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Trabalhador desapareceu porque empresa deixou de dar transporte

22 Fevereiro 2023

Uma empresa costumava recolher, com uma das suas carrinhas, um funcionário com funções de instalação de redes de gás natural à porta da sua casa. Em seguida, este era levado para os locais das...

Camião com palco de Carnaval paga menos IUC: Em que situações?

21 Fevereiro 2023

Depois de 2 anos de cancelamentos e restrições, o Carnaval está de volta com festejos por todo o país, sendo uma tradição cultural em várias localidades. Associado a este tipo de eventos está...

Nova declaração Modelo 3 de IRS: Campo do IBAN para outros reembolsos

20 Fevereiro 2023

Já foi publicada a edição deste ano da declaração Modelo 3 de IRS, destinada aos rendimentos de 2022, através de uma nova Portaria (nº47/2023) – ver download abaixo. A nova declaração...

Apoio à criação de empresas: já não é preciso ser desempregado ou jovem à procura do 1º emprego

16 Fevereiro 2023

O programa Empreende XXI foi alargado, através da publicação de uma nova Portaria (nº44/2023) na passada 6ª feira. Na prática trata-se de um programa que pretende apoiar a criação de empresas...

Clínica cede gabinetes a dentistas: Há retenção na fonte?

15 Fevereiro 2023

Uma clínica médica-dentária tem alguns dos seus gabinetes livres em algumas horas do dia. Em vez de contratar mais dentistas, a empresa realiza um arrendamento dos gabinetes desocupados a...

Empresas têm de pagar óculos aos trabalhadores? As regras de 1993 que poucos conhecem

14 Fevereiro 2023

Há poucas semanas, foi noticiado que uma empresa da Roménia tinha sido obrigada a pagar os óculos a um dos seus funcionários. Com efeito, depois de perder nos tribunais nacionais, o trabalhador...

Licença parental em blocos de 7 dias: Os detalhes no nosso Curso Online

13 Fevereiro 2023

Na passada 6ª feira, 10/2, a Assembleia da República aprovou em votação final global a lei da Agenda do Trabalho Digno. Trata-se de um diploma com mais de uma centena de alterações ao Código...

Parlamento está a analisar menos ISV sobre híbridos importados

9 Fevereiro 2023

Na sequência de uma decisão da Arbitragem Tributária, o partido Iniciativa Liberal entregou na passada 6ª feira (3/3) a versão final de um Projeto de Lei (nº 520/XV/1) acerca do ISV (Imposto...

Reinvestiu numa casa clandestina! Como corrigir as mais-valias?

8 Fevereiro 2023

Uma contribuinte vendeu a sua habitação própria permanente para reinvestir o valor noutra casa, beneficiando da isenção de IRS sobre as mais-valias. Até aqui seria uma história normal, mas um...

Contabilista enganou-se no IVA: Tem de o pagar do seu bolso?

7 Fevereiro 2023

Um Contabilista Certificado, por lapso, enganou-se no regime de IVA aplicável a uma empresa de construção civil. Em causa, estava o regime de inversão do sujeito passivo em que o imposto é...

ACT notificou mais de 1500 empresas devido à paridade salarial

6 Fevereiro 2023

Desde a passada 5ª feira, 2/2, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) começou a notificar empresas relativamente à chamada “paridade salarial”. Na prática, trata-se da...

Uber Eats também não quer taxa das entidades contratantes e foi para tribunal

2 Fevereiro 2023

Conforme noticiámos na semana passada, muitas empresas foram notificadas pela Segurança Social para pagar a taxa das entidades contratantes, mas algumas tentam que sejam os trabalhadores...

Frutarias ou padarias com 50 trabalhadores ficam sujeitas à nova taxa da distribuição

1 Fevereiro 2023

Já foi publicada a regulamentação da nova Contribuição de Solidariedade Temporária sobre a Distribuição Alimentar (CST Distribuição Alimentar). Trata-se de uma nova taxa, em vigor desde o...

Menos IRS para arrendamentos longos: AT recusou data de início

31 Janeiro 2023

Um contribuinte foi surpreendido com uma correção do IRS pelas Finanças, relativamente aos rendimentos prediais que este obteve. Em causa, está a aplicação das taxas reduzidas de IRS para...

Novas tabelas de retenção na fonte e redução por ter crédito à habitação

30 Janeiro 2023

Depois de terem sido detetadas situações em que vários trabalhadores ficavam a receber o mesmo ou até menos de valor líquido, apesar de terem sido aumentados, o Governo criou novas tabelas de...

Empresa pode emprestar dinheiro a um sócio para rentabilizar?

26 Janeiro 2023

Um sócio de uma empresa pretende investir numa aplicação bancária que possui um rendimento interessante. Contudo, esta não está disponível para empresas, mas apenas para particulares. Assim, o...

Aprovado fim da obrigatoriedade de colocar tipo de rede no número de telefone

25 Janeiro 2023

No passado dia 13/1, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Lei (nº410/XV/1ª) da Iniciativa Liberal que liberta as empresas de uma obrigação burocrática. Até à publicação desta...

Tributação de criptoativos: Conheça a versão final

24 Janeiro 2023

Durante a discussão do Orçamento de Estado para 2023 na especialidade, as regras da tributação dos criptoativos sofreram várias alterações. Com efeito, tratando-se de um regime de tributação...

Há IRS sobre custos do teletrabalho se não forem justificados!

23 Janeiro 2023

Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº20249/2023) vem esclarecer as regras do IRS aplicáveis nas situações que o funcionário está em teletrabalho. Em causa, está a tributação das verbas...

Rendas de lojas históricas limitadas até 2027

19 Janeiro 2023

A primeira lei deste ano (Lei 1/2023) consiste no prolongamento do regime de proteção às chamadas “lojas com história”. Em causa, está a limitação no aumento de rendas, de forma a...