Do aeroporto até ao armazém obriga a ter Código QR?
Desde o início deste ano e depois de vários adiamentos, está em vigor a obrigatoriedade de colocação do Código QR em todas as facturas e documentos equivalentes. Será que esta nova regra...
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Lay-off simplificado possível para empresas que aderiam ao incentivo à normalização
As empresas que foram obrigadas a encerrar, tais como bares e discotecas, vão poder recorrer ao lay-off simplificado, mesmo que tenham aderido no passado ao incentivo à normalização, ou seja, o...
Novas regras de acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes
Desde 2013, a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) fiscaliza, como o próprio nome indica, contribuintes que, pelas suas características, representem um risco acrescido de fuga de grandes...
Nova Portaria alarga o programa Apoiar
Para colmatar a redução de facturação dos sectores mais afectados pelas restrições relativas à Covid-19, foi criado o programa Apoiar que prevê apoios às empresas. Por exemplo, no Verão...
Saldos proibidos nas lojas físicas, mas permitidos online
O Decreto-Lei (119-B/2021) que regula várias normas no período especial do Natal e Ano Novo estabelece a proibição da realização de reduções de preços/saldos entre 25/12/2021 e 9/1/2022 para...
Bares e discotecas que fecharam voluntariamente incluídos nos apoios e lay-off
Entre o dia de Natal e 9 de Janeiro, os bares e discotecas encontram-se encerrados por ordem da Resolução do Conselho de Ministros (nº181-A/2021). Contudo, as restrições a estes espaços não...
Novo subsídio até €9.573 por cada funcionário admitido no quadro
Depois do subsídio relativo à compensação do aumento do salário mínimo nacional, a Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou mais um apoio à...
Período de contenção: Teletrabalho também tem regras de saúde frente ao ecrã
As novas regras do teletrabalho vão ter o seu grande teste prático a partir do dia 25/12, data em que o mesmo passará a ser obrigatório, devido à antecipação da chamada semana de contenção...
Mudança para outra loja no centro comercial
Em 2020, uma empresa arrendou uma loja num centro comercial. Como é habitual, a mesma teve grandes despesas com a remodelação e decoração da loja, para que a mesma ficasse pronta para receber os...
Publicada Declaração Modelo 3 de IRS Edição 2022
Na passada 6ª feira, 17/12, foi publicada a nova versão da Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 303/2021 – ver download abaixo) a vigorar em 2022, ou seja, relativamente ao IRS de 2021....
Hotéis e alojamentos vão poder oferecer preço mais baixo do que na plataforma electrónica
No próximo dia 1 de Janeiro, entra em vigor um novo regime legal relativo à relação entre as plataformas electrónicas e os fornecedores de serviços como sejam os proprietários de hotéis ou...
Cheques chegam para provar obras de construção de imóvel?
Um casal decidiu construir uma casa no final dos anos 90, tendo recorrido aos serviços de um empreiteiro. Mais recentemente, ao vendê-la em 2008, chegou a desagradável surpresa: As Finanças não...
Mais horas antes do Natal: Banco de horas pode custar caro!
Devido ao aumento de vendas que acontece na época do Natal, uma empresa resolveu recorrer ao banco de horas que possui com os trabalhadores. Agora, os funcionários pedem pagamento de horas...
Em 2022 continua pagamento de IVA e retenções em prestações
Tal como já ocorreu no ano passado e este ano, o último Conselho de Ministros de 9/12 aprovou um regime de pagamento a prestações de impostos para as microempresas e PME. Na prática, trata-se da...
Dar transporte gratuito aos funcionários: É possível deduzir o IVA?
Uma grande empresa trabalha 24/24 horas, 7 dias por semana. A sua fábrica está localizado numa zona sem qualquer cobertura transportes públicos. A situação agrava-se em alguns horários,...
A empregada é que assinou o aviso de recepção…
As regras de notificação determinam que só quando um contribuinte tomou conhecimento da mesma é que se considera que esta foi efetuada. Assim, o que acontecerá se a notificação for assinada...
Aprovado valor do salário mínimo e do IAS para 2022
O último Conselho de Ministros de 2/12 aprovou o valor do salário mínimo nacional (Remuneração Mínima Mensal Garantida) para o próximo ano. Tal como esperado, foi fixado o valor de €705...
Revendedor compra usados em França: Qual o regime de IVA?
Tendo em conta as longas listas de espera para a aquisição de viaturas novas, tem-se verificado um aumento da procura e uma consequente subida de preços dos veículos usados. Tal tem levado a um...
Subsídio de Natal: 7 perguntas e 7 respostas
O pagamento do subsídio de Natal está para breve, pois, em regra, o mesmo ocorre a 15 de Dezembro. Assim, para esclarecer as dúvidas dos nossos assinantes, preparámos um artigo com 7 perguntas e...
Semana de contenção vai ter lay-off para discotecas e apoio aumentado para pais
Conforme anunciado pelo Primeiro-Ministro em conferência de imprensa, na passada 5ª feira, 25/11, logo após a passagem de ano, o país vai entrar na chamada “semana de contenção” de...