Veículos TVDE podem deduzir IVA do gasóleo a 100%
Há cerca de um ano, uma proposta de alterações ao OE2020, introduziu a possibilidade dos táxis deduzirem o IVA da gasolina, pois começaram a surgir veículos híbridos para esse serviço....
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Programa Apoiar Rendas comparticipa até 50% dos arrendamentos comerciais
Para além do programa Apoiar.pt, o Governo lançou outros programas específicos como o Apoiar Restauração, o Apoiar +Simples e o Apoiar Rendas. Este último destina-se a comparticipar o valor das...
IRS automático alargado aos profissionais liberais
O pré-preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS, chamado de “IRS automático” vai ser novamente alargado. Até agora, este mecanismo apenas se aplicava a trabalhadores por conta de...
Governo vai alargar lay-off simplificado à limpeza e vigilância
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou, recentemente, que irá haver um alargamento do lay-off simplificado. Em causa, estão empresas que não encerraram, mas cujos...
IPSS faz compras no estrangeiro: E o IVA?
Uma IPSS realiza actividades de apoio a idosos, estando isenta de IVA. Ora, a mesma verificou que pode obter melhores preços dos materiais que utiliza se os comprar no estrangeiro. Contudo, será...
Gerente que luta pela empresa não paga reversão?
Em regra, quando uma empresa não tem capacidade para pagar os seus impostos, é o gerente que é responsável pelo pagamentos dos mesmos, através de um processo designado “reversão”....
Comunicação do agregado familiar e nova aplicação para validar facturas
Hoje, dia 15/2, termina o primeiro prazo do processo de entrega do IRS de 2020. Com efeito, para além do envio da declaração propriamente dita, há um conjunto de outros prazos que, caso não...
Mudança nas regras dos híbridos travam vendas, mas stands pagam IUC
Conforme noticiámos na Revista Gerente (ano 13, nº3, pág. 1), a versão final do OE2021 trouxe uma importante alteração, relativamente aos veículos híbridos e híbridos plug-in. Evitar os...
Lenha cortada tem inversão de IVA?
O Inverno deste ano tem registado temperaturas bastante baixas, o que tem levado a um maior consumo de produtos para aquecimento, entre eles, a lenha. Nesse sentido, uma empresa do sector que vende...
Carnaval: Já tinha dado férias, mas está em lay-off
Prevendo que ia haver pouco negócio, uma empresa decidiu marcar férias aos funcionários na 2ª e na 3ª feira de Carnaval. Contudo, devido ao confinamento, a empresa foi obrigada a fechar, pelo...
Assembleias de condomínio online e processos judiciais suspensos
Foi recentemente publicado uma nova Lei (4-B/2021) que volta a estabelecer regras especiais para vários actos processuais devido à pandemia. Condomínios: Em vez de adiamento, realizar online Se no...
OE2021: Antecipar o Código QR e o ATCUD traz mais deduções
Como é sabido, a obrigatoriedade de colocar o Código QR (elemento gráfico semelhante a um código de barras) e o ATCUD (código único de documento) nas facturas foi adiado para 2022. Para minorar...
Publicado novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas: Coimas unificadas
Na passada 6ª feira, 29/1, foi publicado um Decreto-Lei (nº9/2021) que aprova o novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE). Trata-se de uniformiza as coimas referentes a...
Descritivo na factura “Serviços Agrícolas” não chega?
Uma empresa do sector da agricultura foi sujeita a uma inspeção das Finanças. Em causa, estava o descritivo das facturas do seu fornecedor. “Serviços Agrícolas” é demasiado genérico Para o...
Comunicação de inventários adiada para final de Fevereiro
A comunicação de inventários foi adiada por um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº25/2021-XII). Mais um mês para submeter Assim, em vez de 31/1, foi dado mais um...
Lei salva mais de 1.000 casas do Fisco em 5 anos
De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, nos últimos 5 anos (entre 2016 e 2020), 1.070 casas penhoradas por dívidas fiscais não foram vendidas de um total de 26.131 imóveis penhorados....
Agricultores podem receber 48 euros por dia para ir ao mercado ou aos clientes
Apesar de ter iniciado em Abril, os apoios aos agricultores foram recentemente alargados, nomeadamente ao nível de um subsídio relativo às chamadas cadeias curtas de distribuição. É o caso de...
Como recuperar ISV de um carro importado há vários anos?
Uma recente sentença da Arbitragem Tributária abre a porta a que milhares de contribuintes peçam o reembolso do ISV pago a mais relativamente a carros usados importados oriundos de outro país da...
Mercearia não pode vender banco nem edredão: Coima mínima de €2.000
Tal como os supermercados, as mercearias estão no lote de estabelecimentos que podem continuar abertos apesar do novo confinamento. Contudo, de acordo com um Despacho (nº714-C/2021) estas lojas...
Teletrabalho obrigatório: E quando não é possível?
O Decreto que estabeleceu o segundo confinamento (nº3-A/2021) estabelece que o teletrabalho é obrigatório em todo o país. Trata-se de uma norma que já estava em vigor mas que foi alargada a...