Cartas registadas com aviso de recepção com novo regime
Apesar de já ter terminado o estado de emergência e já ter havido uma reabertura de uma grande parte do comércio, continua a haver procedimentos especiais devido à pandemia. Um deles...
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Entrega do IRS em curso: quais as deduções?
Até ao final de Junho, está a decorrer a entrega da declaração Modelo 3 de IRS para todos os contribuintes independentemente do tipo de rendimentos que auferiram em 2019. Limites por categoria e...
Sector do turismo pode não devolver reservas canceladas
Um novo Decreto-Lei (nº17/2020) estabelece as regras aplicáveis ao sector do turismo, em caso de cancelamento de reservas motivadas pela Covid-19. Em causa, está a tesouraria de muitas empresas,...
Secretário de Estado volta a adiar prazos da IES, IVA e retenções na fonte
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº153/2020.XXII) vem novamente adiar os prazos de várias declarações e pagamentos às Finanças. Em causa, está o IVA, as...
Vendeu terreno antigo para construção… agora chegam as mais-valias!
Numa altura em que está em curso a entrega do IRS, surgem as dúvidas, principalmente com as mais-valias que têm de ser indicadas nas declarações. Terreno comprado em 1979… mas Finanças...
Fim de semana com restrições? Minuta para circulação em serviço
Tal como aconteceu no fim de semana da Páscoa, o Governo anunciou que irá haver um novo período de grande restrição de circulação entre os dias 1 e 3 de Maio, sendo interdita a saída do...
Milhares de pedidos de lay-off simplificado recusados por erros… Veja a minuta
Na passada 6ª feira (24/4), começaram a ser pagos os apoios às empresas que pediram o lay-off simplificado até ao passado dia 10. Contudo, conforme revelou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e...
Sócios-gerentes têm de preencher Livrete Individual de Controlo?
Para controlar o transporte de passageiros e mercadorias, a lei prevê que exista um Livrete Individual de Controlo para os funcionários das empresas de transportes. E se for um sócio-gerente de...
Quais os riscos de ser representante fiscal?
Em face da Covid-19 há muitos cidadãos não residentes que regressaram aos seus países de origem. Contudo, os mesmos possuem em Portugal imóveis e até negócios, pelo que pretendem ter em...
Apoios aos sócios-gerentes e independentes proporcionais à redução de facturação
Um novo Decreto-Lei (nº14-F/2020) veio alterar mais uma vez o regime de apoio aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes. Refira-se que se trata da 5ª alteração do diploma original...
Vários registos de sociedades podem ser pedidos por email
De acordo com um novo Decreto-Lei (nº 16/2020) que foi publicado a 15/4, as empresas passaram a poder realizar vários registos sem haver deslocação à Conservatória do Registo Comercial. Tem de...
Levantamento do PPR sem penalizações no IRS
Com o impacto económico da Covid-19, há muitos contribuintes que tiveram quebras nos seus rendimentos. Contudo, muitos desses contribuintes, apesar de terem poupado para este tipo de ocasiões não...
Doação de quota de empresa com imóveis de pais para filhos
É bastante habitual a doação de bens de pais para filhos e mesmo de quotas de sociedades. Contudo, se se tratar de uma quota de uma empresa que possua imóveis, quais os impostos a ter em conta?...
Publicado novo apoio para os sócios-gerentes
No passado dia 6/4, foi publicado um Decreto-Lei (12-A/2020) que finalmente estabelece um regime de apoio especificamente dedicado aos sócios-gerentes. Com efeito, em muitos casos, nas micro...
Despacho adia entrega e pagamento do IVA mensal
Em circunstâncias normais, hoje, 13/4, seria a data limite de entrega da declaração periódica de IVA para os contribuintes no regime mensal, dado que o prazo geral de 10/4 coincidiu com um...
Casas amovíveis pagam IMI?
Em especial em zonas turísticas, têm surgido à venda pequenas casas amovíveis semelhantes a uma roulote. As mesmas têm rodas para serem colocadas num terreno e servirem de 2ª habitação, sendo...
Publicado! Moratória de rendas para empresas: quem tem direito?
Ao final do dia de ontém foi publicada uma nova lei (nº4-C/2020) que estabelece uma moratória no pagamento de rendas, tanto para particulares como para empresas, ou seja, os arrendamentos não...
Inspectores da ACT podem cancelar despedimentos
O novo Decreto (2-B/2020) que estabelece as normas de renovação do estado de emergência tem uma importante novidade. Os inspectores da ACT podem cancelar um despedimento sempre que haja indícios...
Ajudas de custo da hospedeira de bordo
Uma companhia aérea foi inspeccionada devido aos elevados valores de ajudas de custo que pagava ao pessoal de bordo. Na sequência dessa inspecção, as Finanças corrigiram o IRS a uma hospedeira,...
Subsídio de desemprego para sócios-gerentes e empresários em nome individual
O actual momento que vivemos, a nível mundial, devido ao Covid-19 leva a situações em que muitos gerentes e empresários em nome individual se interrogam como deverão proceder. Se para os...