Rendas deverão subir apenas 0,51% no próximo ano
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), estima-se que as rendas abrangidas pelo NRAU (Novo Regime do Arredamento Urbano) terão um aumento, em 2020, de apenas 0,51%,...
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Pacote laboral promulgado: o que muda nos bancos de horas?
No passado dia 19 de Agosto, o Presidente da República, depois de ter dado luz verde às alterações a diversos códigos fiscais uns dias antes, promulgou o chamado pacote laboral que introduz...
Finanças vão realizar inspecções “amigáveis” a 80 mil empresas e ENIs que começaram no último ano
Nos próximos dias, a AT vai iniciar um conjunto de inspecções a empresas e empresários em nome individual. De acordo com as Finanças, serão abrangidas cerca de 80 mil contribuintes que...
Actualizada lista de profissões que dão direito ao estatuto de residente não habitual
Para além dos pensionistas, o estatuto de residente não habitual também se aplica a profissionais qualificados que pretendam vir para o nosso país. Em troca, as Finanças oferecem uma taxa de IRS...
Governo substitui Diretor de Finanças do Porto depois da polémica das Operações Stop
Na sequência da polémica em torno das Operações Stop do Fisco na zona de Valongo, o Governo nomeou um novo Diretor das Finanças do Porto. Assim, irá ocupar o cargo Maria Albertina Silva, uma...
Novas regras na videovigilância em bares e discotecas
Em plena época de Verão, vai entrar em vigor, no próximo dia 22 de Agosto, uma nova Lei (nº35/2019) relativa à segurança nos espaços de diversão nocturna, como sejam bares e discotecas....
Carros importados com 1ª matrícula anterior a 2007 vão pagar menos IUC
Mais uma votação no último dia de funcionamento do Parlamento antes do Verão vem alterar o IUC (substituto do antigo “selo do carro”) sobre os automóveis importados. Em causa, estava...
Versão final das alterações ao Código do Trabalho aprovada na Assembleia
Depois de meses de discussão e votações no Grupo de Trabalho que realizou a revisão do Código do Trabalho, a Assembleia da República aprovou, na passada 6ª feira, 19/7, a redacção final...
Parlamento aprova mais 5 dias para pagamento do IVA e Justo Impedimento de Contabilistas
Na passada 6ª feira, 19/7, a última sessão antes das férias da Assembleia da República aprovou um conjunto de alterações a vários códigos fiscais. Entre as novidades, está o alargamento do...
Relatório das Finanças: stands, alojamentos locais e lavandarias self-service sectores de risco
Deu entrada, há poucos dias, no Parlamento, o Relatório de Actividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente ao ano 2018. O documento identifica diversos...
Nova taxa de rotatividade só irá ser paga em 2021
Depois de ter aprovado a nova taxa de rotatividade, o Parlamento definiu, recentemente, qual o calendário da sua aplicação. Em causa, estão as empresas que recorrem com frequência aos contratos...
Há sempre retenção na fonte na actividade de carpintaria?
Para além do fornecimento de bens, a actividade de carpintaria inclui uma prestação de serviços correspondente à colocação dos bens, ou seja, a chamada mão-de-obra. Haverá sempre retenção...
Prazo de entrega da IES adiado até 17 de Julho e SAFT de contabilidade para 31 de Maio
Um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº 271/2019.XXI) veio prorrogar o prazo de entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) que habitualmente decorre hoje (15/7)...
Condomínios também têm de declarar Beneficiário Efectivo?
Conforme noticiámos, o prazo para declarar o Beneficiário Efectivo foi novamente adiado, devido às dúvidas que existem sobre o funcionamento deste regime. Uma das questões prende-se com os...
Gozou licença de parental como desempregada, tem direito às horas de amamentação?
Uma funcionária foi contratada recentemente por uma empresa. Contudo, a mesma deu à luz há pouco tempo e pretende usufruir das horas de amamentação. Há alguma diferença por ter estado...
Mudanças de última hora nas férias: cônjuge pode exigir alteração para a mesma altura?
Um funcionário teve as suas férias alteradas pela empresa onde trabalha, devido a necessidades inadiáveis da mesma. Contudo, a esposa, que tinha marcado férias em simultâneo com o funcionário,...
Programa eleitoral do PS aumenta deduções de IRS por filho
O Programa Eleitoral do PS possui novidades em termos da fiscalidade para promover os direitos das famílias. Assim, o documento prevê alterações em termos de deduções de IRS e no abono de...
Contratar menores no Verão: Que cuidados a ter?
Como já terminaram as aulas, há muitos jovens menores de idade que procuram empregos de Verão, sobretudo no comércio e restauração. Para além disso, também há a situação de menores que...
Não registou viatura… Agora foi penhorada por dívidas do anterior proprietário
Um particular comprou uma viatura num stand, mas não a registou em seu nome. Parecia ser um bom negócio, até que a mesma foi penhorada pelas Finanças. Pelos vistos o anterior proprietário tinha...
Prazo para registar Beneficiário Efectivo novamente prolongado
Uma nova Portaria (200/2019) publicada no passado dia 28/6 veio, mais uma vez, adiar o prazo de declaração do Beneficiário Efectivo, o qual já tinha sido adiado para 30 de Junho. Assim: Até 31...