Empresa com lay-off: Quais as regras das férias?
Aproxima-se o período de férias em muitas empresas que recorreram ao lay-off. Há situações em que as férias já tinham sido marcadas (até antes da pandemia) ou empresas que pretendem alterar o...
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Bruxelas autoriza várias taxas de IVA na electricidade conforme consumo
Na passada 6ª feira, 12/6, o Comité do IVA da Comissão Europeia autorizou uma das normas mais polémicas do Orçamento de Estado para 2020. Em causa, está a aplicação de várias taxas de IVA no...
É possível medir a temperatura aos funcionários?
Com o regresso ao trabalho presencial e em face das notícias referentes a focos de contágio em ambiente empresarial, muitas empresas pretendem intensificar o controlo aos funcionários. Será que...
Pensionistas poderão ver corrigida injustiça no IRS
No passado dia 29/5, deu entrada no Parlamento um Projeto de Lei do PS (nº441/XIV) para corrigir o enquadramento do IRS dos pensionistas. Em causa, estão os pensionistas que receberam de uma só...
Proprietário quer vender eucaliptos a empresa que os vai cortar: Quem passa a factura?
Há proprietários que possuem terrenos com árvores que, ao fim de alguns anos, estão prontas para o corte e venda. Assim, estes proprietários não têm actividade aberta nas Finanças, uma vez...
Teletrabalho obrigatório só em três situações especiais
Desde 2ª feira, 1/6, iniciou-se a 3ª fase do desconfinamento e com ela há novas regras, relativamente ao teletrabalho. Se até aqui o mesmo era obrigatório, agora o mesmo volta a reger-se pelas...
Ajudas de custo não aparecem na factura do cliente: Têm de ser discriminadas?
Uma empresa de ar condicionado realiza, muitas vezes, serviços em Espanha. Nesse sentido, a mesma paga ajudas de custo aos seus trabalhadores quando estes se deslocam a esse país. Imputação das...
Associações com mais de 100 associados podem fazer assembleias até 30 de Setembro
Um novo Decreto-Lei (nº24-A/2020), publicado na passada 6ª feira, estabelece novas regras, tendo em conta a 3ª fase do desconfinamento. Entre as medidas deste diploma, está o alargamento do prazo...
Regime excepcional de faltas justificadas: quem paga e qual a duração?
Desde 16/3, vigora um regime excepcional de faltas justificadas devido à Covid-19. Contudo, o mesmo tem, sucessivamente, sofrido alterações e diversas interpretações. Com efeito, tanto a DGERT...
Isenção total de IRS não convenceu senhorios: apenas 160 contratos
Há cerca de 10 meses, entrou em funcionamento o Programa Arrendamento Acessível para relançar o mercado dos arrendamentos. Este programa tinha como principal bandeira a isenção total de IRS para...
Mesmo com lay-off pode haver despedimentos: mas a ACT tem novos poderes
Apesar do lay-off simplificado ter introduzido limitações, tal não significa que exista uma proibição total de fazer despedimentos. Com efeito, essa proibição só abrange 2 tipos específicos...
Resgate de PPR sem penalizações alargado até 30 de Setembro
Na passada 5ª feira, 21/5, o Parlamento aprovou um Decreto-Lei que prolonga o resgate dos Planos Poupança Reforma sem penalizações para os trabalhadores afectados pela Covid-19. Até agora, este...
Lay-off simplificado impede despedimentos nos 60 dias depois
O lay-off simplificado continua a ser a medida mais procurada pelas empresas para mitigar os efeitos da Covid-19. Numa altura em que nos encontramos na 2ª fase de desconfinamento, há várias...
Contribuinte falido paga IRS sobre mais-valias?
Quando um contribuinte entra em situação de insolvência, geralmente, ocorre a venda dos seus bens, tais como automóveis ou imóveis. Os valores obtidos em hasta pública costumam ser baixos, mas...
Teletrabalho: Que controlo dos funcionários é possível? E as faltas?
Com muitos funcionários em regime de teletrabalho, ou seja, a trabalhar a partir de casa, muitas empresas interrogam-se até que ponto é possível controlar essa situação. O funcionário poderá...
Arrendamentos comerciais: alargada moratória até Setembro
O último Conselho de Ministros da passada 6ª feira, 15/5 aprovou novas regras aplicáveis aos arrendamentos não habitacionais, tais como lojas. Esta Proposta de Lei já deu entrada no Parlamento...
IMI dos centros históricos: Devolução só com pedido do contribuinte!
Apesar da versão inicial do Orçamento de Estado para 2020 ter previsto o fim da isenção de IMI nos centros históricos, a redacção final manteve este benefício fiscal. Longa luta dos...
IRS Jovem: Acabou o curso em 2019, tem direito à redução?
O Orçamento de Estado para 2020 inclui uma medida de apoio, denominada IRS Jovem, destinada aos jovens que obtenham qualificação e que depois ingressem no mercado de trabalho. Trata-se de uma...
IEFP recusou apoio: Cuidado com as cláusulas dos contratos!
O Governo lançou, recentemente, o programa de apoios Converte+. Contudo, uma empresa reportou-nos que o IEFP tinha recusado a concessão desse apoio, alegando que as cláusulas do contrato a termo...
Maioria de táxis e TVDE só vão poder ter 2 passageiros
Tal como acontece com autocarros, metro ou comboios, o Governo também estabeleceu limites de lotação a outros tipos de transportes. É o caso dos táxis e dos veículos ao serviço de plataformas...