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PMEs contra aumento do salário mínimo

3 Novembro 2008
O aumento do salário mínimo nacional para €450, anunciado recentemente pelo Governo, tem originado diversas reacções de protesto de associações representativas das pequenas e médias...

Já há 15.000 na lista de devedores

3 Novembro 2008
A polémica lista de devedores às Finanças, cuja publicação na Internet foi iniciada a 31/07/2008, sofreu mais uma actualização, ultrapassando a marca dos 15.000 contribuintes. A maioria dos...

Governo lança programa para pagar dívidas do Estado

3 Novembro 2008
O Conselho de Ministros reuniu Domingo, dia 2/11/2008, para aprovar um programa de regularização de dívidas do Estado às empresas. Segundo revelou o Ministro das Finanças em conferência de...

Cadernetas rústicas totalmente informatizadas

30 Outubro 2008
A totalidade dos prédios rústicos existentes em Portugal foram já informatizadas pelas Finanças. Refira-se que se trata de uma base de dados, que até muito recentemente só existia em formato...

Horários concentrados em apenas 2 dias por semana

29 Outubro 2008
A discussão do Código de Trabalho regressou ao Parlamento, com uma nova proposta em matéria de horários concentrados. Refira-se que a proposta inicial incluía a possibilidade dos trabalhadores...

Lojas históricas penhoradas

28 Outubro 2008
Diversas lojas históricas da baixa de Lisboa estão a ser alvo de penhoras pelas Finanças. Trata-se de vários estabelecimentos, alguns deles com séculos de existência, que vêem agora os seus...

ANTRAM acusa Governo de faltar ao prometido

27 Outubro 2008
Segundo a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), o Governo não cumpriu o prometido, relativamente aos benefícios fiscais a conceder às empresas...

Passar de empréstimo para arrendamento

15 Outubro 2008
O Orçamento de Estado para 2009 prevê a possibilidade dos cidadãos, que tenham dificuldades em pagar as prestações do crédito à habitação, transformarem o empréstimo num contrato de...

Fim do Regime Simplificado no IRC

15 Outubro 2008
O funcionamento do regime simplificado vai ser reformulado. Deste modo, segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2009, a partir de 1 de Janeiro, as empresas não vão poder optar por este...

Lançado novo Cartão da Empresa

20 Setembro 2008
Foi hoje lançado o novo Cartão da Empresa  que, no futuro, passará a identificar todas as empresas. Tal como acontece com o Cartão do Cidadão, este novo sistema irá substituir 2 cartões, o...

Pagamento por Conta poderá diminuir

19 Setembro 2008
A par do pacote fiscal anunciado no Verão, o PS revelou que está a estudar a hipótese de uma redução do Pagamento por Conta. Trata-se do valor de IRC que quase todas as empresas têm de adiantar...

Parlamento debate novo Código de Trabalho

18 Setembro 2008
Na sequência  do acordo entre Governo, patrões e sindicatos, conseguido em Junho passado, começaram hoje a ser discutidas, no Parlamento, as alterações ao Código de Trabalho. A votação na...

PSD propõe pagamento do IVA só depois do recibo

17 Setembro 2008
O PSD apresentou no parlamento uma proposta de alteração nas regras do pagamento do IVA aplicável às PMEs. Deste modo, tal como acontece, actualmente, na Grã-Bretanha ou na Irlanda, a entrega...

Associação pede insconstitucionalidade da ASAE

28 Agosto 2008
A Associação Defeso pediu que seja declarada a inscontitucionalidade da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) cuja acção tem levantado grande polémica nos últimos meses. Para...

Novos prazos nas inspecções de veículos

20 Agosto 2008
Entram hoje em vigor os novos prazos para a inspecção periódica de veículos. Assim, a data limite passa a ser o dia da matrícula e não o mês, como acontecia até aqui. Estima-se que esta...

Uniões de facto fiscalizadas

17 Agosto 2008
O Fisco está a efectuar acções de fiscalização particularmente dirigidas à despistagem de situações irregulares nas uniões de facto. Deste modo, as Finanças aplicam coimas e obrigam à...

Fisco identifica bens porta a porta

6 Agosto 2008
As Finanças vão realizar acções de fiscalização de modo a inventariar bens que possam ser penhorados. Segundo as ordens dadas pelo Director Geral dos Impostos, esta medida terá lugar em pleno...