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Pode-se fechar a empresa nas férias de Natal? E quais as regras para as pontes?

18 Dezembro 2019

É bastante habitual algumas empresas encerrarem as suas instalações, por exemplo, entre o Natal e o Ano Novo, dado que é uma época em que se regista uma diminuição da actividade e em que...

Limite de isenção de IVA poderá passar de 10 para 12 mil euros

17 Dezembro 2019

O Governo deverá aceitar uma proposta do PAN, relativamente ao IVA, de modo a viabilizar o Orçamento de Estado para 2020. Em causa, está o regime de isenção especial de IVA que se aplica a...

IVA automático vai passar a apresentar deduções já no início de 2020

16 Dezembro 2019

De acordo com a Directora-Geral da AT, Helena Borges, no início do próximo ano, haverá um alargamento das funções do pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, ou seja, do chamado...

Carros eléctricos: limite de dedução de IVA na compra e IVA dos carregamentos

12 Dezembro 2019

Em especial no final do ano, surgem campanhas publicitárias dirigidas às empresas e a empresários em nome individual relativas a veículos 100% elétricos. Muitas vezes, são apresentadas viaturas...

O mundo real agrícola e o das Finanças…

11 Dezembro 2019

Uma empresa realiza extração de cortiça. Contudo, como não tinha trabalhadores suficientes, foi buscar trabalhadores a outra empresa, conforme as necessidades da colheita. Ora, as Finanças...

Imobiliária tem exclusividade: Se proprietário vender, agência fica sem comissão!

10 Dezembro 2019

De forma a garantir que um imóvel não seja colocado no mercado por várias imobiliárias, muitas agências celebram contratos com os proprietários que incluem uma cláusula de exclusividade....

Unidade dos Grandes Contribuintes já vigia quase 1.700

9 Dezembro 2019

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, divulgou recentemente o novo número de contribuintes que são acompanhados pela Unidades dos Grandes Contribuintes. Assim,...

Arrendar casa hipotecada ao banco… E o spread?

5 Dezembro 2019

Os bancos concedem spreads mais baixos nos empréstimos quando se trata de uma habitação própria permanente. Tal acontece, porque representa um risco menor para o banco. Assim, até há pouco...

O que a GNR pode fiscalizar em termos fiscais?

4 Dezembro 2019

Em Maio deste ano, as polémicas Operações Stop para cobrança de dívidas fiscais vieram relançar a questão das competências da GNR em matéria de fiscalização. Apesar destas competências...

Empresa pode anular isenção de horário do funcionário?

3 Dezembro 2019

Em várias empresas, há casos de funcionários que não têm um horário fixo, ou seja, foi acordada a chamada isenção de horário. Tal geralmente acontece com cargos de alguma responsabilidade de...

Adiamento do prazo de participação de rendas pelos senhorios para baixar IMI

2 Dezembro 2019

Uma nova Portaria vem adiar o prazo de participação de rendas pelos senhorios, que permite reduzir o valor do IMI. Em causa, estão os senhorios com prédios arrendamentos com rendas antigas que...

Deduzir IVA de dívidas de cliente que faliu

28 Novembro 2019

No final do ano, surgem sempre situações de clientes que fecham as suas portas, deixando dívidas. Nessa altura, coloca-se o problema: como recuperar o IVA que já foi entregue ao Estado há...

Aprovado calendário do Orçamento de Estado para 2020

27 Novembro 2019

Na semana passada, foi aprovado o calendário dos vários passos de apreciação do Orçamento de Estado para 2020. Devido às eleições, o diploma não será publicado até 31/12, como...

Quando não há subsídio de Natal completo?

26 Novembro 2019

Aproxima-se o mês de Dezembro e o processamento do subsídio de Natal, cuja data limite de pagamento é 15/12. Nesta altura, surgem dúvidas, relativamente a algumas situações em que este...

Publicado Salário Mínimo Nacional para 2020

25 Novembro 2019

No passado dia 21/11, foi oficializado o valor do salário mínimo nacional para 2020 (oficialmente designada Remuneração Mínima Mensal Garantida, com a publicação do Decreto-Lei 167/2019. Tal...

Livro de reclamações electrónico obrigatório até 31/12

21 Novembro 2019

Conforme alertou recentemente a ASAE, até 31/12/2019 todas as empresas e empresários em nome individual que são fiscalizadas por esta força policial terão de disponibilizar aos seus clientes a...

Finanças proibidas de vender casa de família, mas há requisitos…

20 Novembro 2019

Como é sabido, a lei passou a proteger o contribuinte, impedindo as Finanças a vender em hasta pública a chamada “casa de família”, em caso de existência de um processo de execução...

Trabalho nocturno: Que obrigações para as empresas?

19 Novembro 2019

Cada vez mais, há empresas que prolongam os seus horários dos funcionários entrando no que se designa por “trabalho nocturno”. Para as empresas, não se trata apenas de uma questão de...

Previstos 2 novos escalões de IRS e englobamento com menos impacto

18 Novembro 2019

De acordo com várias notícias vindas a lume, o Governo está a preparar a criação de 2 novos escalões de IRS que deverão ser incluídos no Orçamento de Estado para 2020. Assim, está previsto...

Oficina factura quando a reparação é autorizada pela seguradora

14 Novembro 2019

Como tantas outras, uma oficina realiza reparações de viaturas que são pagas pelas seguradoras. Como estas, muitas vezes, demoram a pagar, esta oficina costuma emitir logo a factura quando recebe...