Mudança na TSU adiada para 2019
Como temos noticiado, o Governo tenciona diferenciar a TSU conforme o tipo de contrato, ou seja, se for um contrato a termo ou sem termo. Contudo, afinal, esta medida só irá entrar em vigor em...
A
IRS automático alargado a contribuintes com dependentes
No próximo ano, a entrega automática da Declaração Modelo 3 de IRS, ou seja, o chamado “IRS automático” será alargado a mais contribuintes. Com efeito, em 2017, este novo mecanismo...
AT cobra IMI 4 anos depois a contribuintes que perderam isenção
Aproximando-se o final do ano, as Finanças estão a notificar contribuintes para pagar impostos, neste caso, IMI. Tal acontece, devido ao prazo legal de caducidade de 4 anos, ou seja, o prazo...
Benefícios fiscais para conversão de alojamento local para arrendamento
A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, divulgou recentemente, que o Governo está a preparar um pacote de medidas que pretende incentivar os proprietários a converter alojamentos locais...
Como vai funcionar o novo regime simplificado?
Uma das medidas mais polémicas da Proposta de Orçamento de Estado para 2018 consiste na revisão do regime simplificado em sede de IRS. Em causa, está, em muitos casos um aumento de tributação...
Revisão dos impostos sobre os combustíveis em 2018
O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, 11/10, que em 2018, haverá uma revisão dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Em causa, está o objectivo de neutralidade carbónica em 2050....
Já entrou em vigor multa por solicitar cópia do Cartão de Cidadão
Apesar de ter sido publicada em Junho passado, a nova lei relativa à proibição de cópia do Cartão de Cidadão só entrou há poucos dias, a 3/10. Em causa, estão pesadas coimas para as...
OE2018: IRS vai passar a ter 7 escalões
Na sequência de um acordo firmado entre o Governo e o Bloco de Esquerda no final da semana passada, o Orçamento de Estado para 2018 irá incluir uma importante alteração ao nível do IRS....
Bruxelas propõe fim da isenção de IVA nas transmissões entre países da UE
O comissário europeu Pierre Moscovici apresentou, há poucos dias, uma grande alteração ao sistema do IVA, ao nível da União Europeia. Trata-se da extinção do regime de transmissões...
Despedir com base na videovigilância?
As câmaras de videovigilância captaram um trabalhador a roubar. O empregador pode despedir o trabalhador usando como prova essas imagens? Trata-se de um assunto que está na ordem do dia, dado que,...
Novo selo de certificação para programas de contabilidade
Ontem, dia 2/10, foi publicada uma Portaria que cria um selo para certificação dos programas de contabilidade, denominado SVAT (Selo de Validação AT). Em causa, está a produção dos ficheiros...
Novas regras de afixação de informações na restauração, imobiliárias e ginásios
No final de Agosto, foi publicado um Decreto-Lei (nº102/2017) que estabelece novas regras relativas às informações ao consumidor que têm de estar afixadas nos estabelecimentos comerciais. Assim,...
Prazo de recepção de notificações das Finanças passou para 5 dias
Nos últimos dias, as Finanças têm estado a contactar os contribuintes através de email, dando conta de uma importante alteração ao nível das notificações electrónicas. Trata-se do prazo a...
ACT encontrou 330 falsos recibos verdes na comunicação social
De acordo com os últimos dados divulgados, desde Janeiro, a ACT detectou 330 situações dos chamados “falsos recibos verdes” no sector da comunicação social, ou seja, por exemplo,...
Repartições entupidas com pedidos relativos ao Adicional ao IMI
Aproximando-se o prazo limite de pagamento do Adicional ao IMI, os contribuintes já receberam as liquidações deste imposto. Por esse motivo, têm surgido muitas dúvidas relativamente ao cálculo...
Ao contrário do T. Constitucional, Supremo Tribunal proíbe impostos em retroactivo
No passado dia 18/9, foi publicado um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Junho que aborda a questão da retroactividade da cobrança de impostos. Em causa, esteve a taxa aplicável...
Código de Conduta obrigatório a partir de 1 de Outubro
A partir do próximo dia 1 de Outubro, as empresas vão passar a ter uma nova obrigação de âmbito laboral. Trata-se do Código de Conduta que servirá para prevenção e combate ao assédio no...
Reformados estrangeiros poderão passar a pagar IRS em Portugal
O Governo pretende alterar o regime de “Residente Não Habitual”, que, actualmente, permite que reformados de diversos países da UE residam em Portugal sem qualquer tributação em sede...
Inspecção “Revisão Total” fiscalizou 3.600 oficinas
No passado dia 12/9, as Finanças realizaram uma acção inspectiva, a nível nacional, que incidiu sobre 3.600 oficinas de reparação de automóveis e motociclos. Esta fiscalização contou com a...
Reembolsos de IRS foram mais rápidos em 2017
De acordo com um Comunicado do Ministro das Finanças, este ano, verificou-se uma maior rapidez na execução dos reembolsos de IRS. Assim, em média, os contribuintes receberam os reembolsos em 23...