Governo prepara seguros para senhorios e inquilinos
De acordo com a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em declarações no Parlamento, o Governo está a preparar um conjunto de seguros no âmbito dos arrendamentos, de modo a reduzir os...
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Tipo de remuneração de dirigente pode fazer IPSS perder isenção de IRC
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estão novamente na ordem do dia, desta vez a nível fiscal, depois da vinda a lume de vários casos de problemas ao nível de gestão....
Livro de Reclamações Electrónico obrigatório para todos desde 1 de Julho
A partir do passado dia 1 de Julho, entrou em vigor a obrigatoriedade do Livro de Reclamações Electrónico para todos os agentes económicos. Até agora, este formato era apenas obrigatório para...
Assembleia cancelou majoração do IRC na criação de emprego
Na passada 4ª feira, 27/6, o Parlamento aprovou diversas alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Em causa, está, por exemplo, a majoração do IRC aplicável à criação de emprego. Os...
ACT vai fiscalizar votações dos novos acordos de grupo
No próximo dia 6 de Julho inicia-se a discussão das alterações ao Código do Trabalho, um pacote laboral que inclui, entre outras medidas, a substituição dos bancos de horas grupais pelos...
Segurança Social está a avisar contribuintes acerca de perda de isenção
Nos últimos dias, a Segurança Social está a enviar emails aos contribuintes avisando-os que irão perder a isenção total de contribuições em 2019. Em causa, estão as novas regras aplicáveis...
Metro de Lisboa já emite facturas com NIF
A partir da semana passada, todas as máquinas de emissão de bilhetes e passes do Metro de Lisboa passaram a emitir facturas certificadas com o NIF do contribuinte. Até agora, os contribuintes que...
68% do IRS é pago pelos contribuintes da classe média
De acordo com os últimos dados revelados pelas Finanças, relativos ao IRS de 2016, entregue o ano passado, a maior fatia dos impostos (68,19%) é suportada pelos contribuintes da chamada classe...
CDS pretende que centros de explicações fiquem isentos de IVA
O CDS-PP apresentou um Projecto de Lei no Parlamento relativo ao regime de despesas de educação em sede de IRS. Em causa, está a possibilidade da dedução das despesas com centros de...
Mudar de actividade implica perder dedução de IRC?
Numa altura em que se aproxima o final do prazo para a entrega da declaração Modelo 22 de IRC, a 30/6, surgem dúvidas relativamente à possibilidade de dedução de prejuízos fiscais de anos...
Aprovado novo regime fiscal para a marinha mercante
Na passada 5ª feira, 14/6, a Comissão de Agricultura e Mar do Parlamento aprovou uma Proposta de Lei que cria um novo regime fiscal para a marinha mercante. Em causa, está a forma de tributação...
Pacote laboral assinado hoje em concertação social
As alterações ao Código do Trabalho serão assinadas hoje, 18/6, num acordo em sede de concertação social, entre Governo, a UGT e as associações patronais. Em causa, estão diversas medidas...
Finanças obrigadas a adiar prazo se não disponibilizarem formulários 120 dias antes
O Grupo de Trabalho Formulários Digitais AT do Parlamento aprovou uma nova norma que corresponde a uma reivindicação antiga dos Contabilistas Certificados. Trata-se da disponibilização...
Facturas sem papel e arquivos digitais de documentos contabilísticos
O programa Simplex+, cuja nova edição foi recentemente apresentada pelo Governo, com a participação do ilusionista Luís de Matos, prevê duas medidas relevantes em termos de facturação....
Nova Portaria alterou declaração periódica de IVA
Na passada 6ª feira, 8/6, foi publicada uma Portaria (166/2018) que altera a declaração periódica de IVA. Em causa, estão as regularizações de imposto que acontecem quando, por exemplo, um...
Simplex+ traz certidão permanente para concursos e rede social para exportadoras
O Governo apresentou na passada 4ª feira, 6/6, a nova edição do Programa Simplex+. De entre as medidas dedicadas às empresas, destacam-se duas, nomeadamente a criação de uma nova certidão...
Despejos de contratos antigos deverão ficar suspensos até 31 de Março de 2019
Na última reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação do Parlamento, foi aprovada uma moratória relativa aos despejos de inquilinos...
Unidade dos Grandes Contribuintes vai começar a controlar fundos de investimento
Conforme estipula uma nova Portaria (nº159/2018) publicada no passado dia 1 de Junho, a Unidade dos Grandes Contribuintes vai alargar o seu campo de actuação. Trata-se de uma unidade especial das...
Senhorios terão de refazer recibos desde Janeiro se inquilinos forem estudantes
Uma nova Portaria (nº156/2018) irá obrigar todos os senhorios que tenham inquilinos estudantes a rectificar todos os recibos desde Janeiro. Em causa, está uma nova dedução no IRS criada pelo...
Presidente aprova car sharing e contratos rent-a-car sem papel
No passado dia 30 de Maio, o Presidente da República promulgou uma alteração à legislação referente ao aluguer de veículos. Trata-se de um tema na ordem do dia, pois aproxima-se o pico da...