Depois dos Panamá Papers, os Malta Files
O Consórcio Europeu de Investigação, um grupo de jornalistas a nível mundial, incluindo portugueses, acabou de revelar há poucos dias os chamados “Malta Files”. Em causa, está...
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Corrigido erro no Adicional ao IMI relativo a imóveis de casais
Na passada 4ª feira, as Finanças corrigiram um erro no sistema informático, relativo ao novo imposto Adicional ao IMI. Em causa, esteve a possibilidade de optar pela tributação conjunta...
OE2018 poderá incluir novo escalão intermédio de IRS
As negociações entre os partidos que sustentam o Governo para a definição das linhas gerais do OE2018 estão a avançar a bom ritmo, encontrando-se, neste momento, em cima da mesa, a questão dos...
Segurança Social vai disponibilizar senhas na hora e regularização de dívidas online
Segundo a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, no próximo ano, 2018, haverá novidades benéficas para os contribuintes. De entre elas, está a disponibilização das senhas...
OE2018 poderá incluir imposto sobre património mobiliário
Devido ao calendário eleitoral, as reuniões preparatórias para o próximo Orçamento de Estado (OE2018) foram antecipadas. Assim, neste momento, já foram reveladas algumas linhas gerais pelo...
Nova aplicação para telemóvel permite entregar IRS
No passado dia 9/5, o Ministério das Finanças anunciou uma nova aplicação para telemóvel, a qual permite efectuar a declaração de IRS. Contudo, esta funcionalidade apenas se aplica para os...
Assembleia aprova obrigatoriedade de escrituras indicarem meios de pagamento
No passado dia 11/5, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, na generalidade, três Propostas de Lei, relativas ao novo conceito de beneficiário efectivo. Trata-se de um novo conceito,...
AT esclarece IVA das terapêuticas não convencionais
Um novo Ofício-Circulado (nº30189/2017) esclarece a aplicação das novas regras de IVA relativas às terapêuticas não convencionais. Como é sabido, este tema tem sido bastante apoiado pelos...
Publicado conjunto de leis anti-offshore e de combate ao branqueamento
Foram publicadas, no passado dia 3/5, 3 leis relativamente ao controlo dos territórios offshore e ao combate ao branqueamento de capitais. São elas: Lei 14/2017 – Publicação anual da...
Condomínios e alojamentos locais: Tribunal da Relação contraria Supremo
A confusão está mais uma vez instalada ao nível da possibilidade dos condomínios proibirem o funcionamento de alugueres a turistas, ou seja, os alojamentos locais. Conforme demos conta, o Supremo...
Conselho de Ministros corrige isenção de IUC para deficientes
O último Conselho de Ministros de 4/5 aprovou uma alteração à isenção de IUC aplicável aos contribuintes com incapacidade igual ou superior a 60%, corrigindo as condições de atribuição da...
Rectificação ao novo Programa de Estágios Profissionais
O novo Programa de Estágios Profissionais financiados pelo Estado que foi publicado no início de Abril sofreu uma rectificação. Em causa, está o direito dos estagiários a ter transporte para o...
Finanças não estarão a controlar planeamento fiscal agressivo
Segundo os dados das Finanças, em 8 anos de aplicação da legislação relativa ao controlo do planeamento fiscal agressivo, ou seja, entre 2008 e 2016, apenas foram comunicadas à AT 93...
ASAE encerrou 80 restaurantes no 1º trimestre de 2017
De acordo com os últimos dados fornecidos pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), nos primeiros três meses desta ano, esta força policial encerrou 80 estabelecimentos de...
Taxas de Derrama de IRC 2016
As Finanças emitiram, no passado dia 19/4, a lista das taxas de Derrama de IRC, relativas ao exercício de 2016, as quais estarão a pagamento em 2017. Como é sabido, trata de uma taxa adicional ao...
Aprovado alargamento do número de CAE válidos no E-fatura
Foi aprovado, no último Conselho de Ministros de 20/4, o alargamento do número de Classificações de Actividade Económica (CAE) associadas a cada empresa no RNCP e nas Finanças, com relevância...
Escrituras vão passar a indicar cheques e contas bancárias utilizados
Uma nova Proposta de Lei que transpõe para a legislação nacional as regras europeias relativas ao combate ao branqueamento de capitais vai introduzir nas escrituras de compra e venda dos imóveis...
Finanças rejeitam IVA reduzido para marisco e bolos sem glúten
Duas empresas solicitaram Informações Vinculativas ao Fisco, relativamente a produtos sem glúten, nomeadamente uma mariscada, um bolo de chocolate e um cheesecake. As empresas consideram que...
Publicadas regras do novo Título Único Ambiental
Uma nova Portaria (nº137/2017) estipula as regras de emissão do novo Título Único Ambiental (TUA). Trata-se de um novo mecanismo integrado na 2ª edição do programa Simplex que pretende...
Divorciados: Parlamento aprova divisão de deduções dos filhos
Após ter sido aprovados, recentemente, 3 Projectos-Lei e de um Projecto de Resolução na generalidade, na Assembleia da República, as deduções em sede de IRS, relativas aos filhos de casais...