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93 residentes não habituais obtiveram benefícios mesmo tendo dívidas ao Fisco

7 Outubro 2024

De acordo com o Tribunal de Contas, as Finanças não estarão a controlar corretamente os contribuintes residentes não habituais, validando-lhes uma taxa mais baixa de IRS, apesar de destes...

Transportes nacionais: Suplemento Cláusula 61 afinal é para quem?

3 Outubro 2024

Para além da remuneração base, os motoristas de transportes recebem outras componentes salariais, conforme o tipo de trabalho que realizam. Todas essas normas constam do respetivo Contrato...

Caução e IRS: O que acontece quando muda o senhorio?

2 Outubro 2024

Para precaver rendas em atraso ou danos causados pelos inquilinos, na maioria dos casos, os senhorios pedem uma caução. Contudo, pode acontecer que o imóvel seja vendido e que haja um novo...

Valor em caixa em falta com taxa de 50%, mas empresa não teve de pagar. Porquê?

1 Outubro 2024

Uma inspeção a uma empresa detetou uma situação que, infelizmente, acaba por ser bastante frequente no nosso país. Havia uma divergência entre a contagem física da caixa e o valor...

Senhorios com rendas antigas vão receber média de €216 de compensação

30 Setembro 2024

De acordo com os últimos números divulgados pelo Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), quase 3 mil senhorios que têm contratos de arrendamento com rendas antigas já pediram...

Admitir trabalhadores de fora da UE: Como fazer depois do fim da manifestação de interesse?

26 Setembro 2024

Conforme foi amplamente noticiado na comunicação social, em junho deste ano, deixou de existir uma modalidade de legalização de emigrantes de fora da União Europeia e do Espaço Económico...

Concluir obras num prédio: Perde-se a isenção de IMT?

25 Setembro 2024

As empresas que se dedicam à compra e venda de imóveis beneficiam de isenção de IMT. Contudo, como acontece com qualquer benefício fiscal, há requisitos a cumprir, sob pena que a isenção de...

Pode-se deduzir seguro de saúde apenas para 2 sócios-gerentes?

24 Setembro 2024

Diz-se que Portugal é o país das microempresas, conforme as declarações de muitos políticos ao longo dos anos. Para além disso, é bastante comum haver empresas familiares e, mais ainda, as...

Isenção de IMT já beneficiou 900 jovens: Obtenha um simulador de IMT no nosso Webinar

23 Setembro 2024

A 1 de agosto entrou em vigor uma das medidas emblemáticas do novo Governo para facilitar o acesso à habitação pelos jovens. Trata-se da isenção de IMT, de Imposto do Selo e de emolumentos na...

Arrendamento: Datas não batem certo com prazo no contrato!

19 Setembro 2024

Um engano num contrato de arrendamento pode ter consequências graves para um senhorio. Com efeito, no mundo real, as pessoas erram, por isso, trazemos mais uma situação inspirada num caso...

Carro elétrico: Se cessar a atividade há IVA a pagar?

18 Setembro 2024

É cada vez mais frequente a publicidade acerca de carros novos indicar um preço mais IVA, ou seja, apresentar propostas direcionadas não a particulares, mas sim a empresários em nome individual...

Contrato reconhecido a vigilante que estava a “recibos verdes”: Porquê?

17 Setembro 2024

Há poucas semanas, um centro comercial foi obrigado pelo Supremo Tribunal de Justiça a considerar um dos seus vigilantes como trabalhador efetivo. Porquê? Em causa, esteve um processo semelhante...

Extinção da taxa dos alojamentos locais publicada com data errada mas já foi corrigida

16 Setembro 2024

Na passada 3ª feira, dia 10/9, foi, finalmente, publicado o Decreto-Lei (nº57/2024) que extingue a polémica taxa CEAL (Contribuição Extraordinária sobre os Alojamentos Locais), bem como outras...

Contestar despedimentos: Até quando o trabalhador tem de devolver compensação?

12 Setembro 2024

Quando um trabalhador é despedido por extinção do posto de trabalho ou despedimento coletivo, o mesmo recebe uma compensação que, neste momento, corresponde a 14 dias por cada ano de trabalho....

Mais-valias: Contam as rendas de arrendamento com opção de compra?

11 Setembro 2024

Cada vez é mais comum haver contratos de arrendamento que incluem uma opção de compra. Na prática, ao fim de um determinado prazo, o inquilino pode comprar o imóvel, descontando total ou...

Pagar pós-graduação a um colaborador é dedutível no IRC? Há IRS e aparece na DMR?

10 Setembro 2024

O ano letivo está prestes a começar, pelo que uma empresa pretende melhorar as qualificações dos seus colaboradores, pois esta está em fase de crescimento e precisa mais eficiência. Nesse...

Mais um programa de estágios para jovens: Estado paga 65% da bolsa

9 Setembro 2024

O Conselho de Ministros de 8/8 aprovou mais um conjunto de benefícios às empresas, ao nível de estágios e apoios à contratação, com uma dotação total de 300 milhões de euros. Estágios...

Alojamentos locais: Travão aos poderes dos condomínios

5 Setembro 2024

O Conselho de Ministros de 22/8 aprovou um novo Decreto-Lei que altera as regras dos alojamentos locais (AL). Em causa, estão os novos poderes que o Programa Mais Habitação deu aos condomínios,...

Finanças justificam coima com consulta de processo online

4 Setembro 2024

Um contribuinte não entregou o IVA dentro do prazo, pelo que lhe foi aplicado um processo de contraordenação. Até aqui tudo seria normal, mas a surpresa surgiu com a notificação da decisão da...

Prolongou as férias porque faleceu um familiar

3 Setembro 2024

O regresso dos funcionários ao trabalho pode ser marcado por surpresas para as empresas. Neste caso, um trabalhador tinha as suas férias marcadas para a 1ª quinzena de agosto, ou seja, de 1 a...