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IPSS faz compras no estrangeiro: E o IVA?

17 Fevereiro 2021
Uma IPSS realiza actividades de apoio a idosos, estando isenta de IVA. Ora, a mesma verificou que pode obter melhores preços dos materiais que utiliza se os comprar no estrangeiro. Contudo, será...

Gerente que luta pela empresa não paga reversão?

16 Fevereiro 2021
Em regra, quando uma empresa não tem capacidade para pagar os seus impostos, é o gerente que é responsável pelo pagamentos dos mesmos, através de um processo designado “reversão”....

Lenha cortada tem inversão de IVA?

10 Fevereiro 2021
O Inverno deste ano tem registado temperaturas bastante baixas, o que tem levado a um maior consumo de produtos para aquecimento, entre eles, a lenha. Nesse sentido, uma empresa do sector que vende...

Carnaval: Já tinha dado férias, mas está em lay-off

9 Fevereiro 2021
Prevendo que ia haver pouco negócio, uma empresa decidiu marcar férias aos funcionários na 2ª e na 3ª feira de Carnaval. Contudo, devido ao confinamento, a empresa foi obrigada a fechar, pelo...

Lei salva mais de 1.000 casas do Fisco em 5 anos

28 Janeiro 2021
De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, nos últimos 5 anos (entre 2016 e 2020), 1.070 casas penhoradas por dívidas fiscais não foram vendidas de um total de 26.131 imóveis penhorados....

Teletrabalho obrigatório: E quando não é possível?

21 Janeiro 2021
O Decreto que estabeleceu o segundo confinamento (nº3-A/2021) estabelece que o teletrabalho é obrigatório em todo o país. Trata-se de uma norma que já estava em vigor mas que foi alargada a...

Execuções fiscais suspensas até final de Março

18 Janeiro 2021
Tal como aconteceu no primeiro confinamento, o Governo decidiu suspender as execuções fiscais, desta vez até 31/03/2021. A medida consta de um Decreto-Lei (nº6-E/2021) que foi publicado na...