ACT notificou mais de 1500 empresas devido à paridade salarial
Desde a passada 5ª feira, 2/2, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) começou a notificar empresas relativamente à chamada “paridade salarial”. Na prática, trata-se da...
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Uber Eats também não quer taxa das entidades contratantes e foi para tribunal
Conforme noticiámos na semana passada, muitas empresas foram notificadas pela Segurança Social para pagar a taxa das entidades contratantes, mas algumas tentam que sejam os trabalhadores...
Frutarias ou padarias com 50 trabalhadores ficam sujeitas à nova taxa da distribuição
Já foi publicada a regulamentação da nova Contribuição de Solidariedade Temporária sobre a Distribuição Alimentar (CST Distribuição Alimentar). Trata-se de uma nova taxa, em vigor desde o...
Menos IRS para arrendamentos longos: AT recusou data de início
Um contribuinte foi surpreendido com uma correção do IRS pelas Finanças, relativamente aos rendimentos prediais que este obteve. Em causa, está a aplicação das taxas reduzidas de IRS para...
Novas tabelas de retenção na fonte e redução por ter crédito à habitação
Depois de terem sido detetadas situações em que vários trabalhadores ficavam a receber o mesmo ou até menos de valor líquido, apesar de terem sido aumentados, o Governo criou novas tabelas de...
Empresa pode emprestar dinheiro a um sócio para rentabilizar?
Um sócio de uma empresa pretende investir numa aplicação bancária que possui um rendimento interessante. Contudo, esta não está disponível para empresas, mas apenas para particulares. Assim, o...
Aprovado fim da obrigatoriedade de colocar tipo de rede no número de telefone
No passado dia 13/1, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Lei (nº410/XV/1ª) da Iniciativa Liberal que liberta as empresas de uma obrigação burocrática. Até à publicação desta...
Tributação de criptoativos: Conheça a versão final
Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2023 na especialidade, as regras da tributação dos criptoativos sofreram várias alterações. Com efeito, tratando-se de um regime de tributação...
Há IRS sobre custos do teletrabalho se não forem justificados!
Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20249/2023) vem esclarecer as regras do IRS aplicáveis nas situações que o funcionário está em teletrabalho. Em causa, está a tributação das verbas...
Rendas de lojas históricas limitadas até 2027
A primeira lei deste ano (Lei 1/2023) consiste no prolongamento do regime de proteção às chamadas “lojas com história”. Em causa, está a limitação no aumento de rendas, de forma a...
Faturou €13.000 em 2022: Continua isento de IVA em 2023?
O Orçamento de Estado para 2023 alterou o limite do regime especial de isenção de IVA. Apesar da medida não ter estado incluída na redação inicial, uma proposta do partido Livre lançou a...
Greve de professores: Faltas para cuidar dos filhos são justificadas?
O início do 2º período letivo tem sido marcado por uma longa greve de professores e funcionários que tem levado ao encerramento de muitas escolas. Por esse motivo, há pais que tiveram de alterar...
Isenções de IMT de imóveis para revenda limitadas pelo Orçamento
Para além das restrições à utilização de permutas para escapar ao pagamento de IMT, o Orçamento de Estado para 2023, na sua redação final, inclui uma novidade acerca da compra de imóveis...
As novas regras dos Estágios Ativar.pt
Em vigor há vários meses, o programa de estágios Ativar.pt foi recentemente alterado através de uma nova Portaria. Em causa, estão os destinatários, a duração do estágio e o prémio de...
Declarações do funcionário a indicar que não tem nada a receber vão ser nulas
Sempre que se verificam as situações em que funcionário abandona a empresa por despedimento (por ex., extinção do posto de trabalho) ou por sua própria iniciativa, o mesmo tem direito a receber...
Fechou no fim do ano, mas deixou dívidas… E agora?
Aproveitando o período das festas de Natal e ano novo, uma empresa encerrou o seu estabelecimento, desaparecendo sem deixar rasto. Contudo, a mesma já tinha vários processos em tribunal relativos...
Modelo 10, Modelo 22 e preço do metro quadrado para 2023
Como habitualmente, todos os anos há novas versões das várias declarações, tendo em conta as novas regras decorrentes do Orçamento de Estado. Para além disso, também o valor do metro quadrado...
Teletrabalho com valor fixo de compensação no contrato
As regras de compensação dos funcionários que passam para o regime de teletrabalho acabaram de ser alteradas pelo Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da Agenda do Trabalho Digno,...
IPSS fatura alguns serviços: Também tem de faturar quotas dos sócios?
Uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) apenas pratica atividades isentas de IVA. Contudo, apesar de estar dispensada, a mesma emite faturas relativamente a alguns serviços,...
Faltou devido a estrada cortada pelas cheias… É sempre falta justificada?
Em meados de Dezembro, verificaram-se cheias em várias regiões do país, as quais inundaram estabelecimentos, cortaram estradas e impediram transportes de funcionar. Basta pensar no caso de uma...