Publicado novo Anexo SS a entregar já em Maio
Desde 2015, os trabalhadores independentes, ou seja, com rendimentos da categoria B, têm de entregar um anexo adicional, denominado Anexo SS (Segurança Social). Este anexo destina-se a comunicar à...
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Redução do incentivo ao abate de veículos abrange certificados pré OE2016
Um novo Ofício-Circulado das Finanças (nº35059) esclarece a aplicação das novas regras dos incentivos ao abate de veículos, decorrente do OE2016. Tal como mencionámos na Revista Gerente, estes...
Lista de devedores à Segurança Social volta a estar disponível em Junho
Depois de ter estado indisponível há vários anos, vai, finalmente, voltar a estar disponível a lista de contribuintes com dívidas à Segurança Social no próximo mês de Junho. Tal como...
Operação Tax Free: detidos incluem funcionários das Finanças
A mais recente operação de fiscalização divulgada pela Polícia Judiciária teve o nome de código “Tax Free”, dando origem a mais de uma dezena de detenções. Entre os detidos...
Governo promete programa para reduzir custos de cumprimento das empresas
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, revelou, numa conferência no ISCAL, que o Governo vai lançar um programa para aliviar as empresas dos chamados custos de...
Tabaco aumenta a 1 de Julho
No passado dia 4/4, foi publicada uma Portaria (nº67-A/2016) que estabelece a aplicação dos novos valores do Imposto sobre o Tabaco que se encontram inscritos no Orçamento de Estado para 2016....
Aprovada nova lei das penhoras de habitação própria permanente
O Parlamento aprovou, no passado dia 8/4, a nova lei das penhoras. Em causa, está a protecção das habitações próprias permanentes em caso de penhora por parte das Finanças ou de uma entidade...
Segurança Social Direta vai ter nova DMR
A Segurança Social divulgou um documento no qual estão indicadas as novas funcionalidades do sistema de entrega de declarações “Segurança Social Direta”. Assim, já desde 18/3, foi...
Revisão da lei das rendas vai proteger lojas em zonas históricas
O PS apresentou uma proposta de lei no Parlamento, com vista à revisão do RAU (Regime do Arrendamento Urbano), geralmente conhecido como “Lei das Rendas”. Em causa, está o período...
Rótulos vão identificar origem da carne de porco
No passado dia 1/4, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, anunciou uma medida para ir ao encontro das reivindicações dos suinicultores. Trata-se da...
Sorteios “Fatura da Sorte”: prémio só pode ser resgatado em dinheiro um ano depois
No passado dia 31/3, foi publicada uma nova Portaria (nº62/2016) que estipula as novas regras dos sorteios “Fatura da Sorte”. A mudança, há muito anunciada, situa-se ao nível dos...
Governo promete cumprir revisão trimestral do ISP
Na sequência da reunião da passada 4ª feira, 30/3, entre o Governo, a ANTRAM e a ANTP, destinada a resolver o problema dos preços dos combustíveis. Contudo, as associações representativas do...
Lei da reposição dos feriados já entrou em vigor
No passado dia 2/4, entrou em vigor a Lei 8/2016 de 1 de Abril que institui a prometida reposição de 4 feriados, 2 civis e 2 religiosos. Em causa, estão os feriados do Corpo de Deus (data móvel),...
Tribunal Constitucional chumba acordos de admissão de prestação de serviços
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (nº85/2016 – Proc. 762/2015) vem chumbar um procedimento adoptado por muitas empresas. Trata-se dos chamados acordos de admissão de...
Publicado Orçamento de Estado para 2016
Foi publicado, hoje, 30/3, a Lei 7-A/2016 que aprova o Orçamento de Estado para 2016. O diploma entra em vigor amanhã 31/3, ou seja, antes do dia 1/4, anterior data prevista. O OE2016 inclui...
Reunião entre o Governo e a ANTRAM analisa tributação dos combustíveis
Hoje, dia 30/3, decorrerá uma reunião entre o Governo e a ANTRAM (Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviárias de Mercadorias). Neste reunião estarão presentes vários membros...
Câmara de Lisboa já recebeu mais de 1 milhão com taxa turística
Desde 1 de Janeiro, a Câmara Municipal de Lisboa já arrecadou 1,1 milhões de euros relativos à taxa turística. Trata-se de uma taxa que incide sobre as dormidas nos hotéis e nos alojamentos...
Marcelo anunciou promulgação do OE2016 – Download da redacção final
O novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem em mãos o seu primeiro grande desafio. Trata-de da análise do Orçamento de Estado para 2016, o qual já recebeu e apreciou. Indagado,...
Cálculo da derrama estadual na Zona Franca da Madeira
A AT disponibilizou um novo Ofício-Circulado (nº20184) relativo ao cálculo da derrama estadual, um taxa adicional de derrama que incide sobre as empresas com lucros elevados (acima de 1,5 milhões...
Adiamento do prazo de entrega do Relatório Único 2015
O GEP (Gabinete de Estratégia e Planeamento) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deu a conhecer, recentemente, o novo prazo de entrega do Relatório Único, referente ao...