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Esta gratificação de balanço paga Segurança Social! Saiba porquê e como evitar

26 Fevereiro 2025

Com o Orçamento de Estado para 2025, para além das gratificações de balanço, também os prémios de desempenho podem ficar isentos de IRS e Segurança Social, constituindo um 15º mês livre de...

Pastelaria inspecionada: Vender 6 bolos é sempre IVA a 23%!

25 Fevereiro 2025

Uma empresa, que possui 2 estabelecimentos com a atividade de pastelaria e casa de chá, foi inspecionada pelas Finanças. Em causa, estiveram as taxas de IVA aplicadas a vários bolos, nomeadamente...

IRS: Aprovada dispensa de declaração de subsídio de refeição e outras alterações

24 Fevereiro 2025

Quando estamos a pouco mais de um mês do início da entrega da declaração de IRS, o último Conselho de Ministros de 20/2 aprovou um Decreto-Lei e um Decreto Regulamentar a introduzir alterações...

Obrigado a tirar toldo e reclamo da loja! Só no fim do contrato ou antes?

20 Fevereiro 2025

Para além dos arrendamentos habitacionais, também nos arrendamentos comerciais há problemas e conflitos entre senhorios e inquilinos relativos a obras ou inovações não autorizadas. Neste caso,...

Empresa mudou de localidade: Trabalhador pode despedir-se com indemnização?

19 Fevereiro 2025

Devido a circunstâncias de mercado ou para poupar custos, é normal as empresas mudarem a localização dos seus estabelecimentos. Naturalmente, nessa situação, a entidade empregadora terá de...

Stop! Não faça partilhas devido ao IMT Jovem

18 Fevereiro 2025

Os números mais recentes do IMT Jovem dão conta que 20 mil jovens já beneficiaram do regime, obtendo uma poupança na ordem dos 77 milhões de euros. Contudo, há várias situações em que os...

Tribunal confirma pagamento de óculos a trabalhadores: Para a ACT há 4 requisitos essenciais!

17 Fevereiro 2025

Depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter condenado uma empresa da Roménia ao pagamento de óculos graduados a um funcionário em 2022, o tema chegou aos tribunais portugueses. Conforme...

Espaço de coworking: Qual o IVA para empresas estrangeiras de nómadas digitais?

13 Fevereiro 2025

Em alternativa a um escritório arrendado, são cada vez mais populares os “espaços de coworking”, em especial, junto de empresários estrangeiros que realizam as suas funções online,...

Hospedeira também vendia casas: Saiba porque a empresa não pode despedir!

12 Fevereiro 2025

A questão de acumulação de funções tem estado na ordem do dia nas últimas semanas com notícias relativas a dirigentes de cargos públicos que também realizavam outros trabalhos, por exemplo...

Devedores não têm bens! Pode-se recuperar o IVA? Há um pormenor importante…

11 Fevereiro 2025

O problema das cobranças é transversal a muitas empresas que faturam os seus bens e serviços, mas depois os clientes não pagam. Pior ainda, há ocasiões em que mesmo indo para tribunal, no...

Governo vai tentar novamente eliminar leque salarial do benefício ao aumento de salários

10 Fevereiro 2025

O benefício no IRC para empresas que aumentem os salários dos seus funcionários continua a gerar dúvidas, nomeadamente devido à chamada regra do “leque salarial”. Por esse motivo, o...

Lavandaria automática 24h: Ruído justifica sempre fecho do estabelecimento?

6 Fevereiro 2025

No rés-do-chão de alguns prédios, é comum haver lojas, as quais costumam estar encerradas durante a noite. Contudo, num prédio há uma situação ligeiramente diferente com um lavandaria...

Décadas sem fazer partilhas: E o IRS das mais-valias… Há isenção?

5 Fevereiro 2025

Ainda são bastante comuns os casos em que os herdeiros não realizam as partilhas dos bens, tais como imóveis. Passam-se décadas e décadas… Quando os netos ou até bisnetos querem...

ACT notificou 4 mil empresas: Afinal o que vão ter de fazer?

4 Fevereiro 2025

Afinal, conforme consta do site da ACT, foram cerca de 4 mil (e não 3 mil) as empresas notificadas no mês de janeiro, relativamente às diferenças salariais entre homens e mulheres. Agora,...

Governo vai anular declaração de rendimentos isentos no IRS

3 Fevereiro 2025

Na passada 6ª feira, tanto a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais como o Ministro das Finanças anunciaram que, afinal, já não será necessário declarar todos os rendimentos isentos ou...

Recebeu sinal para ceder quotas da empresa: Quando há IRS?

30 Janeiro 2025

Tal como nos na venda de imóveis, na cedência de quotas de uma empresa, também pode haver um contrato de promessa de compra e venda e um sinal. Foi o que aconteceu com o proprietário de uma...

Acidente com empilhador sem espelhos nem pirilampo… Pode haver coimas?

29 Janeiro 2025

Apesar de serem utilizados diariamente e por trabalhadores com muita prática, a utilização de empilhadores pode resultar num acidente de trabalho. Foi o que aconteceu numa empresa, em que,...

Alojamento local gerido por empresa: Coeficiente de 10%?

28 Janeiro 2025

Um casal é proprietário de várias frações de um imóvel, pelo que decidiu apostar no setor do turismo, rentabilizando o mesmo como alojamento local (AL). Será possível beneficiar de um...

Publicadas taxas de derrama de IRC: Também há isenções para NIFs específicos

27 Janeiro 2025

As Finanças já divulgaram a tabela com as taxas de derrama de IRC aplicáveis ao exercício de 2024 através de um novo Ofício-Circulado (nº20273). A derrama é uma taxa adicional ao IRC, paga...

Escolheu subsídio para criar próprio emprego: Ajudas de custo originam devolução?

23 Janeiro 2025

Após ter saído de uma empresa, um ex-trabalhador, em vez de receber o subsídio de desemprego todos os meses, optou por outra modalidade para criação do próprio emprego denominada...