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Vão ser admitidos 80 novos inspectores do trabalho

16 Novembro 2016

O Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou, no passado dia 11/11, a abertura de um concurso com vista à admissão de 80 inspectores de trabalho. Este concurso complementa...

Fisco não cobrou 30 milhões de euros em taxas moderadoras

15 Novembro 2016

A possibilidade das Finanças cobrarem outras dívidas do Estado já está em vigor há vários anos. Assim, sejam propinas da universidade, portagens ou taxas moderadoras, é o Fisco que realiza...

Governo decide hoje (14/11) revisão trimestral do imposto sobre combustíveis

14 Novembro 2016

A polémica subida do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) de 6 cêntimos por litro, em Fevereiro passado, prevê que o Governo analise, trimestralmente, a situação, podendo aumentar ou...

Insolvências de empresas desceram 9,2% no 2º trimestre de 2016

10 Novembro 2016

De acordo com os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), um organismo do Ministério da Justiça, verifica-se uma redução do número de insolvências....

AT esclarece incidência de IVA nos implantes dentários

9 Novembro 2016

Um novo Ofício-Circulado (nº30183) da AT veio esclarecer a aplicação do IVA sobre os implantes dentários. Em causa, está a possibilidade de isenção, pois trata-se de um produto fornecido em...

Publicado novo sistema de reavaliação de activos

8 Novembro 2016

Foi publicado, no passado dia 3/11, um Decreto-Lei que autoriza às empresas realizar uma reavaliação do activo fixo tangível, permitindo, posteriormente uma dedução com condições...

Ministro das Finanças promete redução do PEC para PME

7 Novembro 2016

No debate na generalidade da Proposta de Orçamento de Estado para 2017, o Ministro das Finanças anunciou que haverá uma redução do PEC (Pagamento Especial por Conta) para as PME (pequenas e...

Debate e votação da Proposta de OE2017 na generalidade

3 Novembro 2016

Hoje 3/11 e amanhã 4/11, decorre no Parlamento o debate na generalidade da Proposta de Orçamento de Estado para 2017. O diploma será votado no dia 4/11, estando previsto que o mesmo será aprovado...

Parlamento confirma isenção de IVA nas terapêuticas não convencionais

2 Novembro 2016

As medicinas alternativas (por ex. acupuntura), tecnicamente chamadas de “terapêuticas não convencionais”, passaram a beneficiar de isenção de IVA, desde que a actividade tenha sido...

Novas taxas para fabricantes e importadores de tabaco

31 Outubro 2016

No passado dia 24/10, foi publicada uma Portaria (nº278/2016) que estabelece o novo valor das taxas anuais a pagar pelos fabricantes e importadores de tabaco à Direcção Geral da Saúde. Trata-se...

Presidente promulgou multas mais pesadas para táxis ilegais

27 Outubro 2016

O Presidente da República promulgou no passado dia 21/10 um diploma que altera o Decreto-Lei relativo às sanções que incidem sobre quem realiza transportes ilegais de passageiros. Trata-se de...

IMI adicional vai abranger 28.966 contribuintes particulares

26 Outubro 2016

De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, o IMI adicional, constante da Proposta de OE2017, irá incidir sobre 28.996 contribuintes. São então estes os proprietários de...

Parlamento aprovou possibilidade de entrega de nova Modelo 3 para tributação conjunta

25 Outubro 2016

Na passada sexta-feira, 21/10, o Parlamento aprovou uma Proposta de Lei (nº31/XIII) relativa a um regime transitório no IRS. Este regime transitório permite que os contribuintes que foram...

Imóveis com VPT abaixo de 250 mil euros de fora da subida do IMI devido às vistas

24 Outubro 2016

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do Parlamento aprovou, no passado dia 19/10, uma alteração proposta pelo PCP ao Decreto-Lei de 1 de Agosto. Este diploma gerou grande...

Grandes Opções do Plano 2017 prevê alterações nos contratos

20 Outubro 2016

Em simultâneo com a entrega da Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2017, foi entregue no Parlamento, uma outra Proposta de Lei (nº36/XIII/1) denominada Grandes Opções do Plano. Este...

Associações contra aumento de imposto sobre o vinho

19 Outubro 2016

A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal, a Associação das Empresas de Vinho do Porto, a Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas, a Confederação dos...

Ministério das Finanças admite clarificar normas do novo IMI adicional

18 Outubro 2016

A redacção constante na Proposta de OE2017, relativamente ao novo IMI adicional, em regra, aplicável a contribuintes que possuam um total de imóveis com VPT superior a €600.000, está a gerar...

ANTRAL desconvoca segunda manifestação de taxistas contra plataformas digitais

17 Outubro 2016

A ANTRAL (Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros) cancelou a manifestação de taxistas marcada para hoje, 17/10. Tratava-se de uma concentração à frente de...

Hotel obrigado a retirar câmaras que controlavam funcionários

13 Outubro 2016

Um hotel do Funchal foi condenado pela CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) a retirar um conjunto de câmaras de vídeo, bem como a pagar uma coima de 500 euros. Em causa, esteve o facto...

OE2017 vai baixar IMI de imóveis com má vista

12 Outubro 2016

De acordo com fontes ligadas ao Governo, a Proposta de Orçamento de Estado para 2017 vai corrigir a aplicação do polémico coeficiente de qualidade e conforto. Já conhecido como o IMI do sol, o...