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Subida da taxa de carbono anula parcialmente descida do Adicional ao ISP

7 Janeiro 2019

Na passada 6ª feira, 4/1, foi publicada uma Portaria (nº 6-A/2019) que estabelece os novos valores da taxa de carbono sobre os combustíveis a vigorar em 2019. Assim, esta actualização...

Trabalhadores independentes vão ter de entregar declaração no final deste mês

3 Janeiro 2019

Com a entrada no novo ano, entraram também em vigor as novas regras das contribuições para a Segurança Social aplicáveis aos trabalhadores independentes, ou seja, os chamados “recibos...

Redução de portagens para SUVs e veículos de mercadorias em 2019

2 Janeiro 2019

Apesar dos aumentos que costumam marcar o início de cada ano, incluindo, naturalmente, as portagens, alguns proprietários de veículos SUV e as empresas de transportes irão poder beneficiar de uma...

Publicado Orçamento de Estado para 2019

31 Dezembro 2018

Foi hoje, 31/12, publicado o Orçamento de Estado para 2019 (Lei 71/2018) o qual foi recentemente promulgado em apenas um dia pelo Presidente da República, dado que o mesmo foi enviado pelo...

Novo salário mínimo nacional para 2019 já foi publicado

27 Dezembro 2018

Hoje, 27/12, foi publicado o Decreto-Lei nº117/2018 que estabelece o novo valor da Remuneração Mensal Mínima Garantida, normalmente conhecida como “salário mínimo nacional”. Assim,...

Publicado novo valor do metro quadrado para 2019

27 Dezembro 2018

Foi publicada, no passado dia 20/12, uma Portaria (nº300-A/2018) que estabelece o valor do metro quadrado para o próximo ano. Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos em que o valor tem se...

Presidente da República promulgou OE2019: Download da versão final

26 Dezembro 2018

Na passada 6ª feira, 21/12, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento de Estado para 2019. Assim, apesar das dúvidas que tinham surgido em termos de prazos, devido...

Finanças não conseguem cobrar coimas por falta de pagamento de transportes públicos

20 Dezembro 2018

Apesar de ser competência das Finanças cobrarem as coimas relativas à falta de pagamento de transportes públicos, a mesma, na prática, não acontece devido a um problema de interligação...

Obrigatória consulta aos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho

19 Dezembro 2018

Com o final do ano, as empresas que têm trabalhadores não se podem esquecer de mais uma norma em termos laborais. Trata-se da consulta aos trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a...

Conselho de Ministros aprovou antecipação de prazo de comunicação de facturas

18 Dezembro 2018

O último Conselho de Ministros de 13/12 aprovou a chamada “Factura 2.0”, ou seja, um conjunto de medidas no âmbito da facturação. Entre elas, como já tínhamos noticiada, está a...

Funcionários do Fisco em greve de 26 a 31 de Dezembro

17 Dezembro 2018

De acordo com um pré-aviso de greve, apresentado na passada 6ª feira, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira irão estar em greve entre os dias 26 e 31. Esta greve é promovida pelo...

Município de Lisboa vai reforçar fiscalização do Alojamento Local

13 Dezembro 2018

A partir de 9 de Novembro, deixou de ser possível abrir novos alojamentos locais nos principais bairros históricos do centro de Lisboa, nas chamadas “zonas de contenção”. Conforme a...

Faltas podem reduzir subsídio de Natal?

12 Dezembro 2018

Aproxima-se a data limite de pagamento do subsídio de Natal, a qual, segundo o Código do Trabalho, deve ocorrer até 15 de Dezembro. Nesta altura, surgem dúvidas às empresas relativamente ao...

Bastonária da OCC: IVA automático obriga a verificar todas as facturas à mesma

11 Dezembro 2018

Segundo a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, o sistema de pré-preenchimento das declarações periódicas de IVA, ou seja, o chamado “IVA automático”...

Finlândia lança retenção de IRS para evitar isenção de reformados em Portugal

10 Dezembro 2018

Depois de várias insistências das autoridades fiscais da Finlândia, como este país não obteve resposta até 1 de Dezembro das Finanças portuguesas, irá implementar unilateralmente uma medida...

Nova Taxa de Protecção Civil chumbada pela “maioria negativa”

6 Dezembro 2018

A polémica Taxa de Protecção Civil foi novamente chumbada, desta vez pelo Parlamento. O Governo tinha apresentado uma nova versão desta taxa na Proposta de Orçamento de Estado para 2019....

Como efectuar o registo dos tempos de trabalho?

5 Dezembro 2018

As empresas são obrigadas a registar as presenças dos seus funcionários. Contudo, há dúvidas relativamente ao sistema que deve ser utilizado (informático, biométrico, etc.), bem como quantos...

IVA automático já está a funcionar. Para quem?

4 Dezembro 2018

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou na semana passada o novo IVA automático. Trata-se de um sistema de pré-preenchimento da declaração periódica de IVA, permitindo uma maior...

Finanças vão poder investigar beneficiários dos programas RERT

3 Dezembro 2018

A versão final do Orçamento de Estado para 2019 inclui uma nova medida decorrente de uma proposta de alterações apresentada na especialidade. Trata-se da possibilidade de fiscalização dos...

Quais as novas taxas aplicáveis às entidades contratantes em 2019?

29 Novembro 2018

A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, entra em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes. Ora, o mesmo também irá introduzir alterações nas empresas que contratam...