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Valor do salário mínimo nacional em 2020 vai ser de 635 euros

13 Novembro 2019

Hoje, dia 13/11, a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresenta a proposta do Governo de salário mínimo nacional para o próximo ano, a qual é oficialmente designada por...

Trabalhador de baixa há vários meses deixou de apresentar atestados… o que fazer?

12 Novembro 2019

Uma empresa tem um funcionário que se encontra de baixa há vários meses. Inicialmente, foi apresentando atestados médicos, mas no último mês não entregou nenhum. Entretanto, o mesmo...

Dados sobre englobamento revelam que novas regras vão afectar mais rendimentos de capitais

11 Novembro 2019

De acordo com os últimos dados divulgados pelas Finanças, entre 2015 e 2017, verificou-se uma mudança na opção dos contribuintes pelo englobamento. Em causa, estão as novas regras relativas ao...

Continuar a emitir recibos no Portal das Finanças em 2020?

7 Novembro 2019

Um contribuinte é prestador de serviços e emite cerca de 3 recibos por mês no Portal das Finanças e está integrado no regime de contabilidade organizada. Terá de adquirir um programa de...

Fábrica de móveis: Inventário com descida súbita! Como se defender?

6 Novembro 2019

Uma fábrica de móveis apresentou uma descida enorme do inventário de existências. Assim, o mesmo passou de €1.329.998,27 para €466.888,64, ou seja, uma redução de 66,5%. Ora, esta...

Empresa pode tirar carro ou telemóvel atribuído ao funcionário?

5 Novembro 2019

É bastante habitual as empresas atribuirem uma viatura ou telemóvel de serviço aos seus funcionários. Por vezes, há acordos com esses funcionários que estabelecem que estes podem utilizar, por...

Lisboa: mais alojamentos locais só se houver rendas acessíveis

4 Novembro 2019

Na passada 4ª feira, 30/10, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Alojamento Local. Em causa, estão as zonas de contenção onde é proibido licenciar novos alojamentos...

Obras de remodelação organizadas pelo proprietário: IVA a 6%?

30 Outubro 2019

Um proprietário de uma casa pretende realizar uma obras de remodelação. Contudo, em vez de contratar um empreiteiro, o mesmo gostaria de organizar, ele próprio, as obras, comprando os materiais e...

Novo banco de horas grupal exige referendo junto dos trabalhadores

29 Outubro 2019

Conforme referimos anteriormente, a revisão do Código do Trabalho eliminou os bancos de horas individuais. Por seu turno, foi criado um novo tipo de banco de horas grupal que pode ser aplicado a um...

Madeira vai ter taxa de 12% de IRC para PME em 2020

28 Outubro 2019

O recém eleito Presidente do Governo Regional da R.A. Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou há poucos dias uma forte redução da taxa de IRC em vigor naquele arquipélago. A ideia do governante é...

Restauração ao balcão: Será sempre IVA a 13%?

24 Outubro 2019

Os serviços de restauração (excepto diversas bebidas) são tributados à taxa intermédia de IVA (13% em Portugal Continental). Contudo, se o produto for fornecido ao balcão, manter-se-á a mesma...

Escalão mais elevado do Adicional ao IMI pago por apenas 331 contribuintes

23 Outubro 2019

De acordo com os últimos dados divulgados pela AT, o novo 3º escalão do Adicional ao IMI apenas abrangeu 331 contribuintes. Em causa, estão os proprietários com imóveis cujo VPT (Valor...

Cuidado com os empréstimos aos sócios!

22 Outubro 2019

É bastante comum, em especial, nas empresas familiares, a existência de empréstimos entre as empresas e os respectivos sócios. Contudo, um empréstimo deste tipo pode trazer grandes...

Publicada nova Declaração Modelo 3 de IRS para entrega em 2020

21 Outubro 2019

No passado dia 14/10, foi publicada a Declaração Modelo 3 de IRS (Portaria 370/2019) que estará em vigor no próximo ano. Assim, os rendimentos de 2019 já serão declarados com esta nova...

Residentes não habituais já não precisam de provar actividade ao registar-se

17 Outubro 2019

O estatuto de residente habitual permite a profissionais de determinadas áreas (as chamadas profissões de valor acrescentado) obter uma taxa fixa de IRS de 20% se vierem exercer a sua actividade...

Pacote fiscal: alterações no pagamento de impostos a prestações

16 Outubro 2019

O novo pacote fiscal que entrou este mês em vigor altera um dos mecanismos bastante utilizados pelos contribuintes. Trata-se do pagamento de impostos a prestações. Requerer prestações pode não...

Quais as mudanças nos contratos a termo? Motivos, prazos e renovações

15 Outubro 2019

A partir de 1 de Outubro, entraram em vigor as novas regras do Código do Trabalho. A principal mudança afecta os contratos a termo (certo ou incerto). Em causa, estão 3 conjuntos de novidades....

Coeficientes de desvalorização de moeda para 2019

14 Outubro 2019

No passado dia 9/10, foi publicada uma Portaria (nº362/2019) que estabelece os coeficientes de desvalorização de moeda em vigor em 2019. Assim, estes novos coeficientes aplicam-se aos bens cuja...

Novas regras dos saldos e promoções entram em vigor no Domingo

10 Outubro 2019

No próximo Domingo (13/10) entram em vigor as novas regras relativas aos saldos e promoções. Em causa, estão as chamadas falsas promoções em que alguns estabelecimentos aumentam os preços dias...

Pagar o IVA com um dia de atraso… Saiba como reduzir a coima!

9 Outubro 2019

O pagamento do IVA, mensal ou trimestral, consoante o regime, é das obrigações fiscais mais relevantes em termos de prazos. Tal acontece porque a coima aplicável a um atraso de pagamento...