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Empresas vão poder pagar PPR do Estado aos funcionários

11 Setembro 2018

Para além dos PPR (Planos Poupança Reforma) comercializados pelas entidades bancárias, desde 2008, o Estado também possui planos deste tipo denominado FRC (Fundo dos Certificados de Reforma)....

Orçamento de Estado para 2019 já tem votações marcadas

10 Setembro 2018

O calendário de debate e votações do próximo Orçamento de Estado já está definido. Assim, após a entrega do documento na Assembleia da República até dia 15, seguir-se-á a votação do...

PM promete redução de 50% de IRS… emigrantes consideram insuficiente

6 Setembro 2018

No final de Agosto, em Caminha, o Primeiro-Ministro anunciou a criação de um novo benefício fiscal para emigrantes que regressem a Portugal. Trata-se de uma redução de IRS de 50% durante 3 a 5...

Levantamentos acima de 50 mil euros controlados e acesso a dados fiscais sem juiz

5 Setembro 2018

O novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira 2018-2020 inclui diversas medidas que já estão a gerar polémica. Em causa, está o controlo de levantamentos e o acesso...

ACT fiscalizou “falsos recibos verdes” no Verão: O que tem de provar para aplicar coima?

4 Setembro 2018

Entre 28/6 e 11/7, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) fiscalizou cerca de 1.000 empresas. Em causa, estiveram os chamados “falsos recibos verdes”, ou seja prestadores de...

Despacho do Secretário de Estado só anula parcialmente subida de impostos nos automóveis

3 Setembro 2018

No passado dia 1 de Agosto, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um Despacho (nº348/2018) com vista à anulação dos efeitos fiscais do novo sistema de medição de emissões WLTP....

Senhorios com imóveis em Lisboa têm até hoje para corrigir IRS

31 Julho 2018

Os proprietários de imóveis arrendados em Lisboa que apresentaram como despesa a Taxa Municipal de Protecção Civil no IRS terão de corrigir as declarações Modelo 3, referentes aos anos de 2015...

Portal das Finanças possui nova declaração para estudantes deslocados

30 Julho 2018

Conforme referimos na Revista Gerente ano 10, nº16, pág. 8, o Orçamento de Estado deste ano introduziu uma nova dedução em sede de IRS para os estudantes deslocados. Trata-se de uma dedução...

Recuo na AR: Restrição de mais de 7 alojamentos locais só em determinadas zonas

26 Julho 2018

A redacção final do diploma que altera as regras do alojamento local, aprovada no passado dia 17/7, acabou por ser mais favorável aos proprietários. Assim, inicialmente, o diploma proibia os...

Ordem dos Contabilistas defendem fim de obrigações fiscais no Verão

25 Julho 2018

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apresentou, recentemente, no âmbito da elaboração do Orçamento de Estado para 2019, uma proposta de revisão do calendário de obrigações fiscais....

Parlamento aprovou pacote laboral na generalidade: versão final só depois das férias

24 Julho 2018

No passado dia 18/7, último dia dos trabalhos do plenário, a Assembleia da República aprovou na generalidade um conjunto de 8 diplomas. Destes diplomas, destaca-se o chamado pacote laboral, uma...

Maioria dos sites de serviços essenciais não cumprem Livro de Reclamações Electrónico

23 Julho 2018

De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, mais de metade dos sites das empresas que prestam serviços essenciais como água, electricidade ou gás, ou seja, cerca de 200...

Que actividades uma trabalhadora grávida não pode realizar?

19 Julho 2018

A lei prevê um regime de protecção às trabalhadoras grávidas, nomeadamente ao nível das tarefas que estas podem, ou não, realizar. Contudo, há restrições diferentes que vão desde a...

AT não autoriza utilização de PPR para aquisição de casas a pronto

18 Julho 2018

Os Planos Poupança Reforma são um dos sistemas de depósitos a prazo mais utilizados, devido aos benefícios fiscais em sede de IRS. Em contrapartida, há regras muito rígidas que impedem o...

Novas regras do Alojamento Local votadas hoje: condomínios com mais poder

17 Julho 2018

Hoje, 17/7, a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação vai votar as alterações aos arrendamentos na modalidade de alojamento...

Secretário de Estado promete alternativa ao ViaCTT e possível reembolso de coimas

16 Julho 2018

Na sequência da polémica em torno dos milhares de notificações com coimas, dirigidas aos contribuintes por falta de inscrição no sistema electrónico ViaCTT, o Secretário de Estado dos...

Nova Portaria dá isenção de IRS a trabalhadores de pequenas e microempresas tecnológicas

12 Julho 2018

Foi publicada, recentemente, uma Portaria (nº195/2018) que estabelece os critérios de isenção total de IRS para os trabalhadores de pequenas e microempresas do sector das tecnologias. Trata-se de...

300 inspectores da ACT e Seg. Social estão a verificar falsos recibos verdes e contratos a prazo

11 Julho 2018

De acordo com um Comunicado emitido no início deste mês, está em curso uma acção conjunta da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e o ISS (Instituto de Segurança Social) que...

Parlamento aprova mais limites aos contratos a prazo e chumba majoração de férias

10 Julho 2018

O início da discussão do pacote laboral no Parlamento na passada 6ª feira, dia 6/7, foi marcado por 2 votações relevantes. Em análise, estiveram as normas que permitem a uma entidade...

Taxis serão mais caros no Natal e Ano Novo e haverá incentivos para veículos eléctricos

9 Julho 2018

Na sequência do chumbo da chamada “Lei Uber” pelo Presidente da República, foi criado um grupo de trabalho que inclui a ANTRAL para estudar medidas de modernização do sector dos...