamento

15 Outubro 2008
O Orçamento de Estado para 2009 prevê a possibilidade dos cidadãos, que tenham dificuldades em pagar as prestações do crédito à habitação, transformarem o empréstimo num contrato de...

Fim do Regime Simplificado no IRC

15 Outubro 2008
O funcionamento do regime simplificado vai ser reformulado. Deste modo, segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2009, a partir de 1 de Janeiro, as empresas não vão poder optar por este...

Lançado novo Cartão da Empresa

20 Setembro 2008
Foi hoje lançado o novo Cartão da Empresa  que, no futuro, passará a identificar todas as empresas. Tal como acontece com o Cartão do Cidadão, este novo sistema irá substituir 2 cartões, o...

Pagamento por Conta poderá diminuir

19 Setembro 2008
A par do pacote fiscal anunciado no Verão, o PS revelou que está a estudar a hipótese de uma redução do Pagamento por Conta. Trata-se do valor de IRC que quase todas as empresas têm de adiantar...

Parlamento debate novo Código de Trabalho

18 Setembro 2008
Na sequência  do acordo entre Governo, patrões e sindicatos, conseguido em Junho passado, começaram hoje a ser discutidas, no Parlamento, as alterações ao Código de Trabalho. A votação na...

PSD propõe pagamento do IVA só depois do recibo

17 Setembro 2008
O PSD apresentou no parlamento uma proposta de alteração nas regras do pagamento do IVA aplicável às PMEs. Deste modo, tal como acontece, actualmente, na Grã-Bretanha ou na Irlanda, a entrega...

Associação pede insconstitucionalidade da ASAE

28 Agosto 2008
A Associação Defeso pediu que seja declarada a inscontitucionalidade da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) cuja acção tem levantado grande polémica nos últimos meses. Para...

Novos prazos nas inspecções de veículos

20 Agosto 2008
Entram hoje em vigor os novos prazos para a inspecção periódica de veículos. Assim, a data limite passa a ser o dia da matrícula e não o mês, como acontecia até aqui. Estima-se que esta...

Uniões de facto fiscalizadas

17 Agosto 2008
O Fisco está a efectuar acções de fiscalização particularmente dirigidas à despistagem de situações irregulares nas uniões de facto. Deste modo, as Finanças aplicam coimas e obrigam à...

Fisco identifica bens porta a porta

6 Agosto 2008
As Finanças vão realizar acções de fiscalização de modo a inventariar bens que possam ser penhorados. Segundo as ordens dadas pelo Director Geral dos Impostos, esta medida terá lugar em pleno...

Descida do IMI também é para empresas

18 Julho 2008
A descida do IMI anunciada pelo Primeiro-Ministro não se destina apenas a imóveis utilizados habitação. Assim, escritórios, lojas ou armazéns irão também beneficiar desta medida. Deste modo,...

ASAE verifica descida do IVA

10 Julho 2008
Na sequência da denúncia efectuada pelo deputado do PCP, Honório Novo, que apresentou duas facturas da Galp Energia relativas à venda de duas botijas de gás, onde, independentemente da taxa de...

Sócrates promete benefícios fiscais e baixa do IMI

3 Julho 2008
Ontem, em entrevista à RTP, o Primeiro-Ministro revelou a intenção de aumentar os benefícios fiscais em sede de IRS aplicáveis aos titulares de créditos à habitação. Paralelamente, José...

A ASAE é ilegal?

6 Junho 2008
A ASAE poderá vir a ser considerada ilegal. É esta a opinião do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, o qual considera que  nas situações em que exista “uma restrição de...

Fisco vai cobrar pelo telefone

4 Junho 2008
Recebemos, frequentemente, chamadas das mais variadas empresas a promover os seus produtos e serviços. Esta estratégia chegou agora também às Finanças e, deste modo, a DGCI vai implementar um...

Sócrates não desce impostos

31 Maio 2008
O Primeiro-Ministro afirmou que não irá pela via do facilitismo, rejeitando qualquer descida de impostos para além da já aprovada redução de 1% na taxa do IVA. No último debate parlamentar,...

Lei do Tabaco: 7 denúncias por dia

30 Maio 2008
A ASAE recebe, por dia, em média, 7 denúncias de incumprimento da Lei do Tabaco. Estes dados são relativos ao período desde a entrada em vigor deste diploma a 1 de Janeiro até 30 de Abril....