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Um quarto arrendado é uma parte de um imóvel para obter isenção de IMI?

14 Setembro 2021

A lei prevê várias isenções de IMI, entre elas, uma isenção temporária de 3 anos que se aplica não só para quem compra uma habitação própria permanente, mas também para quem a arrendar...

Publicada nova regulamentação do Programa Ivaucher

13 Setembro 2021

No passado dia 8/9, foi publicado um novo Decreto Regulamentar (nº6-A/2021), relativamente ao programa Ivaucher. Trata-se de um programa que permitiu aos contribuintes acumular o valor do IVA em...

O que traz de novo a 9ª alteração ao apoio à retoma?

9 Setembro 2021

Criado em Julho do ano passado, o apoio extraordinário à retoma progressiva (geralmente chamado de apoio à retoma) já sofreu 9 alterações, a última das quais em Agosto. Em causa, estão as...

Dinheiro na conta era de um empréstimo…

8 Setembro 2021

Um serralheiro foi inspeccionado pelas Finanças, as quais detectaram vários movimentos nas contas bancárias que não tinham sido facturados. Aliás, os inspectores encontraram uma 2ª conta...

Aprovado aumento dos prazos de garantia: 10 anos para imóveis

7 Setembro 2021

O último Conselho de Ministros de 2/9 aprovou uma importante alteração aos direitos dos consumidores, o qual terão um grande impacto nas empresas, sobretudo no ramo da construção civil e nas...

Dedução de despesas com ginásios: Necessário reclassificar facturas

6 Setembro 2021

O OE2021 estabeleceu que, para além de outras despesas como as oficinas ou a restauração, também o IVA suportado com ginásios passa a ser parcialmente dedutível (15% do IVA constante na...

Programa Regressar vai ser alargado, mas ex-emigrantes denunciam problemas

3 Setembro 2021

O Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou, recentemente, o prolongamento do programa Regressar para 2021, 2022 e 2023. Trata-se de um benefício que atribui uma redução de IRS de 50% aos...

Mapas de quilómetros têm de ser assinados?

2 Setembro 2021

Para justificar os valores atribuídos aos funcionários para compensar as deslocações realizadas nas suas viaturas próprias, é obrigatória a existência de uma mapa justificativo de...

Faltas devido à vacina são justificadas?

1 Setembro 2021

Com o forte avanço do processo de vacinação, muitas empresas têm sido confrontadas com a dúvida se as faltas dadas pelos funcionários para ir tomar a vacina contra a Covid-19 são ou não...

Publicadas novas declarações de IVA com justo impedimento dos Contabilistas

29 Julho 2021

No passado dia 22/7, foram publicadas três Portarias (nºs 157, 158 e 159) que aprovam novos modelos de  declarações de IVA. A saber: Declaração recapitulativa relativa a transmissões...

Motorista esqueceu-se da declaração: salvaguardar a posição da empresa

28 Julho 2021

Sempre que um motoristas de pesados não tenha registos no tacógrafo, porque, por exemplo, esteve de férias ou de baixa médica, o mesmo tem de apresentar uma declaração às autoridades,...

Licença parental poderá abranger irmãos, tios e avós

27 Julho 2021

O Governo apresentou na passada 4ª feira, 21/7, em reunião de concertação social, uma importante alteração relativa à licença parental. Outrora chamada “licença de maternidade”,...

Promulgado prolongamento de moratórias bancárias até 31/12

26 Julho 2021

Na passada 5ª feira, 22/7, o Presidente da República promulgou uma lei aprovada em Junho que estabelece o prolongamento das moratórias bancárias até 31/12, as quais tinham o seu final previsto...

Ordem dos Notários denuncia que continuam a comprar-se imóveis com notas

22 Julho 2021

De acordo com o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, continua a haver situações em que imóveis são transaccionados mediante o pagamento em numerário, sendo impossível...

Fornecedor apresentou uma factura com retenção e outra sem retenção

21 Julho 2021

Uma empresa recebeu duas facturas-recibo de um empresário em nome individual (enquadrado no regime simplificado). Uma das facturas-recibo, referente a serviços de mão-de-obra tinha a indicação...

IVA: Lançamento de paraquedistas é transporte aéreo?

20 Julho 2021

Para além dos sol e da praia, o Verão também inclui outras actividades mais radicais como seja os serviços de paraquedismo, nos quais há um transporte num avião e um lançamento do...

Último dia para o IRC é hoje: Contabilistas podem ter justo impedimento

19 Julho 2021

Na sequência do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº240/2021-XXII), o prazo de entrega da declaração Modelo 22 e do pagamento do IRC foi prorrogado para hoje (19/7). Para...

Despacho dá mais 6 dias para pagar IVA, já só em Setembro

15 Julho 2021

Mais um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº232/2021.XXII) vem alterar o prazo de pagamento do IVA mensal e trimestral. Em causa, está o anterior prazo de pagamento que...

Fechou empresa e abriu outra no mesmo sítio!

14 Julho 2021

Todos conhecemos casos de empresários pouco escrupulosos que encerram uma empresa e depois abrem uma nova sociedade. Muitas vezes, a nova empresa funciona no mesmo local, com os mesmos funcionários...

Não entregou o IRS: Pode-se corrigir o cálculo da AT?

13 Julho 2021

Sempre que um contribuinte não entrega a declaração de IRS, as Finanças fazem os seus próprios cálculos, emitindo o que tecnicamente se chama de “declaração oficiosa”. Na...