A

Tabaco aumenta a 1 de Julho

14 Abril 2016
No passado dia 4/4, foi publicada uma Portaria (nº67-A/2016) que estabelece a aplicação dos novos valores do Imposto sobre o Tabaco que se encontram inscritos no Orçamento de Estado para 2016....

Segurança Social Direta vai ter nova DMR

12 Abril 2016
A Segurança Social divulgou um documento no qual estão indicadas as novas funcionalidades do sistema de entrega de declarações “Segurança Social Direta”.  Assim, já desde 18/3, foi...

Rótulos vão identificar origem da carne de porco

7 Abril 2016
No passado dia 1/4, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, anunciou uma medida para ir ao encontro das reivindicações dos suinicultores. Trata-se da...

Governo promete cumprir revisão trimestral do ISP

5 Abril 2016
Na sequência da reunião da passada 4ª feira, 30/3, entre o Governo, a ANTRAM e a ANTP, destinada a resolver o problema dos preços dos combustíveis. Contudo, as associações representativas do...

Lei da reposição dos feriados já entrou em vigor

4 Abril 2016
No passado dia 2/4, entrou em vigor a Lei 8/2016 de 1 de Abril que institui a prometida reposição de 4 feriados, 2 civis e 2 religiosos. Em causa, estão os feriados do Corpo de Deus (data móvel),...

Publicado Orçamento de Estado para 2016

30 Março 2016
Foi publicado, hoje, 30/3, a Lei 7-A/2016 que aprova o Orçamento de Estado para 2016. O diploma entra em vigor amanhã 31/3, ou seja, antes do dia 1/4, anterior data prevista. O OE2016 inclui...

Cálculo da derrama estadual na Zona Franca da Madeira

23 Março 2016
A AT disponibilizou um novo Ofício-Circulado (nº20184) relativo ao cálculo da derrama estadual, um taxa adicional de derrama que incide sobre as empresas com lucros elevados (acima de 1,5 milhões...

Bruxelas poderá autorizar taxa reduzida de IVA de 0%

17 Março 2016
A Comissão Europeia está a preparar alterações às regras comunitárias em termos de IVA. Em causa, está a aplicação da taxa reduzida de IVA, a qual, actualmente, não poderá ser inferior a...