Como são detectados os falsos recibos verdes?
A ACT detectou, recentemente, que um famoso museu do Porto teria ao seu serviço vários prestadores de serviços considerados como “falsos recibos verdes”. Como chegou a ACT a esta...
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Apoio à retoma a 100% continua até Junho e novo apoio para compensar salário mínimo
Para além de aprovar as normas do novo estado de calamidade, o último Conselho de Ministros de 29/4 também aprovou um prolongamento do regime de apoio à retoma progressiva em que o horário de...
Novo diploma sobre teletrabalho apresentado no Parlamento
Na passada 6ª feira, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, apresentou no Parlamento um novo diploma relativo ao teletrabalho. Em vez de alterar o Código do Trabalho, como pretendem...
Tribunal reembolsa 50% das mais-valias a emigrante
Uma recente sentença da Arbitragem Tributária decidiu reembolsar 50% do valor do IRS sobre as mais-valias decorrentes da venda de um imóvel a um contribuinte emigrante em Angola. Tal como...
Há férias que podem caducar em datas diferentes!
Dentro de alguns dias, no próximo dia 15/5, termina o novo prazo para elaborar e afixar o mapa de férias. Contudo, há férias que podem caducar se não forem gozadas nos prazos legais, os quais...
Adiados prazos do IVA mensal, IRC e facturas em PDF
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº133/2021.XXII) volta, novamente, a adiar os prazos de várias obrigações fiscais devido à pandemia. Para além disso, verifica-se...
ASAE instaurou 132 contraordenações devido a promoções online
De acordo com um Comunicado da ASAE, entre Janeiro e Março, esta força policial fiscalizou 645 empresas com negócios online. Em causa, está o cumprimento das regras das promoções, tendo sido...
Cozinhas encastráveis: Há inversão do IVA?
Actualmente, muitas cozinhas são construídas preparadas com móveis inamovíveis para receber electrodomésticos encastráveis. Estes últimos também costumam estar presos aos móveis. Ora, por...
Nova Portaria: Que empresas têm isenção de Seg. Social no apoio à retoma?
Na passada 6ª feira, 16/4, foi publicada uma Portaria (nº85/2021) que regulamenta as recentes alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva (um sistema de lay-off que consiste na...
Confirmados quais os apoios isentos de IRS: Contribuintes devem substituir declarações
Um novo Decreto-Lei (nº26-B/2021), publicado no passado dia 13/4, confirma que diversos apoios pagos pelo Estado devido à Covid-19 estão isentos de IRS. Contudo, muitos contribuintes já...
Cálculo de despesas em teletrabalho? ACT não tem orientações
Conforme um Comunicado do início de Fevereiro, as entidades empregadoras têm de suportar alguns dos custos, sempre que os funcionários estejam em teletrabalho. Contudo, de acordo com o Sindicato...
Nem todos os trespasses pagam Imposto do Selo
Dois sócios de uma empresa decidiram realizar um aumento de capital de cerca de 80 mil euros, entrando com metade cada um. Um deles entrou com o valor em dinheiro (cerca de 40 mil euros) e o outro...
Apoio simplificado para microempresas e incentivo à normalização
Para além das alterações no apoio à retoma e no lay-off simplificado, foi criado um novo incentivo à normalização e um apoio específico para as microempresas. Entre 2 a 3 salários mínimos...
Finanças vão disponibilizar notificações electrónicas a residentes no estrangeiro
Conforme noticiámos na semana passada, devido ao Brexit, cerca de 400 mil portugueses que trabalham no Reino Unido e milhares ingleses com imóveis em Portugal têm até ao final de Junho para...
Britânicos com casas em Portugal têm 3 meses para nomear representante fiscal
A saída do Reino Unido da União Europeia, ou seja, o chamado Brexit, tem consequências fiscais para milhares de contribuintes, tanto portugueses como britânicos. Em causa, está a necessidade de...
Cedência de contrato de promessa paga IMT?
Com o desconfinamento, as imobiliárias já podem retomar as suas actividades, pelo que se voltam a colocar questões ao nível da compra e venda de imóveis. Um dos casos mais comuns consiste na...
Apoio à retoma e cessação por mútuo acordo com subsídio de desemprego?
O apoio à retoma tem sido um dos apoios mais utilizados pelas empresas, pois permite a redução do horário de trabalho, a qual é comparticipada pela Segurança Social. Contudo, este apoio possui...
Livro Verde vai alargar teletrabalho e proteger quem trabalha para plataformas
Na passada 5ª feira, 1/4, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentou aos parceiros sociais, o Livro Verde. Trata-se de um conjunto de 21 alterações...
Suécia continua a rejeitar baixa tributação de pensionistas em Portugal
Apesar do nosso país ter mudado as regras aplicáveis aos pensionistas estrangeiros, aumentando a tributação, a Suécia continua a considerar a mudança insuficiente e ameaça rasgar o acordo de...
Erro num dígito na declaração de IRS gera confusão
Um contribuinte enganou-se ao preencher a declaração Modelo 3 de IRS. Assim, em vez de preencher que tinha recebido cerca de 119 mil euros de rendimentos de capitais, trocou o primeiro dígito e...