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O que é um acidente de trabalho grave? Que procedimentos realizar?

12 Março 2019

A ocorrência de um acidente de trabalho pode acontecer em qualquer empresa. Dentro deste tipo de acidentes há a salientar os chamados “acidentes de trabalho graves” que implicam uma...

Secretário de Estado adia fim de facturas manuais para pequenos negócios

11 Março 2019

As novas normas de facturação passaram a obrigar mais contribuintes a utilizar sistemas informáticos para emitir facturas, em vez dos tradicionais livros de facturas emitidos em tipografias....

Penhora de contas conjuntas pelas Finanças: Como provar de quem é o dinheiro?

7 Março 2019

No nosso país é habitual haver contas conjuntas em que os titulares são familiares. Esta situação ainda é mais comum quando um dos titulares já tem uma certa idade e há outro titular que...

IMT já registou mais de 3.000 operadores e 5.000 motoristas ao serviço de plataformas

6 Março 2019

De acordo com os últimos dados divulgados pelo IMT, na sequência da regulamentação da chamada “Lei Uber”, já há um número significativo de operadores e motoristas registados....

Carnaval é feriado em vários Contratos Colectivos de Trabalho

4 Março 2019

Como habitualmente nesta época do ano, surge a dúvida se o Carnaval é ou não feriado e o que acontece, em termos de pagamento de horas extraodinárias caso seja prestado trabalho neste dia. Como...

Sapatos furados podem ser distribuídos como amostras?

28 Fevereiro 2019

Uma fábrica de calçado pretende divulgar as suas colecções de calçado, mas tem problemas em fornecer amostras aos potenciais clientes. A apertada regra das amostras que muitas vezes pagam IVA A...

Carpinteiro regressa à empresa depois de acidente: obrigatório atribuir funções?

27 Fevereiro 2019

Depois de 3 anos de baixa, na sequência de um acidente de trabalho, um carpinteiro foi mandado pelo médico regressar ao serviço. A empresa tem de lhe atribuir funções? E se não houver qualquer...

Já entrou em vigor a lei dos salários iguais para homens e mulheres

26 Fevereiro 2019

Tal como tínhamos noticiado na Revista Gerente, na passada 5ª feira, dia 21/2, entrou em vigor a Lei 60/2018 que estabelece a obrigatoriedade das empresas praticarem salários iguais para homens e...

Requerimento de pagamento de dívidas às Finanças em prestações só através da Internet

25 Fevereiro 2019

Está em discussão no Parlamento uma Proposta de Lei (nº180/XIII) que inclui um conjunto vasto de alterações a vários Códigos Fiscais, incluindo as normas do justo impedimento dos Contabilistas...

Não englobar rendimentos de arrendamentos no IRS impede dedução de perdas?

21 Fevereiro 2019

Em regra, os rendimentos decorrentes de arrendamentos, são tributados a uma taxa especial de 28% (ou menor, consoante a duração do arrendamento). Para além disso, o contribuinte pode optar pelo...

Começou actividade em Maio de 2018. Quando entrega a primeira declaração à Seg. Social?

20 Fevereiro 2019

O novo regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes, que começou em Janeiro deste ano, introduziu a obrigatoriedade de declarações trimestrais. Entrega em Abril ou em Julho de 2019?...

Conselho de Ministros aprova aumento de IMI para imóveis devolutos e arrendamento à força

19 Fevereiro 2019

O último Conselho de Ministros de 14/2 aprovou um Decreto-Lei relativo ao agravamento do IMI aplicável a imóveis sem ocupação nas chamadas zonas de pressão urbanística, ou seja, áreas onde a...

Comunicação de saldos acima de 50 mil euros já foi publicada

18 Fevereiro 2019

Na sequência da promulgação pelo Presidente da República, foi já publicada no passado dia 14/2, a nova lei que altera a obrigatoriedade de comunicação de saldos bancários às Finanças....

Comprar uma casa antiga e fazer obras dá problemas com as mais-valias

14 Fevereiro 2019

Cada vez mais, em vez de comprar uma casa nova ou construir uma de raiz, há quem opte por adquirir um imóvel antigo com o objectivo de o modernizar. Trata-se de uma solução bastante interessante,...

Quem leva o camião é o sócio-gerente: tem de mostrar registo dos últimos 28 dias?

13 Fevereiro 2019

Um sócio-gerente é proprietário de uma empresa de construção civil e como acontece com frequência em muitas empresas de pequenas e média dimensão, há ocasiões em que ele próprio leva o...

Confusão na facturação: Envio do SAFT até dia 15 ou dia 20?

12 Fevereiro 2019

Empresas e Contabilistas Certificados não conhecem com exactidão qual o prazo de entrega do ficheiro SAFT de facturação este mês. Em causa, está a antecipação do prazo de dia 20 para 15....

Promulgada lei da comunicação dos saldos acima de 50 mil euros

11 Fevereiro 2019

No passado dia 5/2, conforme esperado, o Presidente da República promulgou a lei que estabelece a comunicação pelos bancos às Finanças o nome dos contribuintes que possuem valores elevados nas...

Obrigatório contratar trabalhadores com deficiência: para que empresas?

7 Fevereiro 2019

No passado dia 1/2, entrou em vigor uma nova Lei (nº4/2019) que estabelece a obrigatoriedade das empresas contratarem alguns trabalhadores com deficiência. Na prática, apesar desta regra já estar...

Carrinha leva pão e bolos entre lojas: Que documentos deve levar?

6 Fevereiro 2019

Uma nova Informação Vinculativa das Finanças confirma quais os tipos de documentos que uma empresa pode utilizar nos transportes de bens para reposição de stocks de estabelecimentos. Neste caso,...

ACT detectou 1.600 contratos a prazo indevidos e falsos recibos verdes

5 Fevereiro 2019

De acordo com os dados recentemente divulgados, durante o ano de 2018, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em conjunto com a Segurança Social detectou 1.600 irregularidades ao nível...