Adiamento do prazo de validação de facturas para 22/2
Nos últimos dias, diversos contribuintes têm sentido dificuldades em aceder ao Portal e-fatura para validar as facturas. Assim, na 6ª feira passada, tem surgido a mensagem “Por motivos de...
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AR aprovou restrições à publicidade de alimentos
O Parlamento aprovou, na generalidade, no passado dia 5/2, três Projectos de Lei (nºs 118, 120 e 123) que alteram o Código da Publicidade. Em causa, está a publicidade destinada a crianças que...
Publicada Declaração Modelo 22 de IRC – Edição 2016
No passado dia 5/2, foi publicado um Despacho (nº1823/2016) que aprova a Declaração Modelo 22 de IRC a utilizar a partir de Janeiro de 2016. Esta declaração inclui as mais recentes alterações...
Bastonário da OCC receia regresso das “fábricas de contabilidade”
Domingues de Azevedo, Bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, alertou, recentemente, para os riscos do novo estatuto desta profissão. Em causa, está o regresso das chamadas...
Taxa de juros comerciais para o 1º semestre de 2016
Um novo Aviso da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (nº890/2016) estabelece as taxas de juros comerciais a vigorar no 1º semestre de 2016. Trata-se das taxas que as empresas podem cobrar aos...
Votações do OE2016 já foram agendadas
Mesmo antes da Proposta de Orçamento de Estado para 2016 ser entregue no Parlamento, já foram agendadas as datas para a votação do documento. A saber: 22 e 23 de Fevereiro – Votação na...
Tabelas de retenção na fonte 2016 – R.A. Madeira
No passado dia 26/1, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 a aplicar na Região Autónoma da Madeira (Despacho 1/2016/M). Estas tabelas vigoram para os rendimentos pagos...
Declarações Modelo 10 e Modelo 44 adiadas para 19 de Fevereiro
Devido às diversas dúvidas que têm surgido ao nível do preenchimento da nova declaração Modelo 44, relativa aos arrendamentos, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu adiar o prazo...
AT esclarece regras do IUC em casos especiais
Um novo Ofício-Circulado (nº40113/2016) esclarece qual o momento da exigibilidade do Imposto Único de Circulação (IUC) em diversas situações especiais. É o caso de veículos com matrícula...
Bancos vão comunicar saldos de conta ao Fisco acima de 250 mil euros
De acordo com diversos órgãos de comunicação social, será implementada a comunicação de saldos de contas bancárias às Finanças, sempre que estes sejam iguais ou superiores a 250 mil euros.....
Aprovada redução da TSU para o novo salário mínimo nacional
No passado dia 22/1, foi assinado um acordo, em sede de concertação social, relativamente ao novo valor do salário mínimo nacional de €530. Este acordo foi subscrito pelo Governo, pelas...
Adiamento da adesão ao regime forfetário de IVA para agricultores
O regime de compensação de IVA para os pequenos agricultores, chamado de “regime forfetário”, volta a estar na ordem do dia. De acordo com o Código do IVA, a adesão a este regime é...
DECO pede dedução no IRS das despesas com o condomínio
A associação privada de defesa do consumidor, DECO, vai apresentar uma reivindicação no Parlamento, relativamente às despesas com o condomínio. Em causa, está a dedução destas despesas em...
Operação Furacão recuperou mais de 140 milhões em 10 anos
De acordo com os dados divulgados pela Procuradoria Geral da República, um dos processos mais mediáticos em termos financeiros no nosso país, a Operação Furacão, permitiu às Finanças...
Finanças confirmam adiamento do imposto sobre heranças para 2017
Depois da grande polémica gerada com o imposto sobre heranças, surgiu informação do Ministério das Finanças que indica que, em 2016, afinal, o mesmo já não entrará em vigor. Em causa, está...
OE2016 deverá ser entregue em Bruxelas esta semana
À saída da última reunião do Eurogrupo, no passado dia 14/1, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou que a Proposta de Orçamento de Estado para 2016 será entregue às autoridades...
AT vai autorizar contribuintes a introduzir facturas dedutíveis no IRS
Um dos próximos Conselhos de Ministros deverá aprovar uma alteração nas declarações de IRS. Em causa, estão as despesas de saúde e educação, cujas deduções têm gerado muita polémica,...
Taxa de juro para dívidas ao Estado em 2016
No passado dia 6/1, foi publicado um Aviso (nº 87/2016), o qual estabelece a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado. Assim, para 2016, esta taxa foi fixada em 5,168%, ou seja, um...
AR aprovou reposição de 4 feriados
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 8/1, a reposição dos 4 feriados (2 civis e 2 religiosos) que foram excluídos, no âmbito do programa de ajustamento delineado pela troika...
Aprovadas tabelas de retenção da sobretaxa de IRS
Um novo Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, estabelece as percentagens a reter pelas entidades patronais, relativamente à sobretaxa de IRS. Com efeito,...