Tecido e roupa em Portugal para clientes da UE
O sector das confecções tem uma forte implantação no nosso país, sendo bastante habitual as fábricas portuguesas trabalharem para clientes estrangeiros, devido aos bons preços praticados e à...
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Assembleia aprovou alteração às regras dos condomínios
Na passada 6ª feira, 19/11, o Parlamento aprovou em votação final global uma alteração ao regime de propriedade horizontal, ou seja, às normas que regem o funcionamento dos condomínios. Em...
Subsídio para ex-gerente mas sem fecho de empresa
Há alguns anos que existe o subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes e para os gerentes das empresas, geralmente designados pela Segurança Social por MOE – Membros dos...
OCDE obriga Portugal a taxa mínima de IRC global até final de 2022
Conforme já noticiámos, no início de Outubro, foi estabelecido um acordo histórico em termos de IRC. Em causa, está o combate às offshores e às práticas de alguns países (por ex., Irlanda)...
Ampliação de restaurante conta para o RFAI?
Um restaurante funciona actualmente num espaço alugado. Contudo, o negócio está a crescer e surgiu agora a oportunidade de comprar um espaço maior por cerca de €300.000. Naturalmente, a empresa...
Rotatividade de ambos os pais em teletrabalho de 6 em 6 meses
Conforme já noticiámos, o Parlamento aprovou as novas regras do teletrabalho, entre elas o alargamento do mesmo, sem necessidade de acordo com a empresa, para pais com filhos até aos 8 anos, em...
Coima de pagamento por conta prescreve mais cedo
Quando o contribuinte não cumpre as suas obrigações fiscais é normal que o mesmo fique sujeita uma coima. Contudo, as coimas não são eternas e há um prazo de prescrição ao fim do qual estas...
Autovoucher gera confusão nos contribuintes: Desconto na compra de um jornal
Desde a passada 5ª feira que está em vigor o Autovoucher que consiste num desconto máximo de 25 euros até Março de 2022. Trata-se de uma medida do Governo para combater o aumento do preço dos...
Empresa montou móveis em Espanha e teve de comprar materiais: E o IVA?
Uma empresa de mobiliário costuma executar trabalhos de montagem de móveis em Espanha. Neste tipo de situações, é normal ser necessário comprar materiais extra para concluir o serviço. Como é...
ENIs com contabilidade organizada podem requerer regime trimestral até final do mês
Desde 2019, os trabalhadores independentes e empresários em nome individual (ENI) integrados no regime simplificado declaram trimestralmente os rendimentos à Segurança Social. Esta medida surgiu...
Tacógrafo mal usado: Empresa é responsável?
Os veículos pesados de transportes de mercadorias possuem um tacógrafo que, para além da velocidade, também regista os tempos de condução. Seja um tacógrafo analógico (com um disco) ou...
Parlamento aprovou versão final das regras do teletrabalho e direito ao desligamento
Na passada 6ª feira, 5/11, tal como tínhamos previsto na semana passada, a Assembleia da República aprovou em votação final global o novo regime do teletrabalho. A redacção final resultou das...
Comprou 2 apartamentos, mas quase sem rendimentos
Um contribuinte, ex-emigrante na Venezuela, voltou a residir na Madeira. Assim, o mesmo decidiu investir e adquiriu, em 2016, dois apartamentos no Funchal, de €100.000 cada um. Tudo seria normal,...
Caso real: Despedimento legal em 2020 passou a ilegal um ano depois em retroactivo
Uma empresa contratou uma funcionária em Novembro de 2019 e despediu-a em Fevereiro de 2020, dado que estava no período experimental de 180 dias, pois era uma trabalhadora à procura do 1º...
Conselho de Ministros aprovou IVAucher dos combustíveis
Tal como anunciado, o último Conselho de Ministros de 28/10, em vez de reduzir o valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aprovou um Decreto-Lei que estabelece uma redução de 10...
Seguradora rejeitou um funcionário: Empresa perde dedução no IRC?
Uma empresa decidiu atribuir um seguro de saúde a todos os funcionários. Contudo, devido a motivos de saúde de um dos funcionários, a seguradora rejeitou que o mesmo abrangesse esse trabalhador....
OE2022: Isenção de IMI vai passar a ter em conta rendimento bruto
O Código do IMI prevê uma isenção temporária deste imposto durante três anos, aplicável a várias operações como seja a aquisição de uma habitação própria permanente. Contudo, de acordo...
Erro das Finanças espanholas causa problema em Portugal
Quando os contribuintes auferem rendimentos de outros países, tal pode criar problemas na comunicação entre as Finanças. Neste caso, um contribuinte residente em Portugal recebeu rendimentos em...
Combustíveis: Táxis e autocarros recebem 190 e 1050 euros
Tal como referimos na semana passada, a descida do ISP de 2 cêntimos na gasolina e de 1 cêntimo no gasóleo foram anulados por novas subidas dos preços dos combustíveis. Assim, em face da...
Sair da empresa, mas ficar com o carro: Como contabilizar?
Um sócio pretende abandonar a empresa, vendendo a sua quota. Contudo, o mesmo pretende continuar a utilizar o automóvel da sociedade, passando-o para o seu nome. A questão é que o mesmo foi...