A

Assiduidade pode originar aumentos de ordenado diferentes?

21 Dezembro 2022

Com o final do ano, muitas empresas realizam balanços de produtividade e de assiduidade dos seus funcionários. Estes indicadores costumam ser utilizados, por exemplo, para definir aumentos...

OE2023: Câmaras podem aumentar IMI a imóveis com arrendamento tradicional

20 Dezembro 2022

A discussão do Orçamento de Estado para 2023 na especialidade trouxe muitas novidades em matéria de tributação do património. Se na Proposta de OE2023, ao nível do IMT, apenas havia a...

Segurança Social adia contribuições de independentes até 26/12

19 Dezembro 2022

A semana passada foi marcada por diversos problemas na plataforma Segurança Social Direta. Em Comunicado no seu site, a Segurança Social indica que houve “constrangimento na emissão...

Apareceu um estranho à Assembleia da empresa: Votações anuladas?

15 Dezembro 2022

Se na maior parte das situações, as Assembleias-Gerais das empresas correm normalmente, há casos em que há incidentes. Sócios que saem a meio, trocas de palavras mais acesas ou até, como num...

ACT está a inspeccionar igualdade salarial: Saiba como agir e evitar coimas

14 Dezembro 2022

Desde 21/11, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está a realizar uma acção de fiscalização a nível nacional para verificar se estão a ser cumpridas 8 dimensões de igualdade e...

Não basta aumentar ordenados para pagar menos IRC! Conheça as novas regras

13 Dezembro 2022

O Orçamento de Estado para 2023 inclui novos benefícios fiscais e 2 novos incentivos para as empresas. Todas estas novidades foram a alternativa do Governo a uma descida generalizada da taxa do...

Promoções da Black Friday: ASAE instaura 48 processos

12 Dezembro 2022

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma acção de fiscalização a nível nacional a cerca de 550 empresas, tanto lojas físicas como lojas na Internet. Em causa,...

Rectificar factura para poder deduzir IVA de carro de luxo?

7 Dezembro 2022

Devido à possibilidade de dedução do IVA aplicável às viaturas de passageiros 100% eléctricas e aos híbridos plug-in que cumpram determinados requisitos, muitas empresas e empresários em nome...

Milhares de “recibos verdes” vão ter direito a subsídio de alimentação

6 Dezembro 2022

A Agenda do Trabalho Digno está na recta final de aprovação no Parlamento e irá trazer grandes mudanças a nível laboral, não só para os trabalhadores por conta de outrém como também para os...

Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2023

5 Dezembro 2022

Hoje, 5/12, ao início da tarde, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS em vigor no próximo ano (Despachos 14043-A/2022 e 14043-B/2022). A principal novidade é a existência de...

Utilizar valor total do PPR para pagar crédito à habitação sem penalizações

5 Dezembro 2022

Em Outubro passado, foi publicada uma lei (nº19/2022) que introduziu a possibilidade de resgatar com mais facilidade os valores investidos em PPR (Planos Poupança Reforma) sem penalização ao...

Quando não há subsídio de Natal por inteiro?

30 Novembro 2022

Aproxima-se a data limite de pagamento do subsídio de Natal, pelo que, nesta altura, surgem dúvidas relativamente a várias situações especiais em que o mesmo não é pago por inteiro. Com...

Aprovadas mudanças no Justo Impedimento dos Contabilistas

29 Novembro 2022

A discussão do Orçamento de Estado para 2023 trouxe novidades para os Contabilistas Certificados. Com efeito, foi aprovada uma proposta de alterações do PS (nº1469C) que altera várias regras...

Apoio de 10 cêntimos por litro a agricultores já está em vigor: Que procedimentos?

28 Novembro 2022

Na passada 5ª feira, 24/11, entrou em vigor um Decreto-Lei (nº79/2022) que estabelece um apoio aos agricultores, para tentar combater o impacto da subida do preço dos combustíveis. Com efeito,...

Unidade dos Grandes Contribuintes: Atenção à nova divisão de preços de transferência

24 Novembro 2022

De acordo com um recente Despacho da Directora-Geral da AT, a Unidade de Grandes Contribuintes vai ter uma nova estrutura. Como o nome indica, trata-se de um órgão que entrou em funcionamento em...

Últimas alterações às licenças parentais: vão mudar os dias das licenças!

23 Novembro 2022

Tal como acontece com o Orçamento de Estado para 2023, o Parlamento também está na recta final da aprovação da Agenda do Trabalho Digno, um diploma que introduz profundas alterações ao nível...

Sinais de imóveis têm de ser facturados? Há dispensa em algumas situações?

22 Novembro 2022

Perante a falta de oferta no sector do imobiliário, é cada vez mais habitual as empresas de construção civil venderem apartamentos ainda em planta, ou seja, antes da conclusão ou até do início...

Publicado aumento do subsídio de refeição: Confirmado início em retroactivo a 1 de Outubro

21 Novembro 2022

Na passada 6ª feira, 18/11, foi publicada uma Portaria (nº280/2022) que procede à actualização do subsídio de refeição para a Função Pública. Para além disso, este valor serve de...

Registo do Beneficiário Efectivo: Acesso alargado às inspecções das Finanças

17 Novembro 2022

No próximo ano, as Finanças vão ter um acesso alargado ao Registo Central do Beneficiário Efectivo. A medida consta de uma proposta de alterações ao Orçamento de Estado para 2023 –...

Esqueceu-se de mudar a morada, mas ganhou às Finanças

16 Novembro 2022

Um contribuinte foi trabalhar para França entre 2015 e 2018. Contudo, como inicialmente pensava que era uma situação temporária não mudou a morada no Cartão de Cidadão. Assim, para as...