A

Benefícios fiscais para conversão de alojamento local para arrendamento

18 Outubro 2017

A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, divulgou recentemente, que o Governo está a preparar um pacote de medidas que pretende incentivar os proprietários a converter alojamentos locais...

Como vai funcionar o novo regime simplificado?

17 Outubro 2017

Uma das medidas mais polémicas da Proposta de Orçamento de Estado para 2018 consiste na revisão do regime simplificado em sede de IRS. Em causa, está, em muitos casos um aumento de tributação...

Revisão dos impostos sobre os combustíveis em 2018

12 Outubro 2017

O Primeiro-Ministro anunciou, ontem, 11/10, que em 2018, haverá uma revisão dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Em causa, está o objectivo de neutralidade carbónica em 2050....

Já entrou em vigor multa por solicitar cópia do Cartão de Cidadão

11 Outubro 2017

Apesar de ter sido publicada em Junho passado, a nova lei relativa à proibição de cópia do Cartão de Cidadão só entrou há poucos dias, a 3/10. Em causa, estão pesadas coimas para as...

OE2018: IRS vai passar a ter 7 escalões

10 Outubro 2017

Na sequência de um acordo firmado entre o Governo e o Bloco de Esquerda no final da semana passada, o Orçamento de Estado para 2018 irá incluir uma importante alteração ao nível do IRS....

Bruxelas propõe fim da isenção de IVA nas transmissões entre países da UE

9 Outubro 2017

O comissário europeu Pierre Moscovici apresentou, há poucos dias, uma grande alteração ao sistema do IVA, ao nível da União Europeia. Trata-se da extinção do regime de transmissões...

Despedir com base na videovigilância?

4 Outubro 2017

As câmaras de videovigilância captaram um trabalhador a roubar. O empregador pode despedir o trabalhador usando como prova essas imagens? Trata-se de um assunto que está na ordem do dia, dado que,...

Novo selo de certificação para programas de contabilidade

3 Outubro 2017

Ontem, dia 2/10, foi publicada uma Portaria que cria um selo para certificação dos programas de contabilidade, denominado SVAT (Selo de Validação AT). Em causa, está a produção dos ficheiros...

Novas regras de afixação de informações na restauração, imobiliárias e ginásios

28 Setembro 2017

No final de Agosto, foi publicado um Decreto-Lei (nº102/2017) que estabelece novas regras relativas às informações ao consumidor que têm de estar afixadas nos estabelecimentos comerciais. Assim,...

Prazo de recepção de notificações das Finanças passou para 5 dias

27 Setembro 2017

Nos últimos dias, as Finanças têm estado a contactar os contribuintes através de email, dando conta de uma importante alteração ao nível das notificações electrónicas. Trata-se do prazo a...

ACT encontrou 330 falsos recibos verdes na comunicação social

26 Setembro 2017

De acordo com os últimos dados divulgados, desde Janeiro, a ACT detectou 330 situações dos chamados “falsos recibos verdes” no sector da comunicação social, ou seja, por exemplo,...

Repartições entupidas com pedidos relativos ao Adicional ao IMI

25 Setembro 2017

Aproximando-se o prazo limite de pagamento do Adicional ao IMI, os contribuintes já receberam as liquidações deste imposto. Por esse motivo, têm surgido muitas dúvidas relativamente ao cálculo...

Ao contrário do T. Constitucional, Supremo Tribunal proíbe impostos em retroactivo

21 Setembro 2017

No passado dia 18/9, foi publicado um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de Junho que aborda a questão da retroactividade da cobrança de impostos. Em causa, esteve a taxa aplicável...

Código de Conduta obrigatório a partir de 1 de Outubro

20 Setembro 2017

A partir do próximo dia 1 de Outubro, as empresas vão passar a ter uma nova obrigação de âmbito laboral. Trata-se do Código de Conduta que servirá para prevenção e combate ao assédio no...

Reformados estrangeiros poderão passar a pagar IRS em Portugal

19 Setembro 2017

O Governo pretende alterar o regime de “Residente Não Habitual”, que, actualmente, permite que reformados de diversos países da UE residam em Portugal sem qualquer tributação em sede...

Inspecção “Revisão Total” fiscalizou 3.600 oficinas

18 Setembro 2017

No passado dia 12/9, as Finanças realizaram uma acção inspectiva, a nível nacional, que incidiu sobre 3.600 oficinas de reparação de automóveis e motociclos. Esta fiscalização contou com a...

Reembolsos de IRS foram mais rápidos em 2017

14 Setembro 2017

De acordo com um Comunicado do Ministro das Finanças, este ano, verificou-se uma maior rapidez na execução dos reembolsos de IRS. Assim, em média, os contribuintes receberam os reembolsos em 23...

Presidente promulgou isenção de Adicional ao IMI para particulares residentes em offshores

13 Setembro 2017

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no passado dia 6/9, uma nova revisão ao Adicional ao IMI (que incide sobre contribuintes com elevado património imobiliário),...

Vítimas dos incêndios obrigadas as estar colectadas para receber indemnizações

12 Setembro 2017

A questão da atribuição de apoios aos lesados com os incêndios de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra e Góis tem estado na ordem do dia. Entre outros problemas, está em causa a necessidade...

OE2018 poderá incluir penalização para empresas com muitos contratados a prazo

11 Setembro 2017

As negociações do Orçamento de Estado para 2018 estão a contemplar a possibilidade da criação de uma penalização para as empresas que possuem muitos trabalhadores com contrato a prazo....